Transfer

O SAPO Transfer é um serviço de transferência de ficheiros até 3GB, gratuito e sem registo. Os ficheiros ficam disponíveis para download durante 7 dias.

Qual o tamanho dos ficheiros que posso enviar?

O tamanho total dos ficheiros a enviar não pode ser superior a 3GB. No entanto, pode repetir o envio, as vezes que entender.

Quantos uploads posso fazer?

Os que quiser, desde que cada um não exceda os 3GB.

Quanto tempo os meus ficheiros ficam disponíveis?

Os seus ficheiros ficam disponíveis durante 7 dias. Ao fim de 7 dias, o link enviado por email deixa de ser válido, os ficheiros são removidos e não são recuperáveis.

Posso apagar os ficheiros enviados, antes de completar os 7 dias?

Não. Os ficheiros são guardados durante 7 dias para que o link seja válido durante este período de tempo. Depois disso, os ficheiros são apagados automaticamente, sem recuperação possível.

Os meus ficheiros continuam armazenados no meu computador?

Sim. O SAPO Transfer apenas faz uma cópia do ficheiro que envia. A não ser que dê instruções ao seu computador para que o ficheiro ou ficheiros sejam removidos, estes manter-se-ão na sua máquina.

Até que ponto o serviço é seguro?

Para nós, a segurança dos seus ficheiros não é um bónus. Por isso, fazemos questão de guardar, em segurança, os seus ficheiros nos nossos DataCenter.  Se mesmo assim ainda estiver preocupado com quem tem acesso aos seus ficheiros, nós tranquilizamo-lo. As únicas pessoas que vêem os ficheiros alojados no SAPO Transfer são os donos dos ficheiros e as pessoas a quem o link for fornecido.

Os endereços de email para onde eu envio os ficheiros, ficam guardados ou são divulgados de alguma forma?

Não. Os endereços de email apenas servem para fazermos o envio do link que dará acesso aos seus ficheiros. Não serão divulgados de qualquer forma, nem guardados para quaisquer outras utilizações.

Para quantos endereços de mail posso enviar um ficheiro em simultâneo?

25 destinatários, no máximo..

Quando envio o mesmo ficheiro para várias pessoas, elas conseguirão ver a lista de destinatários?

Não. Cada envio é feito de forma separada. Cada destinatário vai apenas ter conhecimento de que o ficheiro foi enviado apenas para si.

Não recebi um email de confirmação em como o envio foi feito com sucesso.

O envio do email é feito de forma automática. Caso ao fim de uns minutos não tenha recebido nada, nem mesmo na caixa de spam, pedimos que contacte o suporte do SAPO Transfer.

Contactos de Suporte

E-mail: apoioportalsapo@suporte.sapo.pt

Outros contactos: http://ajuda.sapo.pt/contactos-8745

 
Condições de utilização SAPO Transfer

Tek

O SAPO Tek é um site de notícias relacionadas com as Tecnologias de Informação, mantendo sempre a sua postura de isenção e rigor jornalístico na abordagem dos temas.

O SAPO Tek dispõe de várias especialidades, como:

Notícias: apresentando as mais recentes novidades e destaques do mundo tecnológico;

Análises: testes e críticas a produtos que se encontram no mercado (ou que estarão brevemente);

Opinão: espaço disponibilizado a especialistas, sobre os assuntos abordados;

Multimédia: notícias e curiosidades do mundo digital;

Tek Mobile: novidades do mundo móvel (telemóveis, tablets, smart-watches, etc.)

Tek Expert: novidades sobre eventos

Sobre o TeK

O TeK - Canal de Tecnologia do SAPO - foi lançado a 11 de Fevereiro de 2000 e desde então tem vindo a manter uma política editorial sustentada pela isenção e rigor jornalístico na abordagem de temas relacionados com as Tecnologias da Informação.

Apesar de estar integrado na rede SAPO, da PT Comunicações, o TeK é editado pela Casa dos Bits que mantém a coordenação editorial e os direitos de autor de todos os conteúdos publicados no site. A gestão comercial e a política de acessos são da responsabilidade da PT Comunicações, que detém igualmente a marca TeK.

Todas as informações editoriais, dúvidas e questões, devem ser endereçadas à Casa dos Bits.

Ficha Técnica

Ficha Técnica:
Casa dos Bits

Editora:
Fátima Caçador

Jornalistas:
Cristina A. Ferreira
Patricia Calé
Rui da Rocha Ferreira

Contactos

Geral: geral@tek.sapo.pt

Computadores: hard@tek.sapo.pt

Internet: net@tek.sapo.pt

Telecomunicações: telecom@tek.sapo.pt

Negócios: negocios@tek.sapo.pt

Morada da redacção

Largo de S. Sebastião da Pedreira, nº 32B
1050-205 Lisboa
Telf: +351 21 780 31 70

E-mail: casadosbits@casadosbits.pt

Website : www.casadosbits.pt

API

O que é a API do sapo mapas?

A equipa do SAPO Mapas desenvolveu uma API de raiz e pretende disponibilizá-la aos programadores que querem incorporá-la nas suas aplicações.

Esta é constituída por exemplos de códigos consoante as funcionalidades pretendidas.

Há documentação disponibilizada em Português e Inglês explicando o mecanismo da mesma.

Para mais informações poderá consultar o endereço: http://mapas.sapo.pt/api/

Itinerários

O que são itinerários?

Os “Itinerários” são um serviço que permite saber qual o melhor percurso para chegar onde pretende.

Basta que defina a partida e a chegada, que tipo de trajeto pretende e o itinerário é criado. Pode escolher entre 3 tipos de percursos:

- De carro;
- Transportes Públicos;
- A pé

Em adição aos tipos de percursos, pode igualmente selecionar “o mais rápido” e o “mais curto”.

Como fazer um itinerário?

Para calcular um “Itinerário” basta clicar no respetivo botão.

De seguida, defina o local de partida e de chegada.

Por definição, o resultado apresentado é de automóvel e o “mais rápido”.

Caso deseje alterar o tipo de percurso, basta clicar no botão desejado.

Como ver os detalhes de um itinerário?

Para visualizar os passos de um itinerário, basta clicar em “Ver passos”.

Este apresentará todo o descritivo da viagem que definiu.

 Vídeo explicativo:

Ferramentas

Geral

O SAPO Mapas, permite utilizar o “Zoom”, obter as coordenadas e encontrar a sua localização automaticamente, tal como vários modos de visualização.

O botão abaixo permite ao SAPO Mapas, obter a sua localização;

Na Imagem abaixo pode, ver a localização GPS, à medida que mexe o rato:

Na imagem que se segue, pode alterar o modo de visualização dos Mapas;

Partilhar

A opção de “partilhar” permite ao utilizador, enviar para os seus contactos ou partilhar pelas redes sociais, a informação desejada.

Para visualizar as opções disponíveis basta clicar em “Partilhar”

Pode optar entre 4 opções de partilha:

- Link;
- Redes Sociais (Facebook, Twitter e Google+)
- Email (coloque o seu nome, email e informação do destinatário);
- Embed (é fornecido um código que pode adicionar ao seu website);

Imprimir

Para imprimir, basta clicar no respetivo botão:

Pesquisa

Como posso fazer uma pesquisa?

Para efetuar uma pesquisa no SAPO Mapas, basta inserir no campo de pesquisa a localidade e/ou o negócio que pretende procurar.

Por exemplo, se desejar encontrar uma farmácia numa localidade, apenas necessita de colocar isso mesmo no motor de busca. Ex: “Farmácia em Odivelas”

Informação Adicional

Ao efetuar “Zoom” no SAPO Mapas, é-lhe apresentada informação adicional, tal como as estações do Metropolitano, bombas de gasolina, lojas do MEO, entre outros.

Para visualizar a informação, basta clicar no respetivo ícone:

Marcadores

Os marcadores servem para o utilizador colocar no SAPO Mapas, por forma a poder usar o mesmo como referência:

Para adicionar um marcador, basta clicar no respetivo botão:

De seguida, basta escolher onde deseja inserir o mesmo e escrever os detalhes do mesmo.

Como indica o próprio marcador, o mesmo é temporário e, após sair da página do SAPO Mapas, o mesmo é eliminado.

Pode utilizar o marcador como ponto de chegada e/ou de partida na definição de um itinerário, bem como pesquisar informações nas imediações, bem como anotar os dados GPS do local.

Condições de utilização - SAPO Vídeos

Condições de utilização - SAPO Vídeos

1 Objeto e Âmbito de Aplicação

1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Serviço SAPO Vídeos (“SAPO Vídeos”), disponibilizado pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (“MEO”). Sede: Av. Fontes Pereira de Melo, 40 1069-300 Lisboa - Portugal, NIPC 504 615 947 • CRC de Lisboa • Capital Social 10.000.000,00 €, suas funcionalidades, serviços e conteúdos (“Condições de Utilização”).

1.2. O acesso e utilização do SAPO Vídeos pelo Cliente pressupõem a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições de Utilização.

1.3. Estas Condições de Utilização são complementadas e integradas, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website www.sapo.pt (o “Portal SAPO”), disponível em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556, pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em https://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-7675 e ainda pelas regras e condições do Registo SAPO que podem ser consultadas em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045.

1.4. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estas Condições de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.

1.5. Estas Condições de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela MEO ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço SAPO Vídeos.

2. Descrição do SAPO Vídeos

2.1. O SAPO Vídeos é um serviço disponibilizado pela MEO aos seus Clientes (entendidos como os utilizadores que detenham um Registo SAPO) que inclui um serviço de alojamento, divulgação e gestão de vídeos, permitindo ainda a partilha de vídeos ou a sua divulgação através de outros recursos do Portal SAPO.

2.2. A MEO disponibiliza o SAPO Vídeos na modalidade de acesso gratuito, com diferentes níveis de funcionalidades e/ou limitações, cujas condições aplicáveis poderá consultar com mais detalhe nas condições previstas em 2.6.

2.3. O acesso ao SAPO Vídeos para publicação de vídeos pressupõe um registo prévio do respetivo utilizador e a prévia aceitação pela MEO do respetivo registo. Para mais informações sobre a adesão/autenticação, consulte https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045.

2.4. Tendo em vista contribuir para a proteção das crianças e jovens em relação aos conteúdos suscetíveis de prejudicar o seu desenvolvimento físico, mental ou moral, a MEO disponibiliza sistemas de verificação da idade dos utilizadores e público das plataformas de partilha de vídeos, assim como sistemas de controlo parental. Neste contexto, o acesso a vídeos publicados no SAPO Vídeos e identificados pelo Cliente como contendo “conteúdos suscetíveis de prejudicar o desenvolvimento físico, mental ou moral de crianças e jovens”, apenas pode ser feito por utilizadores maiores de idade registados e autenticados no Portal SAPO que tenham confirmado a sua data de nascimento em https://id.sapo.pt. Para mais informações, consulte https://mail.sapo.pt/kids/ e https://ajuda.sapo.pt.

2.5. Para assegurar uma gestão centralizada do Serviço SAPO Vídeos, só é permitida a criação e gestão de uma única área pessoal (conta gratuita) por cada Registo SAPO.

2.6. Para uma descrição mais pormenorizada do Serviço SAPO Vídeos, das funcionalidades e limitações dos vários tipos de conta e para outras questões relacionadas com o serviço ou com as Condições de Utilização, o Cliente poderá consultar a área de “Ajuda” na página https://ajuda.sapo.pt/videos-66977, ou contactar-nos para os contactos ali indicados.

3. Privacidade e Dados Pessoais

Os dados pessoais dos Clientes serão recolhidos e tratados de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em https://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-7675.

4. Condições de Utilização

4.1. O Cliente será o único responsável por quaisquer vídeos que colocar na sua área pessoal e que disponibilizar através do SAPO Vídeos, comprometendo-se a respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.

4.2. O Cliente compreende que os vídeos que marcar como públicos na sua área pessoal serão divulgados e disponibilizados na base de dados e no motor de busca do SAPO Vídeos, assumindo o risco de que tais vídeos possam vir a ser utilizados de forma ilegal, ilícita, abusiva, injuriosa ou simplesmente de forma a denegrir a sua imagem ou a imagem de terceiros, sem que a MEO tenha qualquer tipo de responsabilidade.

4.3. O Cliente compromete-se a não disponibilizar, através do SAPO Vídeos, vídeos com uma duração superior a 20 (vinte) minutos, exceto no caso de parceiros autorizados pela MEO.

4.4. O Cliente poderá criar canais/playlists de vídeos e partilhar os mesmos através de link ou exportando os mesmos para o seu MEO Kanal.

4.5. Os comentários aos conteúdos do SAPO Vídeos serão da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores, sem prejuízo das prerrogativas da MEO em caso de comentários ofensivos, injuriosos ou abusivos.

4.6. O Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais e condições de utilização aplicáveis ao SAPO Vídeos, nomeadamente:

a)a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;

b)a não utilizar vídeos que contenham comentários, sugestões, opiniões ou quaisquer conteúdos, que sejam ilegais, maldosos, pornográficos, violentos ou incitamentos à violência ou ao ódio contra grupos de pessoas ou membros desses grupos em razão do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, deficiência, idade, orientação sexual ou nacionalidade, discriminatórios, ofensivos, que possam violar a privacidade de terceiros, conteúdos dos quais o Cliente não faça prova de que é o titular dos respetivos direitos de autor e conexos ou vídeos cuja divulgação não se encontre autorizada;

c) a não utilizar vídeos e/ou comunicações comerciais audiovisuais suscetíveis de prejudicar o desenvolvimento integral, físico, mental ou emocional das crianças e jovens;

d) a não utilizar vídeos e comunicações comerciais audiovisuais com conteúdos cuja divulgação consista numa atividade que constitua infração penal, designadamente, o incitamento público à prática de infrações terroristas, as infrações relativas à pornografia infantil e as infrações de caráter racista e xenófobo;

e) a não disponibilizar informações falsas ou enganosas;

f) a não eliminar, copiar, danificar, editar, modificar vídeos protegidos por direitos de autor ou conexos ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, logótipos, firmas, domínios e outras marcas distintivas da MEO, seus parceiros ou de terceiros, bem como a não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade e a não indicar falsamente que os vídeos são patrocinados ou apoiados pela MEO;

g) a não utilizar qualquer vídeo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante, salvo em caso de autorização expressa dos respetivos titulares de direitos de autor ou conexos ou de propriedade industrial;

h) a não colocar no SAPO Vídeos vídeos com menores salvo nos casos em que disponha de autorização dos respetivos pais e/ou tutores, e de forma a não colocar em causa a segurança dos menores, nomeadamente não revelando a sua possível localização, identificação ou pondo em causa o seu bem estar físico e psicológico;

i) a não recolher dados dos utilizadores do SAPO Vídeos, não procedendo ao envio de mensagens publicitárias, comerciais, injuriosas ou de alguma forma lesivas de outros utilizadores.

4.7. O Cliente aceita que os vídeos e respetivos conteúdos (designadamente, mas não exclusivamente, músicas, imagens estáticas ou em movimento, videoclips, trailers, séries de televisão, filmes e spots publicitários) podem encontrar-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos, pelo que qualquer utilização dos mesmos, para fins distintos da utilização privada, apenas poderá ocorrer com autorização expressa dos respetivos titulares.

4.8. O Cliente reconhece que o website do SAPO Vídeos é propriedade da MEO e contém informação confidencial e protegida por direitos de propriedade intelectual e outros emergentes da demais legislação aplicável que deverão ser respeitados pelo Cliente.

4.9. O Cliente compromete-se a não introduzir vírus ou outros elementos de natureza destrutiva ou perturbadora da normal utilização do SAPO Vídeos ou outros ficheiros/códigos suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema.

4.10. O Cliente obriga-se, ainda, a não permitir a utilização do SAPO Vídeos em benefício direto ou indireto de terceiros sem a autorização prévia, por escrito, da MEO.

4.11. A MEO não assegura qualquer cópia de back-up dos vídeos alojados através do SAPO vídeos, sendo da exclusiva responsabilidade do Cliente assegurar a realização de cópias de back-up dos vídeos, não podendo, como tal, ser imputada qualquer responsabilidade à MEO por danos sofridos pelo Cliente em virtude da perda de vídeos alojados no SAPO Vídeos.

4.12. O Cliente aceita que a MEO pode explorar comercialmente todos os vídeos colocados na plataforma SAPO Vídeos na modalidade de acesso gratuito, designadamente através de campanhas de publicidade ou ações de promoção ao Serviço ou a empresas do Grupo Altice Portugal.

5. Exploração publicitária do SAPO Vídeos

5.1. O Cliente não pode efetuar a exploração publicitária do SAPO Vídeos, ou seja, comercializar espaço do mesmo para inserção de publicidade do próprio ou de terceiros, salvo em caso de acordo prévio e expresso da MEO.

5.2. No caso de acordo prévio e expresso da MEO, para a exploração publicitária do SAPO Vídeos, o Cliente obriga-se a:

a) respeitar a legislação aplicável em matéria de comunicações comerciais audiovisuais;

b) declarar e comunicar previamente à MEO e a inclusão de comunicações comerciais audiovisuais nos vídeos por si gerados;

c) garantir que nas comunicações audiovisuais difundidas através do SAPO Vídeos não:

i) é disponibilizada qualquer publicidade oculta ou dissimulada;

ii) são utilizadas técnicas subliminares;

iii) são incentivados comportamentos prejudiciais à saúde ou à segurança;

iv) não são incentivados comportamentos gravemente prejudiciais à proteção do ambiente;

v) não digam respeito a cigarros e a outros produtos do tabaco, bem como a cigarros eletrónicos e a recargas;

vi) não tenham como público-alvo específico as crianças e jovens, quando respeitem a bebidas alcoólicas;

vii) não incentivem o consumo imoderado de bebidas alcoólicas;

viii) não digam respeito a medicamentos e a tratamentos médicos apenas disponíveis mediante receita médica;

ix) não sejam suscetíveis de causar prejuízos físicos, mentais ou morais às crianças e jovens, designadamente:

• Incentivando-os diretamente a comprar ou a alugar produtos ou serviços aproveitando-se da sua inexperiência ou da sua credulidade;
• Incentivando-os diretamente a persuadirem os pais ou outras pessoas a adquirirem produtos ou serviços;
• Aproveitando-se da confiança especial que as crianças e jovens depositam nos pais, nos professores ou noutras pessoas;
• Mostrando, sem motivo justificado, crianças e jovens em situações perigosas.

5.3. A MEO detém o exclusivo da exploração publicitária de quaisquer espaços disponíveis no SAPO Vídeos.

5.4. Para efeitos do disposto nos números anteriores, considera-se publicidade ou comunicações comerciais audiovisuais, quaisquer vídeos que se destinem direta ou indiretamente a promover, com vista à sua comercialização ou venda, quaisquer bens ou serviços ou promovam ideias, princípios, iniciativas ou instituições.

5.5. O incumprimento pelo Cliente da obrigação constante nesta Condição, confere à MEO o direito de remover os vídeos nos termos previstos na Condição 6. infra.

6. Limites à Utilização do SAPO Vídeos

6.1. O Cliente compromete-se a não usar o player embed ou a API do serviço SAPO Vídeos de forma abusiva ou que coloque em causa a segurança e disponibilidade do serviço SAPO Vídeos.

6.2. O Cliente não poderá modificar o player disponibilizado pelo MEO nem usar outro player que não o do Portal SAPO para ver ou disponibilizar a terceiros os vídeos colocados no SAPO Vídeos.

6.3. O Cliente compromete-se a não usar qualquer tipo de robots ou mecanismos automáticos de colocação, visualização ou distribuição de vídeos no SAPO Vídeos.

6.4. O Cliente compromete-se a não usar sistemas de cache próprios ou reproduzir em outros websites o conteúdo do website do SAPO Vídeos.

6.5. A MEO removerá, sem qualquer aviso prévio, os vídeos disponibilizados pelos Clientes através do SAPO Vídeos cuja ilicitude seja manifesta ou sempre que tal lhe seja solicitado por uma entidade competente nos termos legais.

6.6. Sem prejuízo dos seus poderes de gestão, sempre que o entender, a MEO notificará o Cliente da receção de reclamações, notificações ou solicitações de terceiros relacionadas com a ilicitude da disponibilização de vídeos, pelo Cliente, através do SAPO Vídeos.

7. Cancelamento e suspensão do acesso ao SAPO Vídeos

7.1. O incumprimento das Condições de Utilização, em especial a disponibilização de vídeos ilícitos ou potencialmente ilícitos ou impróprios, concede à MEO o direito de suspender ou de cancelar o acesso ao Serviço SAPO Vídeos, sem prejuízo do direito de ser ressarcida pelos prejuízos sofridos.

7.2. Caso o acesso seja cancelado, o Cliente não poderá aceder à sua área pessoal e os vídeos por si disponibilizados na área pública do SAPO Vídeos deixarão de estar online, podendo a MEO eliminar a conta pessoal do Cliente e todos e quaisquer conteúdos ali colocados.

7.3. Em caso de suspensão, a MEO comunicará ao Cliente os respetivos motivos, deixando os vídeos colocados pelo Cliente na área pública do SAPO Vídeos de estar online até que a situação de incumprimento seja sanada, tendo a MEO o direito de eliminar, durante o período de suspensão, a conta pessoal do Cliente nos termos previstos nesta Condição.

7.4. A MEO reserva o direito de eliminar integralmente todas as contas pessoais, incluindo os vídeos ali colocados, se o Cliente não efetuar qualquer login no Serviço SAPO Vídeos durante um período consecutivo de 2 (dois) meses.

7.5. O Cliente poderá, em qualquer altura, solicitar o cancelamento do Serviço SAPO Vídeos através do site https://id.sapo.pt, na área “Gerir ou apagar conta”, ou no próprio site do SAPO Vídeos, na área “Definições de conta” tendo este pedido os mesmos efeitos que o cancelamento do acesso por parte da MEO.

8. Alteração às Condições de Utilização

8.1. A MEO tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização do SAPO Vídeos, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, as Condições de Utilização.

8.2. A versão atualizada das Condições de Utilização é permanentemente disponibilizada no website https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-8172 podendo ainda ser colocado um alerta na página inicial do SAPO Vídeos.

8.3. Constitui dever do Cliente consultar de forma periódica as Condições de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização do SAPO Vídeos no caso de não concordar com alguma das suas regras.

9. Reclamações e Resolução de litígios

9.1. Para quaisquer questões ou apresentação de reclamações relacionadas com o SAPO Vídeos poderá submeter o seu pedido através dos contactos disponíveis em: https://ajuda.sapo.pt/contactos-8745.

9.2. A MEO disponibiliza mecanismos de resolução alternativa de litígios aos utilizadores que partilham vídeos por si gerados nos serviços de plataformas de partilha de vídeos, bem como ao público destas, com respeito pelos direitos fundamentais dos intervenientes. Para mais informações, consulte: https://www.meo.pt/condicoes-de-utilizacao/resolucao-alternativa-de-litigios.

Informação adicional do serviço SAPO Vídeos aqui.

Última atualização: 17 Fevereiro 2021

Condições de utilização - SAPO Mail

Para poder utilizar e tirar o melhor partido do SAPO Mail, tenha em atenção as seguintes regras:

• Não envie de forma indiscriminada e abusiva, e-mails para outras pessoas, pois esta prática pode causar transtornos a estes utilizadores e mesmo colocar em causa o bom funcionamento dos nossos sistemas.

• Não envie e-mails a pessoas que não o autorizaram ou não o solicitaram, previamente e por escrito, como e-mails de natureza publicitária (“SPAM”). Lembre-se sobretudo que não pode enviar mensagens a quem tenha declarado de forma expressa, por qualquer meio, que não as deseja receber. Sugerimos que consulte as nossas dicas de segurança em https://mail.sapo.pt/home/Seguranca#passwords.

• Não envie, receba ou faça download de grandes quantidades de mensagens eletrónicas num curto espaço de tempo, via SMTP, POP, IMAP ou Webmail, nem difunda mensagens de teor igual ou idêntico para um número total de destinatários considerado excessivo (bulk e-mail).

• Não envie uma grande quantidade de mensagens para destinatários inválidos ou não existentes (isto é, mensagens que resultem na receção de mensagens de erros no envio).

• Não envie ficheiros ou links para ficheiros que possam causar danos ao equipamento informático do destinatário.

• Não envie e-mails para newsgroups que não respeitem o seu tema específico ou que violem as regras definidas por tal newsgroup.

• Não proceda ao envio repetido, sistemático e periódico de mensagens para o mesmo ou para vários newsgroups, em simultâneo ou não.

• Não persiga, importune, ou tenha para com qualquer utilizador do SAPO Mail ou de outros serviços de e-mail qualquer outro comportamento hostil ou reprovável.

• Não se faça passar por outro utilizador do SAPO Mail, usando a identidade de terceiros.

• Não partilhe a password da sua conta com terceiros. A segurança da sua password e da sua conta, bem como da atividade desta, é da sua exclusiva responsabilidade. No caso de detetar qualquer tipo de atividade ou acessos suspeitos, deve contactar de imediato o SAPO Suporte em https://ajuda.sapo.pt/.

RECOMENDAÇÕES PARA UTILIZADORES COM MENOS DE 16 ANOS

• Se tiveres menos de 13 anos, pede ajuda aos teus pais ou encarregados de educação para que te criem um e-mail SAPO com regras de receção e envio de e-mails e para que não recebas e-mails indesejáveis. Com estas regras podes minimizar todos os riscos associados ao uso de contas de e-mail.

• Se tiveres entre 13 e 16 anos, pede ajuda aos teus pais para te explicarem estas condições de utilização. Caso sintas que é necessário, deves apenas utilizar o SAPO Mail com a supervisão dos teus pais ou encarregados de educação.

• Se tiveres entre 13 e 16 anos, recomendamos-te ainda que, sempre que queiras divulgar informações pessoais, como o teu nome ou de membros da tua família, morada, número de telefone e escola onde estudas ou enviar fotografias ou vídeos teus, da tua família ou amigos e da tua casa ou escola, fales primeiro com os teus pais. Nunca aceites conhecer pessoalmente alguém que conheceste através do SAPO MAIL. Recomendamos-te ainda que não respondas a e-mails de endereços de e-mail que desconheças.

• É muito importante ainda que apenas abras os anexos de e-mails de pessoas que conheças. Para uma informação mais completa sobre o SAPO Mail deve ler as Condições de Utilização descritas abaixo. Se tiver alguma dúvida, pode contactar-nos para o SAPO Suporte em https://ajuda.sapo.pt/.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SAPO MAIL

1. O que é o SAPO Mail?

O SAPO Mail é um serviço de e-mail da MEO. Atualmente, a MEO disponibiliza dois tipos de conta de e-mail: a conta de e-mail Standard e a conta de e-mail Kids. A conta de e-mail Standard é uma conta de correio eletrónico, em português, totalmente gratuita, que oferece não só as funcionalidades básicas para a gestão da conta de e-mail - como envio e receção de mensagens e gestão do calendário e contactos – mas também várias funcionalidades de apoio à utilização, num serviço completo e fiável. A conta de e-mail Kids tem as mesmas características que a conta Standard, mas está associada a uma conta de e-mail de um pai ou encarregado de educação, permitindo a criação de regras de envio e receção de e-mails, permitindo assim a gestão de conta de e-mail mais segura para o menor.  Cabe à MEO gerir o SAPO Mail, pelo que podemos, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos que disponibilizamos no SAPO Mail, bem como modificar a sua apresentação, configuração, opções e funcionalidades. Lembre-se que podemos colocar adwords (isto é, anúncios publicitários) no SAPO Mail, bem como outro tipo de informação adjacente relacionada com o conteúdo dos e-mails e caixa de correio.

2. Como é que posso abrir uma conta no SAPO Mail?

O e-mail que escolher deve ser fácil de memorizar, podendo nele incluir algarismos e letras. A password também é escolhida por si e deverá incluir letras e algarismos, conforme indicado no formulário de registo.

• Abertura de uma conta de e-mail: É muito simples abrir uma conta no SAPO Mail. Basta aceder a https://mail.sapo.pt/registo/ e preencher a informação que lhe pedimos. Para saber tudo sobre a criação de contas em serviços da MEO, leia as Condições Gerais do Registo SAPO em http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045, que se aplicam também aqui. É importante no registo da sua conta colocar dados alternativos para recuperação, para evitar que perca o acesso no caso de se esquecer dos seus dados de autenticação.

NOTA: Se fores menor de idade pede ajuda aos teus pais ou representantes legais para te acompanharem durante o processo de registo. Não te registes sem antes falares com os teus pais ou representantes legais, nem se eles não te deixarem registar.

• Abertura de uma conta de e-mail Kids: Se fores menor de idade, pede aos teus pais ou representantes legais para te registarem uma conta de e-mail, nos termos descritos no ponto 14.

3. Como é que posso aceder ao SAPO Mail de cada vez que o queira utilizar?

É muito simples: basta preencher, nos espaços indicados na página de acesso do SAPO Mail em https://mail.sapo.pt/, o seu endereço de e-mail e a sua password. Pode aceder à página de acesso do SAPO Mail através do Portal SAPO em https://www.sapo.pt/ ou apenas escrevendo https://mail.sapo.pt/ no seu browser de Internet. Pode ainda aceder ao SAPO Mail via Mobile ou via Widget SAPO Mail, através de alguns Serviços SAPO, como sejam o Portal SAPO.

O seu browser pode disponibilizar-lhe uma opção que lhe permite guardar a sua password e, a partir desse momento, pode aceder ao seu e-mail sem necessidade de qualquer autenticação. A MEO não tem qualquer intervenção na forma como configura o seu browser, pelo que o acesso ao seu e-mail da forma referida é da sua exclusiva responsabilidade.

4. E se eu me esquecer dos meus dados de autenticação?

Neste caso, poderá recuperar a sua password através do seu número de telemóvel ou de e-mail alternativo.

O SAPO Mail nunca envia mensagens ou links para páginas a pedir dados do utilizador (endereço ou password). Tais mensagens, que são denominadas por phishing, são um modo fraudulento de obter informações pessoais e privadas dos utilizadores. Estas mensagens devem ser reportadas de imediato ao SAPO, em https://ajuda.sapo.pt.

5. Que cuidados devo ter ao utilizar o SAPO Mail?

Para utilizar o SAPO Mail, deve não só respeitar as regras acima referidas, mas ainda as regras imperativas que constam da lei.

6. E se eu não respeitar as regras de utilização do SAPO Mail?

Se não respeitar as regras de utilização do SAPO Mail (incluindo a Política de Utilização do Portal SAPO - http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556 - e a Política de Proteção de Dados Pessoais da PT Portugal, SGPS, S.A.  - https://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-7675), ou as regras legais, podemos, sem aviso prévio, suspender ou encerrar a sua conta de e-mail. Para mais informações, leia as Condições Gerais do Registo SAPO, em http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045.

7. A MEO pode apagar os meus e-mails?

A MEO pode apagar os e-mails que estejam há mais de 7 dias na sua pasta Lixo e os que estejam há mais de 30 dias na sua pasta SPAM, ou no caso de uma conta de e-mail Kids, os que estejam há mais de 30 dias na pasta de e-mails de endereços que não estão na lista autorizada. Não se esqueça por isso de confirmar regularmente se os e-mails que estão nestas pastas lhe interessam, caso em que deve deslocar esses e-mails para outras pastas, bem como nas situações descritas no ponto 12.

8. O que é que posso fazer se receber mensagens com conteúdos ilegais ou ofensivos?

Se receber mensagens de conteúdo ilegal, ofensivo ou não desejadas, pode sempre reportar-nos a situação via SAPO Suporte em https://ajuda.sapo.pt. Procuraremos empregar todos os esforços para tentar resolver a situação. Recomendamos ainda que instale mecanismos de segurança e filtros que impeçam que volte a receber este tipo de mensagens. Tenha no entanto em atenção que a MEO não controla, nem é responsável, pelos conteúdos das mensagens que o utilizador recebe e que envia. Para mais informações, leia a Política de Utilização do Portal SAPO, em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556.

9. O que é que devo fazer se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização do SAPO Mail?

Se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização do SAPO Mail (como seja mediante o acesso a uma conta que não é sua), deve contactar-nos imediatamente para o SAPO Suporte - https://ajuda.sapo.pt.

10. Quero deixar de receber mensagens enviadas pela MEO. Posso fazer alguma coisa?

Sim, basta que aceda a https://www.sapo.pt/newsletters, se autentique com o seu e-mail e selecione as opções que correspondentes às mensagens que pretende para deixar de receber.

11. A MEO pode terminar o serviço SAPO Mail?

Sim. Para mais informações leia a Política de Utilização do Portal SAPO, em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556,  ponto 13.

12. O que é que acontece se eu não aceder à minha conta SAPO Mail durante um período prolongado?

Se não aceder à sua conta SAPO Mail por um período de 90 dias ou mais, a MEO pode hibernar ou cancelar a sua conta de e-mail, e pode ainda eliminar o conteúdo da sua conta de e-mail, isto é, todas as mensagens que estiverem guardadas na sua caixa de e-mail.

Para efeitos do ponto anterior, entende-se por conta hibernada uma Conta Pessoal que se encontra suspensa para efeitos de receção de e-mails, sendo no entanto permitido ao Cliente autenticar-se com sucesso. No caso de o Cliente se autenticar com sucesso, a sua Conta Pessoal será automaticamente reativada. Uma conta, quando reativada, terá o seu funcionamento normal, com envio e receção de e-mails. Chama-se, no entanto, a atenção que o conteúdo que tenha sido removido não será reposto.

13. Como é que posso cancelar a minha conta?

Pode, a qualquer altura, solicitar o cancelamento da sua conta, acedendo a https://id.sapo.pt, autenticando-se com o seu e-mail e password e acedendo à opção para gerir ou apagar conta.

14. Criação e funcionamento de uma conta de e-mail Kids

Todas as Condições de Utilização acima descritas aplicam-se, com as necessárias adaptações, a contas de e-mail Kids (contas direcionadas para crianças com idade inferior a 13 anos).

No entanto, deverá ler alguns pontos adicionais sobre a utilização deste tipo contas:

14.1. Para que serve uma conta Kids?

O objetivo destas contas é fornecer um serviço específico para menores de 13 anos que privilegia a segurança online do menor. A criação de uma conta de e-mail Kids deverá ser efetuada pelos pais ou encarregado de educação, ficando a conta de e-mail Standard do responsável pelo menor associada à conta de e-mail do menor. Será com estes dados de supervisão que serão criadas as regras de envio e receção de e-mails na conta Kids, evitando assim que o menor receba e-mails indesejáveis. 

14.2. Como é que posso registar uma conta Kids?

Na página de registo de uma conta SAPO Mail, em https://mail.sapo.pt/registo, preencha o campo “Data nascimento”. Quando a idade do utilizador for inferior a 13 anos, a conta passa automaticamente a ser uma conta de e-mail Kids. Nesta conta será obrigatório o preenchimento de um endereço de e-mail dos pais ou representantes legais e de uma password (ATENÇÃO: estes dados deverão ser de uma conta SAPO já existente. No caso de não ter ainda uma conta SAPO deverá fazê-lo em https://id.sapo.pt). Será com estes dados que será possível aceder à área de configuração de definições da conta Kids, principalmente à configuração das regras de envio e receção de e-mails.

14.3. Quais os passos que devo seguir depois da criação de uma conta Kids? 

Aceda à conta de e-mail Kids, para ativar de imediato a conta. Em seguida, deverá criar regras de envio e receção de e-mails para que a criança não receba e-mails indesejáveis. Caso não o faça, a conta permitirá por omissão apenas a receção e envio de e-mails para o endereço de supervisão associado à conta – dos pais ou representantes legais - e os restantes e-mails serão apagados automaticamente.

14.4. Como posso criar regras de envio e receção de e-mails?

Para criar regras basta fazer a autenticação na conta de e-mail Kids e ir a “Definições”. Nesse momento, será pedida a autenticação, devendo então ser introduzidos o endereço de e-mail e respetiva password do contacto registado para supervisão da conta de e-mail Kids.

Clique no menu “Regras” e escolha a opção mais adequada:

• Lista de e-mails autorizados desativada – ao selecionar esta opção irá permitir que o menor possa enviar e receber e-mails de qualquer endereço, comportando-se como uma conta de e-mail SAPO Standard;

• Lista de e-mails autorizados ativada:

- Receber e enviar e-mails da lista autorizada e restantes e-mails entregues numa pasta – esta opção irá permitir que o menor envie e receba e-mails somente da lista de contactos autorizada. Os restantes e-mails serão entregues numa pasta específica de e-mails não autorizados, podendo o menor aceder a esta pasta. A MEO pode apagar os e-mails que estejam nesta pasta há mais de 30 dias, nos mesmos termos  da pasta SPAM.

- Receber e enviar e-mails da lista autorizada e restantes e-mails apagados automaticamente – Esta opção permite que o menor envie e receba e-mails somente da lista de contactos autorizados, sendo os e-mails de endereços de contactos não autorizados apagados automaticamente sem que os possa recuperar.

14.5. E se eu me esquecer dos dados de autenticação da conta Kids?

Poderá recuperar a password através do e-mail do pai ou representante legal associado à conta Kids, pois este endereço será o e-mail alternativo de recuperação. Para confirmar este endereço como e-mail alternativo é importante que, assim que crie a conta de e-mail Kids, siga também os passos de validação enviados para o seu e-mail de supervisor.

14.6. Não quero que a conta Kids receba conteúdos do SAPO Mail Kids. O que posso fazer?

Se recebe conteúdos do SAPO Mail Kids foi porque no registo de conta aceitou recebê-los, no entanto, para deixar de receber, basta clicar na opção de não receber conteúdos do SAPO Mail Kids que se encontra em rodapé de qualquer newsletter SAPO Mail Kids (ou seja remover o e-mail da lista de envio de comunicações do SAPO Mail Kids).

14.7. Quando é que a conta deixa de ser uma conta Kids?

Assim que a criança atingir os 13 anos de idade a conta deixará automaticamente de ser uma conta de e-mail Kids. Quando esta mudança acontecer, será  enviado um aviso para o e-mail de supervisão associado, do pai ou representante legal, e para a conta de e-mail Kids.

15. Propriedade Intelectual 

15.1. A MEO garante uma licença, limitada ao período de duração do Serviço, não exclusiva, não transmissível e revogável, para utilização do Serviço.

15.2. Com exceção da licença referida no número anterior, não será transferido para o Utilizador qualquer direito, título ou interesse, sendo vedada a utilização do Serviço, para exibição dos seus conteúdos, em locais públicos. Caso o Cliente utilize o Serviço para fins diferentes dos autorizados nas presentes Condições de Utilização, a MEO reserva-se o direito de exigir uma indemnização pelos danos ou prejuízos, causados.

15.3. Os conteúdos podem não estar disponíveis em todos os equipamentos e a sua visualização pode estar restrita caso se realize através do serviço de Internet fixa.

15.4. O Utilizador aceita que todos os conteúdos a que acede, ou que lhe são disponibilizados no âmbito do Serviço, são exclusivamente para seu uso pessoal e privado e encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos, pelo que qualquer utilização dos mesmos, para fins distintos da utilização privada, apenas poderá ocorrer com autorização expressa dos respetivos titulares.

15.5. A MEO e os seus parceiros detêm todos os direitos sobre os conteúdos, marcas e logótipos relativos ao Serviço. 

15.6. O sítio na Internet é propriedade da MEO e contêm informação confidencial e protegida por direitos de autor e direitos conexos, direitos de propriedade industrial e outros emergentes da demais legislação aplicável.

16. Responsabilidade da MEO

16.1. No âmbito das presentes Condições de Utilização, a MEO apenas poderá ser responsabilizada por danos ou prejuízos que lhe sejam diretamente imputáveis, a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando, nomeadamente, por danos indiretos (tais como perdas de receita, entre outros), por prejuízos extraordinários e/ou por atividades da responsabilidade direta do Cliente ou de terceiros.

16.2. A MEO não assume qualquer responsabilidade pelo extravio de dados ou quaisquer prejuízos, bem como pela suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis, a título de dolo ou culpa grave, sem prejuízo das responsabilidades que decorram imperativamente da lei, nomeadamente:

a)            Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de acesso ou eventuais vírus informáticos;

b)            Danos causados por sua culpa ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;

c)            Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do incumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;

d)            Incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações assumidas decorrente de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, externas à MEO e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações e outros cataclismos naturais ou situações não controláveis pela MEO.

16.3. A MEO não será responsável por eventuais danos ou prejuízos que o Cliente ou terceiros possam vir a sofrer, nomeadamente na segurança dos sistemas, redes e ou recursos informáticos utilizados, em virtude de informações ou dados disponibilizados ou recebidos através da Internet, de ataques ilícitos de intrusão ou congestão do sistema informático e ou rede, independentemente da tecnologia utilizada pelo Cliente, bem como em virtude de erros (“bugs”) nos sistemas informáticos do Cliente e/ou do Serviço ou da necessidade de instalação de desenvolvimentos (“upgrades”) nos sistemas informáticos que utiliza.

16.4. A MEO também não será responsável pela segurança da informação que o Cliente transmite através do Serviço, nem pela exatidão ou integridade de toda a informação obtida com o Serviço, nem, em circunstância alguma, pelos lucros perdidos, interrupção de negócios, informação ou perda de dados, rutura da segurança, perda de goodwill ou outra perda pecuniária, incluindo a perda ou danos sofridos em consequência de vírus, de negação do Serviço (denial-of-service), de spamming (correio eletrónico não solicitado), entre outros.

16.5. O Cliente expressamente reconhece e aceita que a MEO se limita em exclusivo a prestar o Serviço, não sendo a mesma responsável pelo conteúdo da informação ou de quaisquer dados disponibilizados ou recebidos através da internet, nem de factos ou circunstâncias que evidenciem a ilegalidade das mesmas.

16.6. O Cliente expressamente reconhece e aceita que a MEO não é responsável pelo conteúdo das mensagens publicitárias ou quaisquer dados dos parceiros, nem se responsabiliza pela perda, extravio ou danificação dessas mensagens, via Serviço, ou pela existência de erros ou eventuais interrupções que possam ocorrer no decurso do uso do Serviço.

16.7. A MEO não será responsável por qualquer litígio em que o Cliente seja parte e que o oponha a um terceiro, devido ao uso, direto ou indireto, do Serviço.

17. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

17.1. Os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador para efeito da subscrição/ativação e/ou utilização do Serviço são indispensáveis à prestação do Serviço pela MEO. Os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador para efeitos da subscrição/ativação e/ou utilização do Serviço ou fornecidos posteriormente pelo Utilizador, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a serem tratados pela MEO no âmbito da relação com o Utilizador e, ainda, em caso de autorização do utilizador, nos termos previstos na presente condição, para efeito de comunicações de marketing e comercialização de serviços e ou produtos, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários, da MEO e de entidades do Grupo Altice Portugal.

17.2. Os dados pessoais do Utilizador serão objeto de tratamento pela MEO, na qualidade de responsável pelo tratamento, para as finalidades de gestão do Serviço, incluindo gestão do acesso e utilização, sendo indispensáveis para a respetiva utilização.

17.3. Os dados do Utilizador serão tratados pela MEO em conformidade com a legislação aplicável, sempre que se revelem necessários à utilização para uma determinada prestação de serviços. Para efeitos da comunicação e faturação, quando aplicável, os dados de tráfego serão tratados pelo prazo máximo de 6 (seis) meses a contar da data do seu registo. Os dados de localização geográfica, perfil e/ou consumo dos Utilizadores serão tratados na medida em que sejam essenciais para a prestação dos serviços contratualizados e pelo tempo que durar a prestação, possibilitando o acesso, nomeadamente, a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos de proximidade, podendo ficar sujeito à existência de decisões automatizadas.

17.4. Por dados de localização geográfica, perfil e/ou consumo dos Utilizadores entende-se:

17.4.1. Dados de localização: quaisquer dados tratados numa rede de comunicações eletrónicas ou no âmbito de um serviço de comunicações eletrónicas que indiquem a posição geográfica do equipamento terminal de um utilizador de um serviço de comunicações eletrónicas acessível ao público;

17.4.2. Dados de consumo ou perfil: dados decorrentes da adesão e utilização dos serviços, através das funcionalidades que integram os mesmos, como sejam a visualização de canais de televisão e utilização de serviços adicionais, aluguer de vídeos, de audiências, gravações de conteúdos televisivos e utilização de outros serviços lúdicos ou informativos.

17.5. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis ao SAPO Mail ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito a retirar o seu consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado, com base no consentimento previamente dado, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela MEO, bem como o direito à portabilidade dos dados, o que poderá fazer, mediante pedido por escrito, através do SAPO ID, ou outros meios e contactos disponibilizados pela entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., com sede na Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1069-300, Lisboa ou junto do encarregado da proteção de dados do Grupo Altice Portugal, através do endereço de e-mail DPOAlticePortugal@telecom.pt.

17.6. A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou demais informações prestadas pelo Utilizador são da sua inteira responsabilidade.

17.7. Sem prejuízo das disposições que regulam a validade, a formação ou os efeitos de um contrato em relação a uma criança, no que respeita à oferta direta de serviços da sociedade da informação, o tratamento só é lícito se e na medida em que o consentimento seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais das crianças, quando menores de 16 anos, exceto se outra idade vier a ser estabelecida em legislação nacional.

17.8. Os Utilizadores poderão submeter reclamações à autoridade de controlo, atualmente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

17.9. A MEO poderá comunicar os dados pessoais do Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

17.10. O Utilizador, e caso aplicável, enquanto único titular da relação estabelecida com a MEO, declara, relativamente a eventuais dados pessoais de utilizadores disponibilizados no âmbito do SAPO Mail, que prestou aos referidos utilizadores toda a informação necessária e indicada na presente cláusula. De igual modo, o Utilizador, e caso aplicável, declara, relativamente a eventuais dados pessoais de utilizadores necessários para efeito de comunicações de marketing e comercialização de serviços e/ou produtos, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários, da MEO e de qualquer entidade do Grupo Altice Portugal, que obteve previamente junto dos mesmos os necessários consentimentos para efeito do previsto na presente cláusula, bem como que prestou aos referidos utilizadores toda a informação necessária e indicada na presente cláusula.

17.11. Caso a MEO decida adotar, em conformidade com o previsto na lei, políticas de gestão de tráfego com o objetivo de, por questões de qualidade técnica, otimizar a utilização dos seus serviços, estas não irão interferir com a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores.

18. Informações finais

18.1. As presentes Condições de Utilização regem-se pelas disposições aplicáveis da lei portuguesa. Para todos os litígios emergentes das Condições de Utilização é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

18.2. Dada a aplicação integral e automática das Condições de Utilização, caso os Utilizadores não concordem, em qualquer momento, com qualquer uma das suas regras, deverão cessar a utilização do Serviço.

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Última revisão: 30/01/2019

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