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Ajuda SAPO

Suporte a Clientes Portal SAPO

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Suporte a Clientes Portal SAPO

Informação 13-11-2019 - Mensagens de Phishing

SAPO MAIL: Alertamos que neste momento existem novos ataques de “Phishing” através de mensagens enviadas e com referência aos serviços SAPO. Dos vários assuntos destacamos alguns dos mais recentes: "Comunicacao para @sapo.pt foi interrompida", "Alerta de segurança importante", assim como a tentativa de extorsão "Eu tenho más notícias para você", etc.

Todas estas mensagens têm como único objectivo enganar o destinatário e\ou recolher os dados de login. Essas mensagens não são enviadas pelos nossos serviços e solicitamos que as ignore, não realizando qualquer procedimento solicitado e para que não comprometa os seus dados pessoais (exemplo: Password de acesso).

No caso de ter preenchido algum formulário, associado a uma dessas mensagens, com o seu endereço e\ou password, sugerimos que a altere para uma diferente e por uma questão de segurança.

Para alterar a password da sua caixa de correio basta aceder a SAPO ID, efetuar a autenticação na página através da opção “Entrar no SAPO ID”, depois de entrar escolha o separador "Gerir Logins" e carregue em "Alterar Password".

Condições de utilização - SAPO Mail

Para poder utilizar e tirar o melhor partido do SAPO Mail, tenha em atenção as seguintes regras:

• Não envie de forma indiscriminada e abusiva, e-mails para outras pessoas, pois esta prática pode causar transtornos a estes utilizadores e mesmo colocar em causa o bom funcionamento dos nossos sistemas.

• Não envie e-mails a pessoas que não o autorizaram ou não o solicitaram, previamente e por escrito, como e-mails de natureza publicitária (“SPAM”). Lembre-se sobretudo que não pode enviar mensagens a quem tenha declarado de forma expressa, por qualquer meio, que não as deseja receber. Sugerimos que consulte as nossas dicas de segurança em https://mail.sapo.pt/home/Seguranca#passwords.

• Não envie, receba ou faça download de grandes quantidades de mensagens eletrónicas num curto espaço de tempo, via SMTP, POP, IMAP ou Webmail, nem difunda mensagens de teor igual ou idêntico para um número total de destinatários considerado excessivo (bulk e-mail).

• Não envie uma grande quantidade de mensagens para destinatários inválidos ou não existentes (isto é, mensagens que resultem na receção de mensagens de erros no envio).

• Não envie ficheiros ou links para ficheiros que possam causar danos ao equipamento informático do destinatário.

• Não envie e-mails para newsgroups que não respeitem o seu tema específico ou que violem as regras definidas por tal newsgroup.

• Não proceda ao envio repetido, sistemático e periódico de mensagens para o mesmo ou para vários newsgroups, em simultâneo ou não.

• Não persiga, importune, ou tenha para com qualquer utilizador do SAPO Mail ou de outros serviços de e-mail qualquer outro comportamento hostil ou reprovável.

• Não se faça passar por outro utilizador do SAPO Mail, usando a identidade de terceiros.

• Não partilhe a password da sua conta com terceiros. A segurança da sua password e da sua conta, bem como da atividade desta, é da sua exclusiva responsabilidade. No caso de detetar qualquer tipo de atividade ou acessos suspeitos, deve contactar de imediato o SAPO Suporte em https://ajuda.sapo.pt/.

 

RECOMENDAÇÕES PARA UTILIZADORES COM MENOS DE 16 ANOS

• Se tiveres menos de 13 anos, pede ajuda aos teus pais ou encarregados de educação para que te criem um e-mail SAPO com regras de receção e envio de e-mails e para que não recebas e-mails indesejáveis. Com estas regras podes minimizar todos os riscos associados ao uso de contas de e-mail.

• Se tiveres entre 13 e 16 anos, pede ajuda aos teus pais para te explicarem estas condições de utilização. Caso sintas que é necessário, deves apenas utilizar o SAPO Mail com a supervisão dos teus pais ou encarregados de educação.

• Se tiveres entre 13 e 16 anos, recomendamos-te ainda que, sempre que queiras divulgar informações pessoais, como o teu nome ou de membros da tua família, morada, número de telefone e escola onde estudas ou enviar fotografias ou vídeos teus, da tua família ou amigos e da tua casa ou escola, fales primeiro com os teus pais. Nunca aceites conhecer pessoalmente alguém que conheceste através do SAPO MAIL. Recomendamos-te ainda que não respondas a e-mails de endereços de e-mail que desconheças.

• É muito importante ainda que apenas abras os anexos de e-mails de pessoas que conheças. Para uma informação mais completa sobre o SAPO Mail deve ler as Condições de Utilização descritas abaixo. Se tiver alguma dúvida, pode contactar-nos para o SAPO Suporte em https://ajuda.sapo.pt/.

 

 

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SAPO MAIL

 

1. O que é o SAPO Mail?

O SAPO Mail é um serviço de e-mail da MEO. Atualmente, a MEO disponibiliza dois tipos de conta de e-mail: a conta de e-mail Standard e a conta de e-mail Kids. A conta de e-mail Standard é uma conta de correio eletrónico, em português, totalmente gratuita, que oferece não só as funcionalidades básicas para a gestão da conta de e-mail - como envio e receção de mensagens e gestão do calendário e contactos – mas também várias funcionalidades de apoio à utilização, num serviço completo e fiável. A conta de e-mail Kids tem as mesmas características que a conta Standard, mas está associada a uma conta de e-mail de um pai ou encarregado de educação, permitindo a criação de regras de envio e receção de e-mails, permitindo assim a gestão de conta de e-mail mais segura para o menor.  Cabe à MEO gerir o SAPO Mail, pelo que podemos, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos que disponibilizamos no SAPO Mail, bem como modificar a sua apresentação, configuração, opções e funcionalidades. Lembre-se que podemos colocar adwords (isto é, anúncios publicitários) no SAPO Mail, bem como outro tipo de informação adjacente relacionada com o conteúdo dos e-mails e caixa de correio.

 

2. Como é que posso abrir uma conta no SAPO Mail?

O e-mail que escolher deve ser fácil de memorizar, podendo nele incluir algarismos e letras. A password também é escolhida por si e deverá incluir letras e algarismos, conforme indicado no formulário de registo.

  • Abertura de uma conta de e-mail: É muito simples abrir uma conta no SAPO Mail. Basta aceder a https://mail.sapo.pt/registo/ e preencher a informação que lhe pedimos. Para saber tudo sobre a criação de contas em serviços da MEO, leia as Condições Gerais do Registo SAPO em http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045, que se aplicam também aqui. É importante no registo da sua conta colocar dados alternativos para recuperação, para evitar que perca o acesso no caso de se esquecer dos seus dados de autenticação.

NOTA: Se fores menor de idade pede ajuda aos teus pais ou representantes legais para te acompanharem durante o processo de registo. Não te registes sem antes falares com os teus pais ou representantes legais, nem se eles não te deixarem registar.

  • Abertura de uma conta de e-mail Kids: Se fores menor de idade, pede aos teus pais ou representantes legais para te registarem uma conta de e-mail, nos termos descritos no ponto 14.

 

3. Como é que posso aceder ao SAPO Mail de cada vez que o queira utilizar?

É muito simples: basta preencher, nos espaços indicados na página de acesso do SAPO Mail em https://mail.sapo.pt/, o seu endereço de e-mail e a sua password. Pode aceder à página de acesso do SAPO Mail através do Portal SAPO em https://www.sapo.pt/ ou apenas escrevendo https://mail.sapo.pt/ no seu browser de Internet. Pode ainda aceder ao SAPO Mail via Mobile ou via Widget SAPO Mail, através de alguns Serviços SAPO, como sejam o Portal SAPO.

O seu browser pode disponibilizar-lhe uma opção que lhe permite guardar a sua password e, a partir desse momento, pode aceder ao seu e-mail sem necessidade de qualquer autenticação. A MEO não tem qualquer intervenção na forma como configura o seu browser, pelo que o acesso ao seu e-mail da forma referida é da sua exclusiva responsabilidade.

 

4. E se eu me esquecer dos meus dados de autenticação?

Neste caso, poderá recuperar a sua password através do seu número de telemóvel ou de e-mail alternativo.

O SAPO Mail nunca envia mensagens ou links para páginas a pedir dados do utilizador (endereço ou password). Tais mensagens, que são denominadas por phishing, são um modo fraudulento de obter informações pessoais e privadas dos utilizadores. Estas mensagens devem ser reportadas de imediato ao SAPO, em https://ajuda.sapo.pt.

 

5. Que cuidados devo ter ao utilizar o SAPO Mail?

Para utilizar o SAPO Mail, deve não só respeitar as regras acima referidas, mas ainda as regras imperativas que constam da lei.

 

6. E se eu não respeitar as regras de utilização do SAPO Mail?

Se não respeitar as regras de utilização do SAPO Mail (incluindo a Política de Utilização do Portal SAPO - http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556 - e a Política de Proteção de Dados Pessoais da PT Portugal, SGPS, S.A.  - https://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-7675), ou as regras legais, podemos, sem aviso prévio, suspender ou encerrar a sua conta de e-mail. Para mais informações, leia as Condições Gerais do Registo SAPO, em http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045.

 

7. A MEO pode apagar os meus e-mails?

A MEO pode apagar os e-mails que estejam há mais de 7 dias na sua pasta Lixo e os que estejam há mais de 30 dias na sua pasta SPAM, ou no caso de uma conta de e-mail Kids, os que estejam há mais de 30 dias na pasta de e-mails de endereços que não estão na lista autorizada. Não se esqueça por isso de confirmar regularmente se os e-mails que estão nestas pastas lhe interessam, caso em que deve deslocar esses e-mails para outras pastas, bem como nas situações descritas no ponto 12.

 

8. O que é que posso fazer se receber mensagens com conteúdos ilegais ou ofensivos?

Se receber mensagens de conteúdo ilegal, ofensivo ou não desejadas, pode sempre reportar-nos a situação via SAPO Suporte em https://ajuda.sapo.pt. Procuraremos empregar todos os esforços para tentar resolver a situação. Recomendamos ainda que instale mecanismos de segurança e filtros que impeçam que volte a receber este tipo de mensagens. Tenha no entanto em atenção que a MEO não controla, nem é responsável, pelos conteúdos das mensagens que o utilizador recebe e que envia. Para mais informações, leia a Política de Utilização do Portal SAPO, em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556.

 

9. O que é que devo fazer se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização do SAPO Mail?

Se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização do SAPO Mail (como seja mediante o acesso a uma conta que não é sua), deve contactar-nos imediatamente para o SAPO Suporte - https://ajuda.sapo.pt.

 

10. Quero deixar de receber mensagens enviadas pela MEO. Posso fazer alguma coisa?

Sim, basta que aceda a https://www.sapo.pt/newsletters, se autentique com o seu e-mail e selecione as opções que correspondentes às mensagens que pretende para deixar de receber.

 

11. A MEO pode terminar o serviço SAPO Mail?

Sim. Para mais informações leia a Política de Utilização do Portal SAPO, em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556,  ponto 13.

 

12. O que é que acontece se eu não aceder à minha conta SAPO Mail durante um período prolongado?

Se não aceder à sua conta SAPO Mail por um período de 90 dias ou mais, a MEO pode hibernar ou cancelar a sua conta de e-mail, e pode ainda eliminar o conteúdo da sua conta de e-mail, isto é, todas as mensagens que estiverem guardadas na sua caixa de e-mail.

Para efeitos do ponto anterior, entende-se por conta hibernada uma Conta Pessoal que se encontra suspensa para efeitos de receção de e-mails, sendo no entanto permitido ao Cliente autenticar-se com sucesso. No caso de o Cliente se autenticar com sucesso, a sua Conta Pessoal será automaticamente reativada. Uma conta, quando reativada, terá o seu funcionamento normal, com envio e receção de e-mails. Chama-se, no entanto, a atenção que o conteúdo que tenha sido removido não será reposto.

 

13. Como é que posso cancelar a minha conta?

Pode, a qualquer altura, solicitar o cancelamento da sua conta, acedendo a https://id.sapo.pt, autenticando-se com o seu e-mail e password e acedendo à opção para gerir ou apagar conta.

 

14. Criação e funcionamento de uma conta de e-mail Kids

Todas as Condições de Utilização acima descritas aplicam-se, com as necessárias adaptações, a contas de e-mail Kids (contas direcionadas para crianças com idade inferior a 13 anos).

No entanto, deverá ler alguns pontos adicionais sobre a utilização deste tipo contas:

14.1. Para que serve uma conta Kids?

O objetivo destas contas é fornecer um serviço específico para menores de 13 anos que privilegia a segurança online do menor. A criação de uma conta de e-mail Kids deverá ser efetuada pelos pais ou encarregado de educação, ficando a conta de e-mail Standard do responsável pelo menor associada à conta de e-mail do menor. Será com estes dados de supervisão que serão criadas as regras de envio e receção de e-mails na conta Kids, evitando assim que o menor receba e-mails indesejáveis. 

14.2. Como é que posso registar uma conta Kids?

Na página de registo de uma conta SAPO Mail, em https://mail.sapo.pt/registo, preencha o campo “Data nascimento”. Quando a idade do utilizador for inferior a 13 anos, a conta passa automaticamente a ser uma conta de e-mail Kids. Nesta conta será obrigatório o preenchimento de um endereço de e-mail dos pais ou representantes legais e de uma password (ATENÇÃO: estes dados deverão ser de uma conta SAPO já existente. No caso de não ter ainda uma conta SAPO deverá fazê-lo em https://id.sapo.pt). Será com estes dados que será possível aceder à área de configuração de definições da conta Kids, principalmente à configuração das regras de envio e receção de e-mails.

14.3. Quais os passos que devo seguir depois da criação de uma conta Kids? 

Aceda à conta de e-mail Kids, para ativar de imediato a conta. Em seguida, deverá criar regras de envio e receção de e-mails para que a criança não receba e-mails indesejáveis. Caso não o faça, a conta permitirá por omissão apenas a receção e envio de e-mails para o endereço de supervisão associado à conta – dos pais ou representantes legais - e os restantes e-mails serão apagados automaticamente.

14.4. Como posso criar regras de envio e receção de e-mails?

Para criar regras basta fazer a autenticação na conta de e-mail Kids e ir a “Definições”. Nesse momento, será pedida a autenticação, devendo então ser introduzidos o endereço de e-mail e respetiva password do contacto registado para supervisão da conta de e-mail Kids.

Clique no menu “Regras” e escolha a opção mais adequada:

• Lista de e-mails autorizados desativada – ao selecionar esta opção irá permitir que o menor possa enviar e receber e-mails de qualquer endereço, comportando-se como uma conta de e-mail SAPO Standard;

• Lista de e-mails autorizados ativada:

- Receber e enviar e-mails da lista autorizada e restantes e-mails entregues numa pasta – esta opção irá permitir que o menor envie e receba e-mails somente da lista de contactos autorizada. Os restantes e-mails serão entregues numa pasta específica de e-mails não autorizados, podendo o menor aceder a esta pasta. A MEO pode apagar os e-mails que estejam nesta pasta há mais de 30 dias, nos mesmos termos  da pasta SPAM.

- Receber e enviar e-mails da lista autorizada e restantes e-mails apagados automaticamente – Esta opção permite que o menor envie e receba e-mails somente da lista de contactos autorizados, sendo os e-mails de endereços de contactos não autorizados apagados automaticamente sem que os possa recuperar.

14.5. E se eu me esquecer dos dados de autenticação da conta Kids?

Poderá recuperar a password através do e-mail do pai ou representante legal associado à conta Kids, pois este endereço será o e-mail alternativo de recuperação. Para confirmar este endereço como e-mail alternativo é importante que, assim que crie a conta de e-mail Kids, siga também os passos de validação enviados para o seu e-mail de supervisor.

14.6. Não quero que a conta Kids receba conteúdos do SAPO Mail Kids. O que posso fazer?

Se recebe conteúdos do SAPO Mail Kids foi porque no registo de conta aceitou recebê-los, no entanto, para deixar de receber, basta clicar na opção de não receber conteúdos do SAPO Mail Kids que se encontra em rodapé de qualquer newsletter SAPO Mail Kids (ou seja remover o e-mail da lista de envio de comunicações do SAPO Mail Kids).

14.7. Quando é que a conta deixa de ser uma conta Kids?

Assim que a criança atingir os 13 anos de idade a conta deixará automaticamente de ser uma conta de e-mail Kids. Quando esta mudança acontecer, será  enviado um aviso para o e-mail de supervisão associado, do pai ou representante legal, e para a conta de e-mail Kids.

 

15. Propriedade Intelectual 

15.1. A MEO garante uma licença, limitada ao período de duração do Serviço, não exclusiva, não transmissível e revogável, para utilização do Serviço.

15.2. Com exceção da licença referida no número anterior, não será transferido para o Utilizador qualquer direito, título ou interesse, sendo vedada a utilização do Serviço, para exibição dos seus conteúdos, em locais públicos. Caso o Cliente utilize o Serviço para fins diferentes dos autorizados nas presentes Condições de Utilização, a MEO reserva-se o direito de exigir uma indemnização pelos danos ou prejuízos, causados.

15.3. Os conteúdos podem não estar disponíveis em todos os equipamentos e a sua visualização pode estar restrita caso se realize através do serviço de Internet fixa.

15.4. O Utilizador aceita que todos os conteúdos a que acede, ou que lhe são disponibilizados no âmbito do Serviço, são exclusivamente para seu uso pessoal e privado e encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos, pelo que qualquer utilização dos mesmos, para fins distintos da utilização privada, apenas poderá ocorrer com autorização expressa dos respetivos titulares.

15.5. A MEO e os seus parceiros detêm todos os direitos sobre os conteúdos, marcas e logótipos relativos ao Serviço. 

15.6. O sítio na Internet é propriedade da MEO e contêm informação confidencial e protegida por direitos de autor e direitos conexos, direitos de propriedade industrial e outros emergentes da demais legislação aplicável.

 

16. Responsabilidade da MEO

16.1. No âmbito das presentes Condições de Utilização, a MEO apenas poderá ser responsabilizada por danos ou prejuízos que lhe sejam diretamente imputáveis, a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando, nomeadamente, por danos indiretos (tais como perdas de receita, entre outros), por prejuízos extraordinários e/ou por atividades da responsabilidade direta do Cliente ou de terceiros.

16.2. A MEO não assume qualquer responsabilidade pelo extravio de dados ou quaisquer prejuízos, bem como pela suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis, a título de dolo ou culpa grave, sem prejuízo das responsabilidades que decorram imperativamente da lei, nomeadamente:

a)            Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de acesso ou eventuais vírus informáticos;

b)            Danos causados por sua culpa ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;

c)            Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do incumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;

d)            Incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações assumidas decorrente de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, externas à MEO e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações e outros cataclismos naturais ou situações não controláveis pela MEO.

16.3. A MEO não será responsável por eventuais danos ou prejuízos que o Cliente ou terceiros possam vir a sofrer, nomeadamente na segurança dos sistemas, redes e ou recursos informáticos utilizados, em virtude de informações ou dados disponibilizados ou recebidos através da Internet, de ataques ilícitos de intrusão ou congestão do sistema informático e ou rede, independentemente da tecnologia utilizada pelo Cliente, bem como em virtude de erros (“bugs”) nos sistemas informáticos do Cliente e/ou do Serviço ou da necessidade de instalação de desenvolvimentos (“upgrades”) nos sistemas informáticos que utiliza.

16.4. A MEO também não será responsável pela segurança da informação que o Cliente transmite através do Serviço, nem pela exatidão ou integridade de toda a informação obtida com o Serviço, nem, em circunstância alguma, pelos lucros perdidos, interrupção de negócios, informação ou perda de dados, rutura da segurança, perda de goodwill ou outra perda pecuniária, incluindo a perda ou danos sofridos em consequência de vírus, de negação do Serviço (denial-of-service), de spamming (correio eletrónico não solicitado), entre outros.

16.5. O Cliente expressamente reconhece e aceita que a MEO se limita em exclusivo a prestar o Serviço, não sendo a mesma responsável pelo conteúdo da informação ou de quaisquer dados disponibilizados ou recebidos através da internet, nem de factos ou circunstâncias que evidenciem a ilegalidade das mesmas.

16.6. O Cliente expressamente reconhece e aceita que a MEO não é responsável pelo conteúdo das mensagens publicitárias ou quaisquer dados dos parceiros, nem se responsabiliza pela perda, extravio ou danificação dessas mensagens, via Serviço, ou pela existência de erros ou eventuais interrupções que possam ocorrer no decurso do uso do Serviço.

16.7. A MEO não será responsável por qualquer litígio em que o Cliente seja parte e que o oponha a um terceiro, devido ao uso, direto ou indireto, do Serviço.

 

17. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

17.1. Os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador para efeito da subscrição/ativação e/ou utilização do Serviço são indispensáveis à prestação do Serviço pela MEO. Os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador para efeitos da subscrição/ativação e/ou utilização do Serviço ou fornecidos posteriormente pelo Utilizador, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a serem tratados pela MEO no âmbito da relação com o Utilizador e, ainda, em caso de autorização do utilizador, nos termos previstos na presente condição, para efeito de comunicações de marketing e comercialização de serviços e ou produtos, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários, da MEO e de entidades do Grupo Altice Portugal.

17.2. Os dados pessoais do Utilizador serão objeto de tratamento pela MEO, na qualidade de responsável pelo tratamento, para as finalidades de gestão do Serviço, incluindo gestão do acesso e utilização, sendo indispensáveis para a respetiva utilização.

17.3. Os dados do Utilizador serão tratados pela MEO em conformidade com a legislação aplicável, sempre que se revelem necessários à utilização para uma determinada prestação de serviços. Para efeitos da comunicação e faturação, quando aplicável, os dados de tráfego serão tratados pelo prazo máximo de 6 (seis) meses a contar da data do seu registo. Os dados de localização geográfica, perfil e/ou consumo dos Utilizadores serão tratados na medida em que sejam essenciais para a prestação dos serviços contratualizados e pelo tempo que durar a prestação, possibilitando o acesso, nomeadamente, a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos de proximidade, podendo ficar sujeito à existência de decisões automatizadas.

17.4. Por dados de localização geográfica, perfil e/ou consumo dos Utilizadores entende-se:

17.4.1. Dados de localização: quaisquer dados tratados numa rede de comunicações eletrónicas ou no âmbito de um serviço de comunicações eletrónicas que indiquem a posição geográfica do equipamento terminal de um utilizador de um serviço de comunicações eletrónicas acessível ao público;

17.4.2. Dados de consumo ou perfil: dados decorrentes da adesão e utilização dos serviços, através das funcionalidades que integram os mesmos, como sejam a visualização de canais de televisão e utilização de serviços adicionais, aluguer de vídeos, de audiências, gravações de conteúdos televisivos e utilização de outros serviços lúdicos ou informativos.

17.5. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis ao SAPO Mail ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito a retirar o seu consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado, com base no consentimento previamente dado, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela MEO, bem como o direito à portabilidade dos dados, o que poderá fazer, mediante pedido por escrito, através do SAPO ID, ou outros meios e contactos disponibilizados pela entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., com sede na Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1069-300, Lisboa ou junto do encarregado da proteção de dados do Grupo Altice Portugal, através do endereço de e-mail DPOAlticePortugal@telecom.pt.

17.6. A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou demais informações prestadas pelo Utilizador são da sua inteira responsabilidade.

17.7. Sem prejuízo das disposições que regulam a validade, a formação ou os efeitos de um contrato em relação a uma criança, no que respeita à oferta direta de serviços da sociedade da informação, o tratamento só é lícito se e na medida em que o consentimento seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais das crianças, quando menores de 16 anos, exceto se outra idade vier a ser estabelecida em legislação nacional.

17.8. Os Utilizadores poderão submeter reclamações à autoridade de controlo, atualmente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

17.9. A MEO poderá comunicar os dados pessoais do Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

17.10. O Utilizador, e caso aplicável, enquanto único titular da relação estabelecida com a MEO, declara, relativamente a eventuais dados pessoais de utilizadores disponibilizados no âmbito do SAPO Mail, que prestou aos referidos utilizadores toda a informação necessária e indicada na presente cláusula. De igual modo, o Utilizador, e caso aplicável, declara, relativamente a eventuais dados pessoais de utilizadores necessários para efeito de comunicações de marketing e comercialização de serviços e/ou produtos, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários, da MEO e de qualquer entidade do Grupo Altice Portugal, que obteve previamente junto dos mesmos os necessários consentimentos para efeito do previsto na presente cláusula, bem como que prestou aos referidos utilizadores toda a informação necessária e indicada na presente cláusula.

17.11. Caso a MEO decida adotar, em conformidade com o previsto na lei, políticas de gestão de tráfego com o objetivo de, por questões de qualidade técnica, otimizar a utilização dos seus serviços, estas não irão interferir com a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores.

 

18. Informações finais

18.1. As presentes Condições de Utilização regem-se pelas disposições aplicáveis da lei portuguesa. Para todos os litígios emergentes das Condições de Utilização é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

18.2. Dada a aplicação integral e automática das Condições de Utilização, caso os Utilizadores não concordem, em qualquer momento, com qualquer uma das suas regras, deverão cessar a utilização do Serviço.

 

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Última revisão: 30/01/2019