Política de Utilização de Inteligência Artificial do Portal SAPO

No Portal SAPO, reconhecemos que a adoção de tecnologias baseadas em inteligência artificial (“IA”) nos media deve ser feita com total transparência e respeito pelos princípios éticos e deontológicos do jornalismo, em conformidade com as boas práticas internacionais e o enquadramento legal aplicável, garantindo a máxima confiança de todos os utilizadores (“Utilizador” ou, no plural, “Utilizadores”).

A presente Política de Utilização de Inteligência Artificial do Portal SAPO (“Política”) destina-se a regular a utilização de ferramentas de IA no Portal SAPO, sendo complementada pelas Condições de Utilização, o Estatuto Editorial, a Política de Privacidade e a Política de Cookies do Portal SAPO.

1. COMO USAMOS IA NO PORTAL SAPO?

• O Portal SAPO integra ferramentas baseadas em IA, nomeadamente, para as seguintes funcionalidades:

a) Recomendação de conteúdos: para personalizar a apresentação de conteúdos com base nas preferências manifestadas e/ou previamente selecionadas pelos Utilizadores, salvaguardando, a todo o tempo, a diversidade informativa e integridade editorial.

b) Geração e compilação de resumos de notícias: para produzir versões resumidas de notícias, com identificação clara da fonte original, mantendo a confiabilidade e qualidade da informação.

c) Produção de versões áudio dos conteúdos (Text to Speech): para tornar os conteúdos disponíveis no Portal SAPO acessíveis em versões áudio, com recurso a vozes sintéticas, para permitir um acesso mais alargado dos mesmos, nomeadamente, para a inclusão de públicos com necessidades específicas.

d) Geração de avatares digitais: para apresentação dinâmica, num formato acessível através de personagens digitais, de conteúdos jornalísticos publicados no Portal SAPO e/ou por outros parceiros editoriais, assegurando a qualidade da informação e curadoria humana da mesma, bem como a identificação de fontes.

e) Produção de traduções automáticas: apresentação de traduções geradas diretamente por IA para o idioma recorrente do Utilizador.

f) Data enrichement de conteúdos: através da geração de tags de categorização da informação disponibilizada no Portal Sapo.

• Considerando o rápido desenvolvimento tecnológico, o Portal SAPO poderá explorar e integrar outras formas de utilização de IA, sempre em total respeito pelos princípios e orientações definidos na presente Política e demais instrumentos aplicáveis.

2. COMO ASSEGURAMOS A SUPERVISÃO HUMANA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE EDITORIAL DO PORTAL SAPO?

• Os conteúdos gerados com o auxílio de IA, serão objeto de validação editorial prévia por parte da equipa do Portal SAPO de acordo com os mesmos critérios de rigor, clareza e imparcialidade aplicáveis aos conteúdos produzidos exclusivamente por jornalistas.

• A utilização IA na produção, distribuição ou personalização de conteúdos é feita no respeito estrito dos direitos de propriedade intelectual, tanto dos conteúdos produzidos internamente, como de terceiros, designadamente através da identificação das fontes e do respeito pelos termos acordados com os respetivos titulares dos direitos.

• Todos os conteúdos gerados com o auxílio de IA, bem como as interações dos Utilizadores com tecnologias de IA no Portal SAPO serão devidamente sinalizados, nomeadamente, através de notas informativas, ícones identificadores, ou mensagens áudio.

• O Portal SAPO não permite que sistemas de IA gerem ou disseminem autonomamente informação, nem a adaptação de conteúdos de forma incorreta, ambígua ou sensacionalista. O Portal SAPO envida os esforços necessários para assegurar a monitorização contínua dos conteúdos gerados e corrigir prontamente quaisquer erros.

• Caso os Utilizadores identifiquem problemas ou irregularidades relacionadas com as ferramentas baseadas em IA no Portal SAPO, poderão reportar à equipa responsável através do endereço de email: apoioportalsapo@suporte.sapo.pt .

3. QUAIS OS DEVERES DO UTILIZADOR NA INTERAÇÃO COM IA ATRAVÉS DO PORTAL SAPO?

• Como parte da sua utilização do Portal SAPO, o Utilizador poderá introduzir, publicar, carregar e enviar dados ou informações (“Dados de Entrada”) para o Portal SAPO, e poderá instruir o Portal SAPO para gerar e produzir novos conteúdos com base nos seus Dados de Entrada (“Resultados”), declarando e garantindo que detém todos os direitos, licenças, autorizações, permissões e consentimentos necessários para introduzir, disponibilizar e utilizar os Dados de Entrada nos termos aqui previstos, bem como para conferir à MEO os direitos previstos nesta cláusula.

• O Utilizador assume inteira e exclusiva responsabilidade pelos Dados de Entrada, incluindo pelo seu teor, legalidade, veracidade, exatidão, e licitude, comprometendo-se a não infringir quaisquer normas legais, disposições contratuais, nem direitos de terceiros, nomeadamente direitos de personalidade, de propriedade intelectual ou de proteção de dados pessoais.

• O Utilizador mantém todos os direitos sobre os Dados de Entrada, sem prejuízo das autorizações atribuídas nos termos desta cláusula.

• Ao utilizar o Portal SAPO e disponibilizar Dados de Entrada, o Utilizador atribui à MEO, bem como às entidades do Grupo PT Portugal, uma licença não exclusiva, gratuita, transferível, sublicenciável, irrevogável e válida internacionalmente, para aceder, utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, armazenar, alojar, exibir, publicar, transmitir, distribuir ou eliminar esses Dados de Entrada, na medida do necessário para assegurar o funcionamento, manutenção, desenvolvimento e melhoria do Portal SAPO e do treino e integração de novas soluções de IA ou tecnologias afins.

• A MEO reserva o direito de recusar, bloquear, restringir ou remover quaisquer Dados de Entrada, sempre que, no exercício da sua discricionariedade e com base em indícios razoáveis, considere que os mesmos são suscetíveis de violar a presente Política, ou quaisquer normas legais, contratuais e/ou direitos de terceiros, não assumindo, contudo, qualquer obrigação de vigilância ativa, moderação contínua ou conservação dos conteúdos submetidos.

• O Utilizador não adquire ou detém quaisquer direitos de propriedade ou propriedade intelectual sobre os Resultados, obrigando-se expressamente a não os utilizar para qualquer finalidade, direta ou indiretamente, comercial, nomeadamente, sem limitar, para treino e integração de novas soluções de IA ou tecnologias afins.

4. QUAIS AS LIMITAÇÕES NA UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS GERADOS POR IA?

• A natureza evolutiva e probabilística da IA implica que, não obstante o emprego dos melhores esforços por parte das equipas da MEO, a utilização de funcionalidades baseadas em IA possa conduzir a Resultados que não refletem rigorosamente pessoas, locais ou factos, o que é reconhecido e aceite pelo Utilizador.

• Ao utilizar o Portal SAPO e as suas funcionalidades baseadas em IA, o Utilizador compreende e concorda que:

(i) Os Resultados podem nem sempre ser absolutamente rigorosos, uma fonte de informações precisas ou factuais, ou um substituto de opiniões profissionais.

(ii) Deve avaliar prévia e criticamente o rigor, fiabilidade e adequação dos Resultados em função das suas necessidades concretas, inclusive através de verificação humana, se apropriado.

(iii) Não deve utilizar quaisquer Resultados relativos a uma pessoa para qualquer finalidade que possa ter um impacto legal ou material sobre a mesma, como sejam a tomada de decisões em matéria de crédito, educação, emprego, habitação, seguros, questões legais, médicas ou outras decisões significativas.

(iv) Quaisquer resultados incompletos ou irregulares não são representativos da opinião da MEO e deverão ser reportados, logo que identificados.

(v) A referência a produtos ou serviços de terceiros nos Resultados não implica qualquer relação de patrocínio, apoio ou validação por parte da MEO.

5. INFORMAÇÕES FINAIS

• A presente Política poderá estar sujeita a atualizações, sempre que necessário, para refletir novas funcionalidades, assegurar a conformidade com os requisitos legais aplicáveis e acompanhar as melhores práticas setoriais. Recomenda-se, por isso, a consulta periódica da versão mais recente da Política.

• No âmbito da colaboração do Portal SAPO com diversos parceiros no ecossistema dos media, o Portal SAPO privilegia parcerias que demonstrem o mesmo compromisso com a integridade, a transparência e a fiabilidade da informação, procurando influenciar positivamente o setor e contribuir para a criação de padrões de referência comuns.

• O Portal SAPO assegura a formação contínua das suas equipas para promover uma utilização ética e responsável da IA.

Última atualização: 27/06/2025