Política de Privacidade

Objeto

O Grupo MEO e as empresas que o integram comprometem-se a garantir a proteção dos dados pessoais que lhes são confiados, assegurando um tratamento rigoroso e transparente dos mesmos. A lista completa das entidades do Grupo MEO pode ser consultada no website da MEO Institucional aqui.

Assim, no âmbito deste compromisso, é objetivo da presente política de privacidade (“Política”) dar a conhecer a forma como são tratados os dados pessoais facultados no contexto da utilização do portal SAPO, através do website https://sapo.pt (“Website”) e de qualquer área ou funcionalidades do mesmo cujo acesso dependa de login (“Área Reservada”), bem como da respetiva aplicação móvel SAPO (“App”). O Website, a Área Reservada e a App são designados, em conjunto, por “Canais Digitais”.

A disponibilização de dados pessoais no âmbito da utilização dos Canais Digitais implica o conhecimento e aceitação expressa do disposto nesta Política. Deste modo, os utilizadores (“Utilizadores” ou, no singular, “Utilizador”) devem ler com atenção a Política e decidir de forma livre e voluntária se pretendem ou não utilizar os Canais Digitais.

O Utilizador reconhece que os Canais Digitais não se destinam a crianças menores de 13 anos, não sendo recolhidos, intencionalmente, dados pessoais de ou sobre qualquer pessoa menor de 13 anos de idade. Se o Utilizador tiver menos de 13 anos e desejar fazer uma pergunta ou utilizar os Canais Digitais de uma forma que exija o tratamento dos seus dados pessoais, deverá pedir aos seus pais ou responsáveis legais que o façam em seu nome.

O Utilizador, desde logo, declara ser maior de 13 anos e garante que os dados fornecidos no âmbito da sua utilização dos Canais Digitais são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo o mesmo responsável por qualquer desconformidade.

Sempre e quando os dados comunicados pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados para as finalidades nele indicadas.

Recomendamos a leitura desta Política, em conjunto com a Política de Cookies, disponível em https://ajuda.sapo.pt/politica-de-cookies-9682, e com as Condições de Utilização do Portal SAPO, disponíveis em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-8172.

1. Responsável pelo tratamento

A presente Política regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das interações do Utilizador com a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., com sede em Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40 – 5.º piso, 1050-118 Lisboa, e com o número de pessoa coletiva 504615947 (“MEO”), na qualidade de titular dos Canais Digitais, e enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, cabendo-lhe definir quais os dados a recolher, as finalidades para as quais são utilizados e os meios de tratamento a aplicar, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais (“Legislação de Proteção de Dados”).

2. Tratamento e recolha de dados pessoais

Os dados pessoais que recolhemos, bem como a forma como são recolhidos, podem variar em função da natureza das interações do Utilizador com os Canais Digitais.

Nomeadamente, existem determinadas funcionalidades que implicam, desde logo, a disponibilização de dados pessoais (por exemplo, se o Utilizador pretender submeter formulários de contacto ou aceder a alguns serviços SAPO que exigem a criação de uma conta pessoal para aceder ao mesmos).

Nos Canais Digitais poderão também estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à MEO. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a MEO ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites e não assumindo a MEO qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos, nomeadamente quanto à exatidão da informação, credibilidade da mesma e funcionalidades disponibilizadas nos websites.

    2.1 Dados pessoais tratados no âmbito da Área Reservada

Para a criação de conta e login SAPO, serão solicitados os seguintes dados pessoais: endereço de e-mail ou número de telemóvel, sexo e password. O endereço de e-mail ou número de telemóvel são de fornecimento obrigatório, sem os quais não será possível criar conta e efetuar o login. No caso de o Utilizador efetuar o login com a conta Facebook, Google, Microsoft ou Apple, o nome e endereço de e-mail são obtidos diretamente do perfil do Utilizador na respetiva plataforma.

O sexo é um campo de preenchimento obrigatório, mas o utilizador poderá optar pela opção “Indefinido”, caso não deseje fornecer essa informação.

A password é de caráter facultativo, sendo que o Utilizador poderá não definir uma password e receber um código único de acesso a cada login.

No perfil do Utilizador, após a criação de conta, o Utilizador poderá ainda adicionar outros dados pessoais, como a informação sobre o seu país, o seu idioma preferencial e fotografia, sendo todos estes dados opcionais.

Para mais informações sobre a criação de conta, por favor consultar as Condições de Utilização do SAPO ID, disponíveis em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045.

Para a criação de um endereço de e-mail SAPO, serão solicitados os seguintes dados pessoais: endereço de e-mail a criar, nome, sexo, data de nascimento, número de telemóvel e password. Os dados requeridos no formulário são de fornecimento obrigatório, com exceção do sexo, cujo fornecimento é opcional.

Em “contas Kids” (se o Utilizador for menor de 13 anos) será necessária a intervenção dos titulares das responsabilidades parentais para concluir a criação do endereço de e-mail SAPO. Nestes casos, não é pedido o número de telemóvel do menor e, em vez disso, é solicitado o e-mail ou número de telemóvel dos titulares das responsabilidades parentais, que já têm de ter uma conta SAPO.

    2.2 Dados pessoais tratados no âmbito do Website e App

Ainda que não tenha uma conta ou e-mail SAPO, o Utilizador poderá submeter formulários de contacto na área de acesso livre. Para tal, deverá preencher o formulário disponível em https://contacto.ajuda.sapo.pt/. No formulário são solicitados os seguintes dados: informação sobre os serviços objeto do contacto, assunto, descrição e e-mail de contacto, sendo estes de carácter obrigatório e não sendo, sem eles, possível responder aos pedidos submetidos. O Utilizador poderá também submeter documentos de suporte à sua comunicação, que poderão conter dados pessoais. Em todo o caso, a submissão destes ficheiros é meramente facultativa.

No formulário, os campos relacionados com o assunto e descrição são campos de escrita livre, onde o Utilizador poderá expor o assunto e teor da sua mensagem (nomeadamente, a descrição do assunto/motivo do contacto) e onde poderão ser facultados, espontaneamente, outros dados pessoais. Nestes campos, o Utilizador deverá fornecer apenas a informação estritamente necessária em função do assunto ou solicitação, abstendo-se, na medida do possível, de disponibilizar, por exemplo, dados sensíveis ou de terceiros.

3. Utilização de Inteligência Artificial

A MEO implementa funcionalidades de Inteligência Artificial (“IA”) no contexto da utilização dos Canais Digitais. Estas funcionalidades podem ser implementadas, nomeadamente, para a recomendação de conteúdos, a geração e compilação de resumos, a geração de versões áudio dos conteúdos e a geração de avatares para a apresentação dos mesmos.

Quando são utilizadas funcionalidades de IA, estas cumprem protocolos rigorosos de confidencialidade e segurança dos dados. O tratamento de dados pessoais através destas será efetuado em conformidade com a presente Política e com a legislação aplicável, nomeadamente em matéria de proteção de dados pessoais e de inteligência artificial.

Os titulares dos dados serão sempre informados sobre a utilização de IA, incluindo sobre os tipos de dados tratados (tais como dados de navegação, de utilização e preferências do Utilizador) e sobre as finalidades para as quais a IA é utilizada (tais como a sumarização de conteúdos, a apresentação de recomendações e a personalização da experiência do Utilizador).

Para mais informações a respeito da utilização de IA, por favor consultar as Condições de Utilização do Portal SAPO, disponíveis em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-8172 e a Política de Utilização de Inteligência Artificial do Portal Sapo IA disponíveis em https://ajuda.sapo.pt/politica-de-utilizacao-de-inteligencia-95879.

4. Finalidades e fundamentos para o tratamento

Os dados pessoais do Utilizador requeridos no formulário de contacto na área de acesso livre serão tratados para dar seguimento e responder ao contacto efetuado, nomeadamente, dúvidas, sugestões ou pedidos de informação que sejam submetidos, no âmbito da execução do contrato celebrado ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, ou com base no interesse legítimo da MEO em manter o contacto com o Utilizador e atender aos seus pedidos e sugestões.

Caso sejam reportadas situações de abuso ou infrações através do referido formulário de contacto, os dados pessoais serão tratados para a comunicação com os autores das referidas participações e para efeitos da gestão, investigação e resolução das situações reportadas, com base nos interesses legítimos da MEO em recolher e investigar as referidas participações, bem como em conhecer as matérias denunciadas, e no cumprimento de obrigações legais a cargo da MEO, incluindo a comunicação de práticas ilícitas às autoridades competentes, sempre que necessário.

Os dados pessoais serão ainda partilhados com outras entidades do Grupo MEO para as finalidades aqui previstas e outros fins administrativos internos, com base nos interesses legítimos da MEO em transferir esses dados dentro do Grupo e efetuar uma gestão integrada dos serviços prestados.

No âmbito da Área Reservada, poderão ser tratados os dados pessoais do Utilizador fornecidos no registo, no âmbito da execução do contrato que seja celebrado com este, nomeadamente, para lhe prestar os serviços definidos nas condições gerais aceites pelo Utilizador.

Os dados pessoais do Utilizador para efeitos de implementação de funcionalidades assentes em IA — como a sumarização automática de conteúdos, conversão texto-voz e criação de avatares — são também tratados com base na execução do contrato celebrado com o Utilizador, nomeadamente, com a aceitação das Condições de Utilização do Portal SAPO, disponíveis em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-8172, constituindo as mesmas componentes estruturantes e intrínsecas à prestação dos serviços.

Adicionalmente, são tratados dados pessoais dos Utilizadores, com o seu consentimento, para a apresentação de recomendações personalizadas de conteúdos e experiência do Utilizador, de forma automatizada.

Por fim, os dados poderão ser tratados para efeitos da melhoria dos canais, inclusive das funcionalidades de IA, com base no interesse legítimo da MEO em continuamente aperfeiçoar os serviços prestados na sua relação com os Utilizadores.

5. Conservação de dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição ou o direito de apagamento.

Excecionalmente, os dados poderão ser mantidos por períodos mais longos, nomeadamente nos casos em que exista uma exigência legal específica, para o exercício de um direito num processo judicial ou para fins de arquivo de interesse público, aplicando a MEO as medidas técnicas e organizativas adequadas para o efeito.

6. Partilha de dados pessoais

Em certos casos, os dados pessoais podem ser transmitidos a entidades subcontratantes, que tratam dados pessoais por conta da MEO e de acordo com as instruções desta (por exemplo, prestadores de serviços de TI, incluindo de aplicações, programas e funcionalidades de IA, prestadores de serviços de manutenção dos Canais Digitais, entre outros), as quais adotam as medidas técnicas e organizativas adequadas de modo a assegurar a proteção dos dados pessoais.

A MEO pode ainda transmitir os dados pessoais a outras entidades do Grupo MEO (terceiras para efeitos deste tratamento), que os tratarão como responsáveis pelo tratamento, quando tal seja necessário para as finalidades acima descritas e para outros fins administrativos internos.

Por fim, a MEO pode ainda comunicar os dados pessoais dos Utilizadores a outros terceiros, desde que a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma ordem judicial, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

7. Transferências de dados para países terceiros

A MEO optou por servidores localizados no Espaço Económico Europeu (“EEE”) para suporte e funcionamento dos Canais Digitais, garantindo, por este via, que o tratamento dos dados ocorre no EEE.

No entanto, excecionalmente, o tratamento dos dados para as finalidades indicadas poderá implicar a sua transferência para entidades estabelecidas em países terceiros, ou seja, fora do EEE. Os dados pessoais dos Utilizadores serão transferidos quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia relativamente a um determinado país ou quando sejam implementadas as salvaguardas adequadas previstas no RGPD, nomeadamente, a celebração de cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia e a adoção de medidas suplementares para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia. Excecionalmente, os dados poderão ainda ser transferidos com base nas derrogações previstas no artigo 49.º do RGPD, tal como o consentimento explícito do Utilizador para a transferência.

A navegação nos Canais Digitais poderá também implicar a transferência de dados pessoais do Utilizador recolhidos através de cookies ou tecnologias de rastreio similares para países terceiros, localizados fora do EEE (por exemplo, para os Estados Unidos da América). Nestes casos, a MEO poderá não ter a capacidade de configurar o funcionamento destes cookies ou tecnologias similares e/ou de evitar a referida transferência.

Para obter mais informação sobre a utilização destes cookies, consulte a nossa Política de Cookies, disponível em https://ajuda.sapo.pt/politica-de-cookies-9682.
Para solicitar mais informações sobre as salvaguardas adotadas nas transferências de dados, poderá utilizar os contactos indicados na seção 11. “Como pode contactar-nos”.

8. Cookies e tecnologias similares

Os Canais Digitais utilizam cookies e tecnologias de rastreio similares. Para mais informações, visite a nossa Política de Cookies, disponível em https://ajuda.sapo.pt/politica-de-cookies-9682.

9. Segurança dos dados pessoais

A MEO respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito adotado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir com a Legislação de Proteção de Dados a todo o momento.

A MEO envida os seus melhores esforços para, nomeadamente, proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. Neste sentido, por exemplo, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser e todos os dados pessoais ficam armazenados de forma segura nos sistemas da MEO que, por sua vez, se encontram num datacenter da MEO, a coberto de todas as medidas de segurança que a MEO entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Não obstante as medidas de segurança adotadas, a MEO alerta que circulando os dados em rede de internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da utilização dos Canais Digitais (designadamente, assegurar que utiliza um dispositivo e browser atualizados em termos de patches de segurança e que os mesmos estão adequadamente configurados e protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware, certificando-se da autenticidade dos websites que visita na internet e devendo evitar websites em cuja reputação não confie). Sem as mesmas, o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.

Caso detete algum defeito, bug ou anomalia nos Canais Digitais, o Utilizador deverá comunicá-lo de imediato à MEO e não procurar aceder a informação comercial ou sensível, dados pessoais de outros Utilizadores, alterar as características dos Canais Digitais ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar os Canais Digitais de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada ou autorizada pela MEO.

10. Direitos dos titulares
O titular dos dados poderá exercer, nos termos da lei, os direitos abaixo elencados pelos seguintes meios: 

  •  SAPO ID;
  •  Linha de Apoio ao Cliente (16200 – Clientes Consumo; 16206 – Clientes Empresariais);
  •  Em qualquer loja MEO;
  •  Comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para a Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40, – 5.º piso, 1050-118 Lisboa.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem ainda o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que o tratamento dos seus dados viola o disposto na lei em vigor.

DIREITOS DO TITULAR

Direito de acesso
Obter a confirmação de que dados pessoais são tratados a seu respeito, pedir acesso aos mesmos, obter informações sobre o tratamento, bem como obter uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Neste caso, a MEO reserva-se o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em consideração os custos administrativos envolvidos.

Direito de retificação ou atualização
Solicitar a retificação ou atualização dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou que se tenham alterado desde o momento da sua recolha, ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao apagamento
Obter o apagamento dos seus dados pessoais, incluindo quaisquer ligações, cópias ou reproduções de tais dados, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou se se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes que o justifiquem, e desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

Direito à limitação do tratamento
Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à portabilidade
Receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelo tratamento, se o tratamento dos seus dados for realizado por meios automatizados e tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.

Direito de oposição
Opor-se, a qualquer momento, (i) e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados com base na prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou na compatibilidade do tratamento inicial com o tratamento posterior desses dados, incluindo a definição de perfis; e (ii) ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis para esse efeito.

Direito de retirada de consentimento
Retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados legitimado por este fundamento. A retirada do consentimento não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

11. Como pode contactar-nos

O Grupo MEO designou um Encarregado de Proteção de Dados (“Data Protection Officer” ou “DPO”).
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para colocar questões ou enviar sugestões relacionadas com a presente Política, poderá fazê-lo através dos seguintes dados de contacto:

• Endereço Postal: Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40 – 5.º piso, 1050-118 Lisboa;

• Endereço de Correio Eletrónico: dpo@meo.pt.

12. Alterações a esta Política

A MEO poderá, a todo o momento e sem aviso prévio, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos Canais Digitais (por exemplo, através da apresentação de um banner ou de um pop-up) e/ou noutros canais que a MEO considere adequados, sempre que se justifique.


Última atualização: 27/06/2025