Condições de utilização do Portal SAPO

Os presentes termos e condições de utilização (“Condições de Utilização”) estabelecem as regras que regulam o acesso e a utilização especificamente do Portal SAPO disponível através do endereço eletrónico <www.sapo.pt> e da aplicação móvel que pode ser descarregada numa loja online de aplicações móveis, como a App Store ou a Play Store (conjuntamente, “Portal SAPO” ou “SAPO”), gerido e disponibilizado pela MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (“MEO” ou “SAPO”).

As presentes Condições de Utilização não dispensam a consulta nem prejudicam a aplicação dos termos e condições de utilização aplicáveis a cada um dos serviços disponíveis através do Portal SAPO - nomeadamente: SAPO Mail, Auto SAPO; SAPO Emprego, SAPO Blogs, SAPO Promos, SAPO ID, SAPO Transfer, Alertas e outros que substituam ou que acresçam a estes ao longo do tempo (conjuntamente, “Serviços SAPO”). Sem prejuízo dos termos e condições de utilização concretos dos Serviços SAPO, as presentes Condições de Utilização podem também, em casos justificados e dependendo do respetivo contexto, aplicar-se aos Serviços SAPO.

O utilizador (“Utilizador”, ou no plural “Utilizadores”) reconhece que ao aceder, consultar e utilizar o Portal SAPO, está a aceitar as presentes Condições de Utilização. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deve abster-se de utilizar o Portal SAPO, desinstalar a aplicação móvel e cessar de imediato qualquer utilização do mesmo.

As presentes Condições de Utilização são ainda complementadas pelas nossas Política de Privacidade, disponível em https://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-7675, e Política de Cookies, disponível em https://ajuda.sapo.pt/politica-de-cookies-9682. É muito importante que leia estes documentos, pois contêm regras de utilização e informação adicional importantes para os Utilizadores.

O acesso e a utilização do Portal SAPO são disponibilizados exclusivamente para fins não comerciais, salvo disposição expressa em contrário. A MEO reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento das Condições de Utilização pelo Utilizador. A violação das Condições de Utilização poderá implicar a retirada da autorização concedida pela MEO nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.

Ao abrigo das presentes Condições de Utilização, a MEO concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para aceder e utilizar o Portal SAPO. Para maior clareza, qualquer utilização do Portal SAPO que não seja especificamente autorizada aqui, sem a nossa autorização prévia por escrito, é estritamente proibida e fará cessar a licença aqui concedida.

Qualquer utilização do Portal SAPO está sujeita ao disposto nas presentes Condições de Utilização independentemente de se tratar de um utilizador esporádico, frequente ou registado, e da finalidade do acesso ou do tipo de utilização.

1. O QUE É O PORTAL SAPO E QUAIS OS DIREITOS RELATIVOS AO MESMO?

• O SAPO é uma publicação periódica, registada junto da Entidade Reguladora de Comunicação Social sob o n.º 122799, disponível digitalmente e de acesso público com o intuito de responder às necessidades noticiosas dos consumidores que procuram manter-se a par da atualidade informativa, ao longo do dia, de uma forma simples e dinâmica, com conteúdos credíveis e de qualidade.

• O Portal SAPO, bem como a sua estrutura, a seleção, organização e apresentação de conteúdos, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo são propriedade exclusiva da MEO ou de entidades terceiras que autorizaram a esta a respetiva utilização. Em concreto, o Portal SAPO, incluindo os seus textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações e outros conteúdos neles contidos, e todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos e a eles relativos, são propriedade da MEO ou de entidades terceiras, exceto se indicado de forma diversa nestas Condições de Utilização.

• O Portal SAPO pode incluir software, produtos ou serviços de entidades terceiras. Os serviços de terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos e condições e a MEO não é responsável pelos mesmos.

• Todos os conteúdos informativos da responsabilidade da MEO disponibilizados no Portal SAPO estão sujeitos ao Estatuto Editorial do Portal SAPO, onde poderá consultar e conhecer os nossos compromissos para com o respeito pelos princípios deontológicos e ética profissional do jornalismo.

2. COMO POSSO ACEDER AO PORTAL SAPO?
• Pode aceder ao Portal SAPO por todas as formas e/ou plataformas autorizadas pela MEO, ou apenas escrevendo o respetivo endereço de URL na sua página inicial da Internet. Também poderá aceder ao Portal SAPO através da aplicação móvel.

• Para navegar no Portal SAPO, não precisa de se registar. No entanto, algumas funcionalidades do Portal SAPO exigem que abra uma conta pessoal para que lhes possa aceder.

• Se a funcionalidade do Portal SAPO em causa exigir registo, deverá aceder à página de registo disponibilizada e preencher a informação solicitada. Poderá obter mais informações sobre a criação de contas em serviços da MEO nas Condições de Utilização do SAPO ID, disponíveis em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045, e, para mais informações sobre como tratamos os seus dados pessoais, poderá consultar a nossa Política de Privacidade, disponível em https://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-7675.

• Se tiver menos de 16 anos, peça ajuda aos seus pais ou titulares das responsabilidades parentais para o ajudarem e o acompanharem durante o processo de registo. Não se registe sem antes falar com os seus pais ou titulares das responsabilidades parentais, e obter deles a respetiva autorização. Se tiver menos de 16 anos, siga as recomendações de registo específicas para menores de 16 anos que estão nas referidas Condições de Utilização do SAPO ID

3. QUE CUIDADOS DEVO TER AO UTILIZAR O PORTAL SAPO?

• Para utilizar o Portal SAPO deve não só respeitar as presentes Condições de Utilização, como todas as regras que constam da lei, nomeadamente do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial, da Lei da Criminalidade Informática, da Lei da Proteção de Dados Pessoais e do Código da Publicidade.

• Deve utilizar o Portal SAPO de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a sua continuidade, integridade e qualidade.
• A utilização que faça do Portal SAPO é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados próprios ou de terceiros, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Portal SAPO.

• Adicionalmente, são regras de utilização do Portal SAPO:

(i) Não aceder, nem tentar aceder, ao Portal SAPO através de outros meios que não os disponibilizados pela MEO, nem usar formas modificadas de software com o objetivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte do Portal SAPO.

(ii) Não enviar qualquer conteúdo ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, difamatório, injurioso, ordinário, obsceno, indecente, invasivo da privacidade, odioso, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas, especialmente no caso de menores de idade, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da MEO.

(iii) Não disponibilizar, enviar, utilizar ou partilhar qualquer conteúdo ou material que viole direitos de personalidade de terceiros, como sejam o direito à imagem e à reserva da vida privada, direitos de propriedade intelectual ou deveres de confidencialidade da MEO ou de terceiros (por exemplo, fotografias de amigos seus que eles não tenham autorizado a circular na Internet; canções que tenha descarregado ilegalmente e/ou partilha de ficheiros relativamente aos quais não possua os respetivos direitos para partilhar ou informações confidenciais obtidas por causa do seu posto de trabalho ou de acordos com terceiros) salvo direito ou autorização ao abrigo de qualquer lei ou contrato.

(iv) Não disponibilizar, enviar, utilizar ou partilhar conteúdos ou materiais sobre os quais existem reclamações ou processos relativos à titularidade dos mesmos.

(v) Não disponibilizar, enviar, utilizar ou partilhar material instrutivo sobre atividades ou finalidades ilegais, nomeadamente material que promova qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou que promova qualquer ato de crueldade sobre animais; isto inclui, mas não se limita a: disponibilizar informações sobre construção de bombas, granadas, fabrico de venenos, etc.

(vi) Não disponibilizar, enviar, utilizar ou partilhar, propositada ou negligentemente, qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações.

(vii) Não utilizar nem explorar o Portal SAPO para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos, exceto quanto for expressamente autorizado pela MEO. Nomeadamente, não promova, difunda ou publicite qualquer marca, produto ou serviço, ainda que gratuitamente, sem a prévia autorização escrita da MEO, incluindo, designadamente: ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos, mensagens comerciais (banners) de qualquer tipo, incluindo as geradas por serviços de troca de banners. Não disponibilize também quaisquer conteúdos (gráficos ou textuais) que promovam serviços que oferecem dinheiro ou qualquer outro tipo de contrapartidas pelo facto de colocar links para tais páginas através dos serviços e páginas do Portal.

(viii) Não obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no Portal SAPO, utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afete as funcionalidades do Portal SAPO ou de qualquer aplicação.

(ix) É proibido reproduzir ou extrair (por scraping, crawling ou qualquer outra técnica equivalente ou equiparada), republicar, licenciar ou vender quaisquer dados ou informações constantes do Portal SAPO para treino de modelos ou sistemas de inteligência artificial (“IA”), independentemente da tecnologia empregue em concreto (machine learning, redes neuronais, deep learning, etc.).

(x) Apresentar os resultados da interação com os modelos ou sistemas de IA constantes do Portal SAPO como gerados por humanos.

(xi) Não enviar materiais que expressem ou indiquem falsamente que são patrocinados ou apoiados pela MEO.

(xii) Não disponibilizar, enviar, utilizar ou partilhar informação que saiba ou desconfie ser falsa ou enganosa.

(xiii) Não personificar alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado a um responsável da MEO, não guiando nem recebendo alguém como se tratasse de um anfitrião, nem testemunhando falsamente parentescos ou ligações com alguém.

(xiv) Não ocultar a sua identidade, salvo no caso de pseudónimos (nicks, alcunhas), em serviços ou semelhantes ou em serviços de proteção da identidade (anonimato).

(xv) Não forjar cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e/ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelos serviços.

(xvi) Não disponibilizar, enviar, utilizar ou partilhar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como e-mails de natureza publicitária, SPAM, junk mail, chain letters, pyramid schemes.

(xvii) Não recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, explorar ou reproduzir informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.

(xviii) Não remover qualquer aviso de propriedade, incluindo de propriedade intelectual, nem sublicenciar o software que a MEO lhe coloca à disposição.

(xix) Não usar qualquer tipo de robô, spider, aplicativos de pesquisa/recuperação de website, ou outro dispositivo para indexar qualquer parte do Portal SAPO.

(xx) Não falsificar (introduzir, modificar, suprimir ou apagar, no todo ou em parte) dados, após a sua produção, com intenção de iludir e induzir em erro os recetores dos mesmos, incluindo, nomeadamente: alteração de endereços IP (IP Spoofing) e alteração da identificação de mensagens de e-mail.

(xxi) Utilizar qualquer parte do Portal SAPO para criar quaisquer produtos ou serviços que sejam concorrentes do Portal SAPO.

(xxii) Utilizar o Portal SAPO para fins não permitidos nas presentes Condições de Utilização.

• Em especial, não são permitidos quaisquer atos que, de algum modo, possam causar danos ou colocar em risco a continuidade, integridade ou funcionamento do Portal SAPO, nomeadamente, por:

(i) Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes.

(ii) Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing.

(iii) Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan).

(iv) Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In).

(v) Ações de sobrecarga que visem sabotar ou sabotem o funcionamento de serviços da MEO ou de terceiros (Denial of Service).

(vi) Envio de pedidos em massa (flooding).

(vii) Intercetação e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal.

(viii) Utilização de computadores remotos para o encaminhamento de tráfego.

(ix) Modificação, adaptação, tradução ou descompilação (reverse engineering) de qualquer parte do software propriedade da MEO, e

(x) Violação ou tentativa de violação das regras de proteção das medidas de carácter tecnológico e das informações para gestão eletrónica dos direitos previstos no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

4. E SE EU NÃO RESPEITAR AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL SAPO?

• Se não respeitar as condições de utilização do Portal SAPO, podemos, sem necessidade de aviso prévio, suspender ou encerrar a sua conta pessoal no Portal SAPO.

• Podemos ainda remover, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material que tenha disponibilizado através do Portal SAPO ou que tenha armazenado nos nossos servidores, quando esses conteúdos ou materiais forem manifestamente ilícitos ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.

• A MEO pode ainda pedir-lhe para apagar e/ou remover imediatamente qualquer conteúdo que viole ou seja suscetível de violar direitos da MEO ou de terceiros, ou que infrinja regras legais.

• Adicionalmente, o Utilizador obriga-se a indemnizar e/ou isentar a MEO, na máxima extensão permita por lei, de quaisquer perdas, danos, acordos, responsabilidades, custos, encargos, contribuições e despesas, bem como por eventuais reclamações ou ações judiciais ou extrajudiciais intentadas por terceiros, que resultem direta ou indiretamente, individualmente ou cumulativamente, de (i) violação das presentes Condições de Utilização, (ii) violação da legislação aplicável, (iii) violação de direitos de terceiros e/ou (iv) utilização indevida do Portal SAPO por parte do Utilizador.

• O Utilizador mais se obriga a prestar à MEO, de forma gratuita e atempada, toda a assistência que razoavelmente lhe seja solicitada no âmbito reclamações ou ações judiciais ou extrajudiciais intentadas por terceiros, nomeadamente, disponibilizando todas as informações, documentos, registos e acessos que sejam considerados necessários pela MEO para efeitos de resposta, defesa ou resolução do litígio em causa.

5. A MEO CONTROLA OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO PORTAL SAPO?

• Não obstante envidar sempre os melhores esforços para garantir a conformidade legal do Portal SAPO, a MEO não está obrigada a pré-visionar, visionar, supervisionar, controlar ou editar todos os conteúdos ou materiais disponibilizados pelos Utilizadores ou por entidades terceiras através do Portal SAPO ou armazenados nos seus servidores, estando os Utilizadores ou entidades terceiras obrigados a possuir todas as autorizações necessárias antes da sua utilização e/ou disponibilização no Portal SAPO.

• Os conteúdos disponibilizados, enviados, utilizados ou partilhados através do Portal SAPO, incluindo opiniões, comentários e sugestões, são da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores ou de entidades terceiras.

• A MEO não é responsável pela informação, opiniões ou conteúdos de qualquer tipo que sejam inseridos por si ou por Utilizadores ou por entidades terceiras no Portal SAPO, nem por qualquer informação, produto ou serviço que possa ser associado ou anunciado no Portal SAPO, incluindo em “banners” ou qualquer forma de publicidade.

• Adicionalmente, a MEO não poderá ser responsabilizada, por qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos conteúdos, quaisquer que sejam, que tenha disponibilizado ou tornado acessível através do Portal SAPO. A MEO informa que, em regra, não limitará a possibilidade de reprodução, extração ou edição de tais conteúdos.

• A MEO também não garante que:

(i) Os resultados obtidos através da utilização do Portal SAPO sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis.

(ii) Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, apresentadas ou disponibilizadas no Portal SAPO ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros; a MEO informa que não assume qualquer dever jurídico ou responsabilidade nesta matéria.

(iii) Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Portal SAPO seja seguro, legal ou adequado.

(iv) As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos adquiridos ou acedidos através do Portal SAPO preencham qualquer expectativa dos Utilizadores.

6. A MEO CONTROLA OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DE LINKS EXTERNOS?

• A MEO também não está obrigada a pré-visionar, visionar, supervisionar, controlar ou editar os conteúdos, materiais e serviços disponibilizados em páginas da Internet para onde remetam os links disponibilizados através do Portal SAPO, pelo que não se responsabiliza pelo acesso, legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis.

• A disponibilização de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a MEO e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, nem a aceitação ou aprovação pela MEO de qualquer dos conteúdos, serviços ou materiais ali disponibilizados.

• Sempre que quiser colocar links no Portal SAPO, deverá respeitar as seguintes condições:

(i) O link permitirá unicamente o acesso às páginas da Internet, mas não as poderá reproduzir por qualquer forma.

(ii) Não se poderá indicar ou dar a entender que a MEO autorizou o link ou que assumiu, por qualquer forma, qualquer dever ou responsabilidade sobre os conteúdos ou serviços oferecidos ou disponibilizados na página linkada.

(iii) À exceção daqueles sinais que façam parte do mesmo link, a página web em que se inclua o link não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à MEO.

(iv) A página de internet associada ao link não deverá conter informações, dados ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes, ilegais ou, de outra forma lesivos de direitos de terceiros.

(v) Os links que coloque são da sua exclusiva responsabilidade.

7. O QUE É QUE A MEO PODE FAZER COM OS MEUS CONTEÚDOS?

• Exceto quando acordado expressamente em contrário, ao alojar, nos servidores da MEO, através do Portal SAPO, conteúdos e materiais, quaisquer que sejam, protegidos por direitos de personalidade ou propriedade intelectual, está automaticamente a autorizar a MEO a, de forma gratuita e sem limitações temporais ou geográficas, a divulgar, publicar, utilizar ou explorar, nos termos que discricionariamente definir, tais conteúdos e materiais com o objetivo de divulgá-los em qualquer espaço ou área do Portal SAPO ou em qualquer outro espaço gerido pela MEO ou por uma empresa do Grupo PT Portugal. Esta autorização cessa no momento em que a sua conta pessoal for cancelada.

• Ao disponibilizar no Portal SAPO conteúdos ou materiais, está a autorizar que estes possam ser publicitados e incluídos no serviço RSS Feeds do Portal SAPO.

8. TIVE CONHECIMENTO DE UMA VIOLAÇÃO OU POTENCIAL VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL SAPO. O QUE DEVO FAZER?

• Se tomar conhecimento de alguma violação ou de alguém que esteja a violar as Condições de Utilização do Portal SAPO, nomeadamente disponibilizando conteúdos que pense serem ilegais, considere ofensivos, ou que de algum modo sejam suscetíveis de constituir violações de direitos de propriedade intelectual deverá informar imediatamente a MEO, através dos canais de comunicação disponibilizados, ou do formulário específico para este efeito, disponível em https://contacto.ajuda.sapo.pt/.

• As comunicações escritas sobre a violação de direitos de propriedade intelectual deverão conter obrigatoriamente as seguintes informações:

(i) A assinatura manual ou eletrónica do titular dos direitos violados ou do respetivo representante legal autorizado.

(ii) A identificação da obra, invenção ou qualquer objeto protegido em causa ou, no caso de múltiplos objetos protegidos, a disponibilização de uma lista representativa das mesmas.

(iii) A identificação do conteúdo ou atividade alegadamente violador dos direitos de propriedade intelectual (ou a referência ou ligação), incluindo informação suficiente que nos permita localizar esse material.

(iv) O endereço, número de telefone e endereço de e-mail do titular dos direitos de propriedade intelectual ou do seu representante autorizado.

(v) Uma declaração expressa de que a pessoa que formaliza a notificação tem a convicção de boa-fé de que a utilização feita não está autorizada pelo titular dos direitos de propriedade intelectual, pelo seu representante ou pela lei (quer o notificante seja, ou não, o titular ou o seu representante).

(vi) Uma declaração em como as informações constantes da notificação são verdadeiras, e de que, sob compromisso de honra ou e sob pena de falso testemunho, a pessoa que apresenta a notificação possui poderes para o ato.

9. COMO É QUE O PORTAL SAPO UTILIZA IA?

• O Portal SAPO integra tecnologias de IA, nomeadamente para: (i) recomendação de conteúdos; (ii) geração de resumos e compilação de resumos; (iii) geração de versões áudio dos conteúdos e (iv) geração de avatares e todas as interações do Utilizador com tecnologias de IA estarão devidamente sinalizadas.

• Para obter mais informações sobre a utilização de IA no Portal SAPO poderá consultar a nossa Política de Utilização de Inteligência Artificial do Portal SAPO.

10. O PORTAL SAPO ESTARÁ SEMPRE A FUNCIONAR? É SEGURO?

• Fazemos os melhores esforços para garantir que o Portal SAPO está disponível sempre que queira utilizá-lo. No entanto, não podemos garantir que o Portal SAPO funcione de forma contínua ou ininterrupta ou seja isento de erros ou falhas.

• Tentamos garantir que o Portal SAPO não contém qualquer tipo de vírus ou de outros elementos igualmente perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que não conseguimos controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não conseguimos garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador. Da mesma forma, não podemos garantir que os conteúdos trocados ou enviados através do Portal SAPO não possam ser visionados por terceiros aos quais os mesmos não se destinavam.

• Para garantir a segurança do Portal SAPO, a MEO poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências ou ações necessárias para garantir a sua integridade, segurança, continuidade ou qualidade, incluindo restrições ou limitações de acesso aos Utilizadores.

• Cabe também ao Utilizador adotar as medidas necessárias para proteger o seu computador. Recomendamos assim que instale um software antivírus e proceda à sua atualização periódica. Deve também informar a MEO sempre que ache que existe uma situação de violação de segurança ou de riscos para a segurança do Portal SAPO.

11. E SE HOUVER FALHAS DE SEGURANÇA?

• Neste caso, a MEO envidará os melhores esforços para repor o funcionamento seguro do Portal SAPO.

• No entanto, a MEO não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar, nomeadamente, de:

(i) Utilização ou impossibilidade de utilização do Portal SAPO, incluindo, designadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações.

(ii) Atrasos ou bloqueios na utilização causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente, falhas no acesso a qualquer parte do Portal SAPO.

(iii) Suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Portal SAPO se encontra alojado e/ou de toda a informação e dados ali alojados.

(iv) Atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais.

(v) Utilização do nome de utilizador e da palavra-chave por terceiros não autorizados, e

(vi) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam ocorrer na utilização de um browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-chave ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo.

12. O PORTAL SAPO PODE FECHAR?

• Sim. A MEO pode, em qualquer altura e sem avisar os Utilizadores:

(i) Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte do Portal SAPO, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização das mesmas. Quando se trate de operações programadas, e tal seja possível, a MEO divulgará online um aviso sobre a data e duração da intervenção.

(ii) Encerrar definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, qualquer parte do Portal SAPO.

(iii) Restringir, de acordo com o seu critério, o acesso a qualquer parte do Portal SAPO ou sujeitá-lo a condicionalismos estratégicos ou comerciais.

• Em qualquer caso, a suspensão ou encerramento do Portal SAPO, por qualquer motivo, não dá direito aos Utilizadores a receber qualquer indemnização ou compensação, a que título for, por parte da MEO.

13. INFORMAÇÕES FINAIS

• O Portal SAPO é fornecido "como está/as is".

• Na máxima extensão permitida por lei, a MEO e os seus representantes ou parceiros não oferecem nenhuma garantia (expressa, implícita, legal ou de outra forma) relativa aos serviços prestados, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, qualidade satisfatória, não violação de direitos e utilização pacífico, e quaisquer garantias decorrentes de negociação ou uso comercial.

• O Utilizador, na máxima extensão permitida por lei, indemnizará e isentará a MEO e os seus representantes ou parceiros de todas e quaisquer perdas, danos, acordos, responsabilidades, custos, encargos, avaliações e despesas, bem como de reclamações de terceiros, incluindo, sem limitação, honorários de advogados, decorrentes de qualquer violação por si destas Condições de Utilização, da lei aplicável ou qualquer utilização por si do Portal SAPO, inclusive dos Resultados. Deverá prestar-nos toda a assistência, sem custos, que solicitarmos em relação a qualquer procedimento legal, incluindo, sem limitação, fornecer-nos as informações, documentos e registos que consideremos necessário. O Utilizador compromete-se a não resolver qualquer reclamação de terceiros nem renunciar a qualquer direito ou mecanismos de defesa sem o consentimento prévio e por escrito da MEO.

• A não exigência, por qualquer das Partes, do cumprimento pontual de qualquer disposição constante das presentes Condições de Utilização, ou de qualquer outro acordo relacionado com o Portal SAPO, bem como o não exercício de qualquer direito ou prerrogativa deste decorrentes, não deverá ser interpretado como renúncia a tais direitos ou disposições, nem prejudicará ou limitará o seu exercício futuro, nem implicará uma diminuição das obrigações assumidas nos termos das presentes Condições de Utilização.

• Qualquer renúncia, modificação ou derrogação a direitos ou disposições constantes nas presentes Condições de Utilização apenas produzirá efeitos se for formalizada por escrito e assinada pelas partes, com menção expressa da intenção de renuncia ao direito ou disposição em causa.

• As referências à MEO neste documento consideram-se aplicáveis, com as necessárias adaptações, às outras empresas gestoras do Portal SAPO.

• Em caso de contradição entre as presentes Condições de Utilização e as condições específicas de cada Serviço SAPO, prevalecem as condições especiais do Serviço SAPO em causa.

• Estas Condições de Utilização são regidas pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação das mesmas, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

• Sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais ou arbitrais e às entidades responsáveis pela defesa e promoção dos direitos dos consumidores, designadamente a Direção-Geral do Consumidor, o Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da MEO de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à prestação do Serviço.

• Para questões emergentes dos presentes Condições de Utilização, também serão competentes, sem limitar, as seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (https://www.cniacc.pt/pt/), Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (https://arbitragem.autonoma.pt/), CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (https://www.consumoalgarve.pt/index.php/pt/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (https://cacrc.pt/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (http://www.centroarbitragemlisboa.pt/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (https://www.madeira.gov.pt/cacc/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma dos Açores (https://ocimara.pt/), Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (https://www.cicap.pt/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (https://www.triave.pt/) e Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (https://www.ciab.pt/pt/) e cujos contactos podem ser consultados em meo.pt ou em www.consumidor.pt.

Última atualização: 27/06/2025