Transfer

O SAPO Transfer é um serviço de transferência de ficheiros até 3GB, gratuito e sem registo. Os ficheiros ficam disponíveis para download durante 7 dias.

Qual o tamanho dos ficheiros que posso enviar?

O tamanho total dos ficheiros a enviar não pode ser superior a 3GB. No entanto, pode repetir o envio, as vezes que entender.

Quantos uploads posso fazer?

Os que quiser, desde que cada um não exceda os 3GB.

Quanto tempo os meus ficheiros ficam disponíveis?

Os seus ficheiros ficam disponíveis durante 7 dias. Ao fim de 7 dias, o link enviado por email deixa de ser válido, os ficheiros são removidos e não são recuperáveis.

Posso apagar os ficheiros enviados, antes de completar os 7 dias?

Não. Os ficheiros são guardados durante 7 dias para que o link seja válido durante este período de tempo. Depois disso, os ficheiros são apagados automaticamente, sem recuperação possível.

Os meus ficheiros continuam armazenados no meu computador?

Sim. O SAPO Transfer apenas faz uma cópia do ficheiro que envia. A não ser que dê instruções ao seu computador para que o ficheiro ou ficheiros sejam removidos, estes manter-se-ão na sua máquina.

Até que ponto o serviço é seguro?

Para nós, a segurança dos seus ficheiros não é um bónus. Por isso, fazemos questão de guardar, em segurança, os seus ficheiros nos nossos DataCenter.  Se mesmo assim ainda estiver preocupado com quem tem acesso aos seus ficheiros, nós tranquilizamo-lo. As únicas pessoas que vêem os ficheiros alojados no SAPO Transfer são os donos dos ficheiros e as pessoas a quem o link for fornecido.

Os endereços de email para onde eu envio os ficheiros, ficam guardados ou são divulgados de alguma forma?

Não. Os endereços de email apenas servem para fazermos o envio do link que dará acesso aos seus ficheiros. Não serão divulgados de qualquer forma, nem guardados para quaisquer outras utilizações.

Para quantos endereços de mail posso enviar um ficheiro em simultâneo?

25 destinatários, no máximo..

Quando envio o mesmo ficheiro para várias pessoas, elas conseguirão ver a lista de destinatários?

Não. Cada envio é feito de forma separada. Cada destinatário vai apenas ter conhecimento de que o ficheiro foi enviado apenas para si.

Não recebi um email de confirmação em como o envio foi feito com sucesso.

O envio do email é feito de forma automática. Caso ao fim de uns minutos não tenha recebido nada, nem mesmo na caixa de spam, pedimos que contacte o suporte do SAPO Transfer.

Contactos de Suporte

E-mail: apoioportalsapo@suporte.sapo.pt

Outros contactos: http://ajuda.sapo.pt/contactos-8745

 
Condições de utilização SAPO Transfer

Tek Notícias

O Tek Notícias é um site de notícias relacionadas do universo das Tecnologias de Informação, com acompanhamento da atualidade, tendências e análise de produtos, mantendo sempre a sua postura de isenção e rigor jornalístico na abordagem dos temas.

O Tek Notícias tem várias áreas, entre as quais:

Notícias: com as mais recentes novidades e destaques do mundo tecnológico;

Análises: testes e críticas a produtos que se encontram no mercado (ou que estarão brevemente);

Opinão: espaço disponibilizado a especialistas sobre as áreas de tecnologia;

Multimédia: notícias e curiosidades do mundo digital;

Mobile: novidades do mundo móvel (telemóveis, tablets, smart-watches, etc.)

Tek Expert: novidades sobre eventos e formação em tecnologia

How To TeK: rubrica do Tek Notícias que pretende ajudar todos os utilizadores em tarefas simples (mas que parecem complexas) 

Sobre o TeK Notícias

O TeK Notícias, criado de raiz como um canal de tecnologia do SAPO e hoje como um site autónomo, foi lançado a 11 de Fevereiro de 2000 e tem vindo a manter uma política editorial sustentada pela isenção e rigor jornalístico na abordagem de temas relacionados com as Tecnologias da Informação.

Apesar de estar integrado na rede SAPO, o TeK é editado pela Casa dos Bits que mantém a coordenação editorial e os direitos de autor de todos os conteúdos publicados no site. A gestão comercial e a política de acessos são da responsabilidade do SAPO.

Todas as informações editoriais, dúvidas e questões, devem ser endereçadas à Casa dos Bits.

Ficha Técnica

Ficha Técnica:
Casa dos Bits

Editora:
Fátima Caçador

Jornalistas:
Cristina A. Ferreira
Patricia Calé
Rui Parreira

Contactos

Geral: redacao@teknoticias.pt

Morada da redação

Avenida Afonso Costa, 4

1900-221 Lisboa

E-mail: casadosbits@casadosbits.pt

Website : www.casadosbits.pt

API

O que é a API do sapo mapas?

A equipa do SAPO Mapas desenvolveu uma API de raiz e pretende disponibilizá-la aos programadores que querem incorporá-la nas suas aplicações.

Esta é constituída por exemplos de códigos consoante as funcionalidades pretendidas.

Há documentação disponibilizada em Português e Inglês explicando o mecanismo da mesma.

Para mais informações poderá consultar o endereço: http://mapas.sapo.pt/api/

Itinerários

O que são itinerários?

Os “Itinerários” são um serviço que permite saber qual o melhor percurso para chegar onde pretende.

Basta que defina a partida e a chegada, que tipo de trajeto pretende e o itinerário é criado. Pode escolher entre 3 tipos de percursos:

- De carro;
- Transportes Públicos;
- A pé

Em adição aos tipos de percursos, pode igualmente selecionar “o mais rápido” e o “mais curto”.

Como fazer um itinerário?

Para calcular um “Itinerário” basta clicar no respetivo botão.

De seguida, defina o local de partida e de chegada.

Por definição, o resultado apresentado é de automóvel e o “mais rápido”.

Caso deseje alterar o tipo de percurso, basta clicar no botão desejado.

Como ver os detalhes de um itinerário?

Para visualizar os passos de um itinerário, basta clicar em “Ver passos”.

Este apresentará todo o descritivo da viagem que definiu.

 Vídeo explicativo:

Ferramentas

Geral

O SAPO Mapas, permite utilizar o “Zoom”, obter as coordenadas e encontrar a sua localização automaticamente, tal como vários modos de visualização.

O botão abaixo permite ao SAPO Mapas, obter a sua localização;

Na Imagem abaixo pode, ver a localização GPS, à medida que mexe o rato:

Na imagem que se segue, pode alterar o modo de visualização dos Mapas;

Partilhar

A opção de “partilhar” permite ao utilizador, enviar para os seus contactos ou partilhar pelas redes sociais, a informação desejada.

Para visualizar as opções disponíveis basta clicar em “Partilhar”

Pode optar entre 4 opções de partilha:

- Link;
- Redes Sociais (Facebook, Twitter e Google+)
- Email (coloque o seu nome, email e informação do destinatário);
- Embed (é fornecido um código que pode adicionar ao seu website);

Imprimir

Para imprimir, basta clicar no respetivo botão:

Pesquisa

Como posso fazer uma pesquisa?

Para efetuar uma pesquisa no SAPO Mapas, basta inserir no campo de pesquisa a localidade e/ou o negócio que pretende procurar.

Por exemplo, se desejar encontrar uma farmácia numa localidade, apenas necessita de colocar isso mesmo no motor de busca. Ex: “Farmácia em Odivelas”

Informação Adicional

Ao efetuar “Zoom” no SAPO Mapas, é-lhe apresentada informação adicional, tal como as estações do Metropolitano, bombas de gasolina, lojas do MEO, entre outros.

Para visualizar a informação, basta clicar no respetivo ícone:

Marcadores

Os marcadores servem para o utilizador colocar no SAPO Mapas, por forma a poder usar o mesmo como referência:

Para adicionar um marcador, basta clicar no respetivo botão:

De seguida, basta escolher onde deseja inserir o mesmo e escrever os detalhes do mesmo.

Como indica o próprio marcador, o mesmo é temporário e, após sair da página do SAPO Mapas, o mesmo é eliminado.

Pode utilizar o marcador como ponto de chegada e/ou de partida na definição de um itinerário, bem como pesquisar informações nas imediações, bem como anotar os dados GPS do local.

Condições de utilização - SAPO Vídeos

Condições de utilização - SAPO Vídeos

1 Objeto e Âmbito de Aplicação

1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Serviço SAPO Vídeos (“SAPO Vídeos”), disponibilizado pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (“MEO”). Sede: Av. Fontes Pereira de Melo, 40 1069-300 Lisboa - Portugal, NIPC 504 615 947 • CRC de Lisboa • Capital Social 10.000.000,00 €, suas funcionalidades, serviços e conteúdos (“Condições de Utilização”).

1.2. O acesso e utilização do SAPO Vídeos pelo Cliente pressupõem a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições de Utilização.

1.3. Estas Condições de Utilização são complementadas e integradas, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website www.sapo.pt (o “Portal SAPO”), disponível em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556, pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em https://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-7675 e ainda pelas regras e condições do Registo SAPO que podem ser consultadas em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045.

1.4. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estas Condições de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.

1.5. Estas Condições de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela MEO ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço SAPO Vídeos.

2. Descrição do SAPO Vídeos

2.1. O SAPO Vídeos é um serviço disponibilizado pela MEO aos seus Clientes (entendidos como os utilizadores que detenham um Registo SAPO) que inclui um serviço de alojamento, divulgação e gestão de vídeos, permitindo ainda a partilha de vídeos ou a sua divulgação através de outros recursos do Portal SAPO.

2.2. A MEO disponibiliza o SAPO Vídeos na modalidade de acesso gratuito, com diferentes níveis de funcionalidades e/ou limitações, cujas condições aplicáveis poderá consultar com mais detalhe nas condições previstas em 2.6.

2.3. O acesso ao SAPO Vídeos para publicação de vídeos pressupõe um registo prévio do respetivo utilizador e a prévia aceitação pela MEO do respetivo registo. Para mais informações sobre a adesão/autenticação, consulte https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045.

2.4. Tendo em vista contribuir para a proteção das crianças e jovens em relação aos conteúdos suscetíveis de prejudicar o seu desenvolvimento físico, mental ou moral, a MEO disponibiliza sistemas de verificação da idade dos utilizadores e público das plataformas de partilha de vídeos, assim como sistemas de controlo parental. Neste contexto, o acesso a vídeos publicados no SAPO Vídeos e identificados pelo Cliente como contendo “conteúdos suscetíveis de prejudicar o desenvolvimento físico, mental ou moral de crianças e jovens”, apenas pode ser feito por utilizadores maiores de idade registados e autenticados no Portal SAPO que tenham confirmado a sua data de nascimento em https://id.sapo.pt. Para mais informações, consulte https://mail.sapo.pt/kids/ e https://ajuda.sapo.pt.

2.5. Para assegurar uma gestão centralizada do Serviço SAPO Vídeos, só é permitida a criação e gestão de uma única área pessoal (conta gratuita) por cada Registo SAPO.

2.6. Para uma descrição mais pormenorizada do Serviço SAPO Vídeos, das funcionalidades e limitações dos vários tipos de conta e para outras questões relacionadas com o serviço ou com as Condições de Utilização, o Cliente poderá consultar a área de “Ajuda” na página https://ajuda.sapo.pt/videos-66977, ou contactar-nos para os contactos ali indicados.

3. Privacidade e Dados Pessoais

Os dados pessoais dos Clientes serão recolhidos e tratados de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em https://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-7675.

4. Condições de Utilização

4.1. O Cliente será o único responsável por quaisquer vídeos que colocar na sua área pessoal e que disponibilizar através do SAPO Vídeos, comprometendo-se a respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.

4.2. O Cliente compreende que os vídeos que marcar como públicos na sua área pessoal serão divulgados e disponibilizados na base de dados e no motor de busca do SAPO Vídeos, assumindo o risco de que tais vídeos possam vir a ser utilizados de forma ilegal, ilícita, abusiva, injuriosa ou simplesmente de forma a denegrir a sua imagem ou a imagem de terceiros, sem que a MEO tenha qualquer tipo de responsabilidade.

4.3. O Cliente compromete-se a não disponibilizar, através do SAPO Vídeos, vídeos com uma duração superior a 20 (vinte) minutos, exceto no caso de parceiros autorizados pela MEO.

4.4. O Cliente poderá criar canais/playlists de vídeos e partilhar os mesmos através de link ou exportando os mesmos para o seu MEO Kanal.

4.5. Os comentários aos conteúdos do SAPO Vídeos serão da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores, sem prejuízo das prerrogativas da MEO em caso de comentários ofensivos, injuriosos ou abusivos.

4.6. O Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais e condições de utilização aplicáveis ao SAPO Vídeos, nomeadamente:

a)a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;

b)a não utilizar vídeos que contenham comentários, sugestões, opiniões ou quaisquer conteúdos, que sejam ilegais, maldosos, pornográficos, violentos ou incitamentos à violência ou ao ódio contra grupos de pessoas ou membros desses grupos em razão do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, deficiência, idade, orientação sexual ou nacionalidade, discriminatórios, ofensivos, que possam violar a privacidade de terceiros, conteúdos dos quais o Cliente não faça prova de que é o titular dos respetivos direitos de autor e conexos ou vídeos cuja divulgação não se encontre autorizada;

c) a não utilizar vídeos e/ou comunicações comerciais audiovisuais suscetíveis de prejudicar o desenvolvimento integral, físico, mental ou emocional das crianças e jovens;

d) a não utilizar vídeos e comunicações comerciais audiovisuais com conteúdos cuja divulgação consista numa atividade que constitua infração penal, designadamente, o incitamento público à prática de infrações terroristas, as infrações relativas à pornografia infantil e as infrações de caráter racista e xenófobo;

e) a não disponibilizar informações falsas ou enganosas;

f) a não eliminar, copiar, danificar, editar, modificar vídeos protegidos por direitos de autor ou conexos ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, logótipos, firmas, domínios e outras marcas distintivas da MEO, seus parceiros ou de terceiros, bem como a não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade e a não indicar falsamente que os vídeos são patrocinados ou apoiados pela MEO;

g) a não utilizar qualquer vídeo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante, salvo em caso de autorização expressa dos respetivos titulares de direitos de autor ou conexos ou de propriedade industrial;

h) a não colocar no SAPO Vídeos vídeos com menores salvo nos casos em que disponha de autorização dos respetivos pais e/ou tutores, e de forma a não colocar em causa a segurança dos menores, nomeadamente não revelando a sua possível localização, identificação ou pondo em causa o seu bem estar físico e psicológico;

i) a não recolher dados dos utilizadores do SAPO Vídeos, não procedendo ao envio de mensagens publicitárias, comerciais, injuriosas ou de alguma forma lesivas de outros utilizadores.

4.7. O Cliente aceita que os vídeos e respetivos conteúdos (designadamente, mas não exclusivamente, músicas, imagens estáticas ou em movimento, videoclips, trailers, séries de televisão, filmes e spots publicitários) podem encontrar-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos, pelo que qualquer utilização dos mesmos, para fins distintos da utilização privada, apenas poderá ocorrer com autorização expressa dos respetivos titulares.

4.8. O Cliente reconhece que o website do SAPO Vídeos é propriedade da MEO e contém informação confidencial e protegida por direitos de propriedade intelectual e outros emergentes da demais legislação aplicável que deverão ser respeitados pelo Cliente.

4.9. O Cliente compromete-se a não introduzir vírus ou outros elementos de natureza destrutiva ou perturbadora da normal utilização do SAPO Vídeos ou outros ficheiros/códigos suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema.

4.10. O Cliente obriga-se, ainda, a não permitir a utilização do SAPO Vídeos em benefício direto ou indireto de terceiros sem a autorização prévia, por escrito, da MEO.

4.11. A MEO não assegura qualquer cópia de back-up dos vídeos alojados através do SAPO vídeos, sendo da exclusiva responsabilidade do Cliente assegurar a realização de cópias de back-up dos vídeos, não podendo, como tal, ser imputada qualquer responsabilidade à MEO por danos sofridos pelo Cliente em virtude da perda de vídeos alojados no SAPO Vídeos.

4.12. O Cliente aceita que a MEO pode explorar comercialmente todos os vídeos colocados na plataforma SAPO Vídeos na modalidade de acesso gratuito, designadamente através de campanhas de publicidade ou ações de promoção ao Serviço ou a empresas do Grupo Altice Portugal.

5. Exploração publicitária do SAPO Vídeos

5.1. O Cliente não pode efetuar a exploração publicitária do SAPO Vídeos, ou seja, comercializar espaço do mesmo para inserção de publicidade do próprio ou de terceiros, salvo em caso de acordo prévio e expresso da MEO.

5.2. No caso de acordo prévio e expresso da MEO, para a exploração publicitária do SAPO Vídeos, o Cliente obriga-se a:

a) respeitar a legislação aplicável em matéria de comunicações comerciais audiovisuais;

b) declarar e comunicar previamente à MEO e a inclusão de comunicações comerciais audiovisuais nos vídeos por si gerados;

c) garantir que nas comunicações audiovisuais difundidas através do SAPO Vídeos não:

i) é disponibilizada qualquer publicidade oculta ou dissimulada;

ii) são utilizadas técnicas subliminares;

iii) são incentivados comportamentos prejudiciais à saúde ou à segurança;

iv) não são incentivados comportamentos gravemente prejudiciais à proteção do ambiente;

v) não digam respeito a cigarros e a outros produtos do tabaco, bem como a cigarros eletrónicos e a recargas;

vi) não tenham como público-alvo específico as crianças e jovens, quando respeitem a bebidas alcoólicas;

vii) não incentivem o consumo imoderado de bebidas alcoólicas;

viii) não digam respeito a medicamentos e a tratamentos médicos apenas disponíveis mediante receita médica;

ix) não sejam suscetíveis de causar prejuízos físicos, mentais ou morais às crianças e jovens, designadamente:

• Incentivando-os diretamente a comprar ou a alugar produtos ou serviços aproveitando-se da sua inexperiência ou da sua credulidade;
• Incentivando-os diretamente a persuadirem os pais ou outras pessoas a adquirirem produtos ou serviços;
• Aproveitando-se da confiança especial que as crianças e jovens depositam nos pais, nos professores ou noutras pessoas;
• Mostrando, sem motivo justificado, crianças e jovens em situações perigosas.

5.3. A MEO detém o exclusivo da exploração publicitária de quaisquer espaços disponíveis no SAPO Vídeos.

5.4. Para efeitos do disposto nos números anteriores, considera-se publicidade ou comunicações comerciais audiovisuais, quaisquer vídeos que se destinem direta ou indiretamente a promover, com vista à sua comercialização ou venda, quaisquer bens ou serviços ou promovam ideias, princípios, iniciativas ou instituições.

5.5. O incumprimento pelo Cliente da obrigação constante nesta Condição, confere à MEO o direito de remover os vídeos nos termos previstos na Condição 6. infra.

6. Limites à Utilização do SAPO Vídeos

6.1. O Cliente compromete-se a não usar o player embed ou a API do serviço SAPO Vídeos de forma abusiva ou que coloque em causa a segurança e disponibilidade do serviço SAPO Vídeos.

6.2. O Cliente não poderá modificar o player disponibilizado pelo MEO nem usar outro player que não o do Portal SAPO para ver ou disponibilizar a terceiros os vídeos colocados no SAPO Vídeos.

6.3. O Cliente compromete-se a não usar qualquer tipo de robots ou mecanismos automáticos de colocação, visualização ou distribuição de vídeos no SAPO Vídeos.

6.4. O Cliente compromete-se a não usar sistemas de cache próprios ou reproduzir em outros websites o conteúdo do website do SAPO Vídeos.

6.5. A MEO removerá, sem qualquer aviso prévio, os vídeos disponibilizados pelos Clientes através do SAPO Vídeos cuja ilicitude seja manifesta ou sempre que tal lhe seja solicitado por uma entidade competente nos termos legais.

6.6. Sem prejuízo dos seus poderes de gestão, sempre que o entender, a MEO notificará o Cliente da receção de reclamações, notificações ou solicitações de terceiros relacionadas com a ilicitude da disponibilização de vídeos, pelo Cliente, através do SAPO Vídeos.

7. Cancelamento e suspensão do acesso ao SAPO Vídeos

7.1. O incumprimento das Condições de Utilização, em especial a disponibilização de vídeos ilícitos ou potencialmente ilícitos ou impróprios, concede à MEO o direito de suspender ou de cancelar o acesso ao Serviço SAPO Vídeos, sem prejuízo do direito de ser ressarcida pelos prejuízos sofridos.

7.2. Caso o acesso seja cancelado, o Cliente não poderá aceder à sua área pessoal e os vídeos por si disponibilizados na área pública do SAPO Vídeos deixarão de estar online, podendo a MEO eliminar a conta pessoal do Cliente e todos e quaisquer conteúdos ali colocados.

7.3. Em caso de suspensão, a MEO comunicará ao Cliente os respetivos motivos, deixando os vídeos colocados pelo Cliente na área pública do SAPO Vídeos de estar online até que a situação de incumprimento seja sanada, tendo a MEO o direito de eliminar, durante o período de suspensão, a conta pessoal do Cliente nos termos previstos nesta Condição.

7.4. A MEO reserva o direito de eliminar integralmente todas as contas pessoais, incluindo os vídeos ali colocados, se o Cliente não efetuar qualquer login no Serviço SAPO Vídeos durante um período consecutivo de 2 (dois) meses.

7.5. O Cliente poderá, em qualquer altura, solicitar o cancelamento do Serviço SAPO Vídeos através do site https://id.sapo.pt, na área “Gerir ou apagar conta”, ou no próprio site do SAPO Vídeos, na área “Definições de conta” tendo este pedido os mesmos efeitos que o cancelamento do acesso por parte da MEO.

8. Alteração às Condições de Utilização

8.1. A MEO tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização do SAPO Vídeos, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, as Condições de Utilização.

8.2. A versão atualizada das Condições de Utilização é permanentemente disponibilizada no website https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-8172 podendo ainda ser colocado um alerta na página inicial do SAPO Vídeos.

8.3. Constitui dever do Cliente consultar de forma periódica as Condições de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização do SAPO Vídeos no caso de não concordar com alguma das suas regras.

9. Reclamações e Resolução de litígios

9.1. Para quaisquer questões ou apresentação de reclamações relacionadas com o SAPO Vídeos poderá submeter o seu pedido através dos contactos disponíveis em: https://ajuda.sapo.pt/contactos-8745.

9.2. A MEO disponibiliza mecanismos de resolução alternativa de litígios aos utilizadores que partilham vídeos por si gerados nos serviços de plataformas de partilha de vídeos, bem como ao público destas, com respeito pelos direitos fundamentais dos intervenientes. Para mais informações, consulte: https://www.meo.pt/condicoes-de-utilizacao/resolucao-alternativa-de-litigios.

Informação adicional do serviço SAPO Vídeos aqui.

Última atualização: 17 Fevereiro 2021

Condições de utilização - SAPO Mail

Para poder utilizar e tirar o melhor partido do SAPO Mail, tenha em atenção as seguintes regras:

• Não envie de forma indiscriminada e abusiva, e-mails para outras pessoas, pois esta prática pode causar transtornos a estes utilizadores e mesmo colocar em causa o bom funcionamento dos nossos sistemas.
• Não envie e-mails a pessoas que não o autorizaram ou não o solicitaram, previamente e por escrito, como e-mails de natureza publicitária (“SPAM”). Lembre-se sobretudo que não pode enviar mensagens a quem tenha declarado de forma expressa, por qualquer meio, que não as deseja receber.
• Não envie, receba ou faça download de grandes quantidades de mensagens eletrónicas num curto espaço de tempo, via SMTP, POP, IMAP ou Webmail, nem difunda mensagens de teor igual ou idêntico para um número total de destinatários considerado excessivo (bulk e-mail).
• Não envie uma grande quantidade de mensagens para destinatários inválidos ou não existentes (isto é, mensagens que resultem na receção de mensagens de erros no envio).
• Não envie ficheiros ou links para ficheiros que possam causar danos ao equipamento informático do destinatário.
• Não envie e-mails para newsgroups que não respeitem o seu tema específico ou que violem as regras definidas por tal newsgroup.
• Não proceda ao envio repetido, sistemático e periódico de mensagens para o mesmo ou para vários newsgroups, em simultâneo ou não.
• Não persiga, importune, ou tenha para com qualquer utilizador do SAPO Mail ou de outros serviços de e-mail qualquer outro comportamento hostil ou reprovável.
• Não se faça passar por outro utilizador do SAPO Mail, usando a identidade de terceiros.
• Não partilhe a password da sua conta com terceiros. A segurança da sua password e da sua conta, bem como da atividade desta, é da sua exclusiva responsabilidade. No caso de detetar qualquer tipo de atividade ou acessos suspeitos, informar imediatamente a MEO através dos contactos disponibilizados em https://ajuda.sapo.pt/contactos-8745.

RECOMENDAÇÕES PARA UTILIZADORES COM MENOS DE 16 ANOS

• Se tiveres menos de 13 anos, pede ajuda aos teus pais ou encarregados de educação para que te criem um e-mail SAPO com regras de receção e envio de e-mails e para que não recebas e-mails indesejáveis. Com estas regras podes minimizar todos os riscos associados ao uso de contas de e-mail.
• Se tiveres entre 13 e 16 anos, pede ajuda aos teus pais para te explicarem estas condições de utilização. Caso sintas que é necessário, deves apenas utilizar o SAPO Mail com a supervisão dos teus pais ou encarregados de educação.
• Se tiveres entre 13 e 16 anos, recomendamos-te ainda que, sempre que queiras divulgar informações pessoais, como o teu nome ou de membros da tua família, morada, número de telefone e escola onde estudas ou enviar fotografias ou vídeos teus, da tua família ou amigos e da tua casa ou escola, fales primeiro com os teus pais. Nunca aceites conhecer pessoalmente alguém que conheceste através do SAPO Mail. Recomendamos-te ainda que não respondas a e-mails de endereços de e-mail que desconheças.
• É muito importante ainda que apenas abras os anexos de e-mails de pessoas que conheças.

Para uma informação mais completa sobre o SAPO Mail deve ler as Condições de Utilização descritas abaixo. Se tiver alguma dúvida, pode contactar-nos através dos contactos disponibilizados em https://ajuda.sapo.pt/contactos-8745.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SAPO MAIL

1. O que é o SAPO Mail?

O SAPO Mail é um serviço de e-mail da MEO. Atualmente, a MEO disponibiliza dois tipos de conta de e-mail: a conta de e-mail Standard e a conta de e-mail Kids. A conta de e-mail Standard é uma conta de correio eletrónico, em português, totalmente gratuita, que oferece não só as funcionalidades básicas para a gestão da conta de e-mail - como envio e receção de mensagens e gestão de contactos – mas também várias funcionalidades de apoio à utilização, num serviço completo e fiável. A conta de e-mail Kids tem as mesmas características que a conta Standard, mas está associada a uma conta de e-mail de um pai ou encarregado de educação, permitindo a criação de regras de envio e receção de e-mails, permitindo assim a gestão da conta de e-mail de forma mais segura para o menor.  Cabe à MEO gerir o SAPO Mail, pelo que podemos, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos que disponibilizamos no SAPO Mail, bem como modificar a sua apresentação, configuração, opções e funcionalidades. Lembre-se que podemos colocar adwords (isto é, anúncios publicitários) no SAPO Mail, bem como outro tipo de informação adjacente relacionada com o conteúdo dos e-mails e caixa de correio.

2. Como é que posso abrir uma conta no SAPO Mail?

O e-mail que escolher deve ser fácil de memorizar, podendo nele incluir algarismos e letras. A password também é escolhida por si e deverá obedecer aos requisitos de número e variabilidade de caracteres e demais características exigidas, conforme indicado no formulário de registo.

• Abertura de uma conta de e-mail Standard: É muito simples abrir uma conta no SAPO Mail. Basta aceder a https://mail.sapo.pt/registo/ e preencher a informação que lhe pedimos. Para saber tudo sobre a criação de contas em serviços da MEO, leia as Condições Gerais do Registo SAPO em http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045, que se aplicam também aqui. É importante no registo da sua conta colocar dados alternativos para recuperação, para evitar que perca o acesso no caso de se esquecer dos seus dados de autenticação.

NOTA: Se fores menor de idade pede ajuda aos teus pais ou representantes legais para te acompanharem durante o processo de registo. Não te registes sem antes falares com os teus pais ou representantes legais, nem se eles não te deixarem registar.

• Abertura de uma conta de e-mail Kids: Se fores menor de idade, pede aos teus pais ou representantes legais para te registarem uma conta de e-mail, nos termos descritos no ponto 14.

3. Como é que posso aceder ao SAPO Mail de cada vez que o queira utilizar?

É muito simples: basta preencher, nos espaços indicados na página de acesso do SAPO Mail em https://mail.sapo.pt/, o seu endereço de e-mail e a sua password. Pode aceder à página de acesso do SAPO Mail através do Portal SAPO em https://www.sapo.pt/ ou apenas escrevendo https://mail.sapo.pt/ no seu browser de internet. Pode ainda aceder ao SAPO Mail via Mobile ou via Widget SAPO Mail, através de alguns Serviços SAPO, como sejam o Portal SAPO.

O seu browser pode disponibilizar-lhe uma opção que lhe permite guardar a sua password e, a partir desse momento, pode aceder ao seu e-mail sem necessidade de qualquer autenticação. A MEO não tem qualquer intervenção na forma como configura o seu browser, pelo que o acesso ao seu e-mail da forma referida é da sua exclusiva responsabilidade.

4. E se eu me esquecer dos meus dados de autenticação?

Neste caso, poderá recuperar a sua password através do seu número de telemóvel ou de e-mail alternativo.

O SAPO Mail nunca envia mensagens ou links para páginas a pedir dados do utilizador (endereço ou password). Tais mensagens, que são denominadas por phishing, são um modo fraudulento de obter informações pessoais e privadas dos utilizadores. Estas mensagens devem ser reportadas de imediato à MEO através dos contactos disponibilizados em https://ajuda.sapo.pt/contactos-8745.

5. Que cuidados devo ter ao utilizar o SAPO Mail?

Para utilizar o SAPO Mail, deve não só respeitar as regras acima referidas, mas ainda as regras imperativas que constam da lei.

6. E se eu não respeitar as regras de utilização do SAPO Mail?

Se não respeitar as regras de utilização do SAPO Mail (incluindo a Política de Utilização do Portal SAPO - http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556 - e a Política de Proteção de Dados Pessoais da PT Portugal, SGPS, S.A.  - https://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-7675), ou as regras legais, podemos, sem aviso prévio, suspender ou encerrar a sua conta de e-mail. Para mais informações, leia as Condições Gerais do Registo SAPO, em http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045.

7. A MEO pode apagar os meus e-mails?

A MEO pode apagar os e-mails que estejam há mais de 7 dias na sua pasta Lixo e os que estejam há mais de 30 dias na sua pasta SPAM, ou no caso de uma conta de e-mail Kids, os que estejam há mais de 30 dias na pasta de e-mails de endereços que não estão na lista autorizada. Não se esqueça por isso de confirmar regularmente se os e-mails que estão nestas pastas lhe interessam, caso em que deve deslocar esses e-mails para outras pastas, bem como nas situações descritas no ponto 12.

8. O que é que posso fazer se receber mensagens com conteúdos ilegais ou ofensivos?

Se receber mensagens de conteúdo ilegal, ofensivo ou não desejadas, pode sempre reportar-nos a situação através dos contactos disponibilizados em https://ajuda.sapo.pt/contactos-8745. Procuraremos empregar todos os esforços para tentar resolver a situação. Recomendamos ainda que instale mecanismos de segurança e filtros que impeçam que volte a receber este tipo de mensagens. Tenha no entanto em atenção que a MEO não controla, nem é responsável, pelos conteúdos das mensagens que o utilizador recebe e que envia. Para mais informações, leia a Política de Utilização do Portal SAPO, em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556.

9. O que é que devo fazer se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização do SAPO Mail?

Se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização do SAPO Mail (como seja mediante o acesso a uma conta que não é sua), deve contactar-nos imediatamente através dos contactos disponibilizados em https://ajuda.sapo.pt/contactos-8745.

10. Quero deixar de receber mensagens enviadas pela MEO. Posso fazer alguma coisa?

Sim, basta que aceda a https://www.sapo.pt/newsletters, se autentique com o seu e-mail e selecione as opções que correspondentes às mensagens que pretende para deixar de receber.

11. A MEO pode terminar o serviço SAPO Mail?

Sim. Para mais informações leia a Política de Utilização do Portal SAPO, em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556,  ponto 13.

12. O que é que acontece se eu não aceder à minha conta SAPO Mail durante um período prolongado?

Se não aceder à sua conta SAPO Mail por um período de 90 dias ou mais, a MEO pode hibernar ou cancelar a sua conta de e-mail, e pode ainda eliminar o conteúdo da sua conta de e-mail, isto é, todas as mensagens que estiverem guardadas na sua caixa de e-mail.

Para efeitos do ponto anterior, entende-se por conta hibernada uma Conta Pessoal que se encontra suspensa para efeitos de receção de e-mails, sendo no entanto permitido ao Cliente autenticar-se com sucesso. No caso de o Cliente se autenticar com sucesso, a sua Conta Pessoal será automaticamente reativada. Uma conta, quando reativada, terá o seu funcionamento normal, com envio e receção de e-mails. Chama-se, no entanto, a atenção que o conteúdo que tenha sido removido não será reposto.

13. Como é que posso cancelar a minha conta?

Pode, a qualquer altura, solicitar o cancelamento da sua conta, acedendo a https://id.sapo.pt, autenticando-se com o seu e-mail e password e acedendo à opção para gerir ou apagar conta.

14. Criação e funcionamento de uma conta de e-mail Kids

Todas as Condições de Utilização acima descritas aplicam-se, com as necessárias adaptações, a contas de e-mail Kids (contas direcionadas para crianças com idade inferior a 13 anos).

No entanto, deverá ler alguns pontos adicionais sobre a utilização deste tipo contas:

14.1. Para que serve uma conta Kids?

O objetivo destas contas é fornecer um serviço específico para menores de 13 anos que privilegia a segurança online do menor. A criação de uma conta de e-mail Kids deverá ser efetuada pelos pais ou encarregado de educação, ficando a conta SAPO do responsável pelo menor associada à conta de e-mail do menor. Será com estes dados de supervisão que serão criadas as regras de envio e receção de e-mails na conta Kids, evitando assim que o menor receba e-mails indesejáveis. 

14.2. Como é que posso registar uma conta Kids?

Na página de registo de uma conta SAPO Mail, em https://mail.sapo.pt/registo, preencha o campo “Data nascimento”. Quando a idade do utilizador for inferior a 13 anos, a conta passa automaticamente a ser uma conta de e-mail Kids. Nesta conta será obrigatória a autenticação com uma conta SAPO dos pais ou representantes legais (ATENÇÃO: estes dados deverão ser de uma conta SAPO já existente. No caso de não ter ainda uma conta SAPO, deverá fazê-lo em https://id.sapo.pt). Será com estes dados que será possível aceder à área de configuração de definições da conta Kids, principalmente à configuração das regras de envio e receção de e-mails.

14.3. Quais os passos que devo seguir depois da criação de uma conta Kids? 

Aceda à conta de e-mail Kids, para ativar de imediato a conta. Em seguida, deverá criar regras de envio e receção de e-mails para que a criança não receba e-mails indesejáveis. Caso não o faça, a conta permitirá por omissão apenas a receção e envio de e-mails para o endereço de supervisão associado à conta - dos pais ou representantes legais - e os restantes e-mails serão apagados automaticamente.

14.4. Como posso criar regras de envio e receção de e-mails?

Para criar regras basta fazer a autenticação na conta de e-mail Kids e ir a “Definições”. Nesse momento, será pedida a autenticação, devendo então ser introduzidos o endereço de e-mail e respetiva password do contacto registado para supervisão da conta de e-mail Kids.

Clique no menu “Regras” e escolha a opção mais adequada:

• Lista de e-mails autorizados desativada – ao selecionar esta opção irá permitir que o menor possa enviar e receber e-mails de qualquer endereço, comportando-se como uma conta de e-mail SAPO Standard;
• Lista de e-mails autorizados ativada:

- Receber e enviar e-mails da lista autorizada e restantes e-mails entregues numa pasta – esta opção irá permitir que o menor envie e receba e-mails somente da lista de contactos autorizada. Os restantes e-mails serão entregues numa pasta específica de e-mails não autorizados, podendo o menor aceder a esta pasta. A MEO pode apagar os e-mails que estejam nesta pasta há mais de 30 dias, nos mesmos termos da pasta SPAM.

- Receber e enviar e-mails da lista autorizada e restantes e-mails apagados automaticamente – esta opção permite que o menor envie e receba e-mails somente da lista de contactos autorizados, sendo os e-mails de endereços de contactos não autorizados apagados automaticamente sem que os possa recuperar.

14.5. E se eu me esquecer dos dados de autenticação da conta Kids?

Poderá recuperar a password através do e-mail do pai ou representante legal associado à conta Kids, pois este endereço será o e-mail alternativo de recuperação.

14.6. Quando é que a conta deixa de ser uma conta Kids?

Assim que a criança atingir os 13 anos de idade a conta deixará automaticamente de ser uma conta de e-mail Kids. Quando esta mudança acontecer, será  enviado um aviso para o e-mail de supervisão associado, do pai ou representante legal, e para a conta de e-mail Kids.

15. Propriedade Intelectual 

15.1. A MEO garante uma licença, limitada ao período de duração do Serviço, não exclusiva, não transmissível e revogável, para utilização do Serviço.

15.2. Com exceção da licença referida no número anterior, não será transferido para o Utilizador qualquer direito, título ou interesse, sendo vedada a utilização do Serviço, para exibição dos seus conteúdos, em locais públicos. Caso o Cliente utilize o Serviço para fins diferentes dos autorizados nas presentes Condições de Utilização, a MEO reserva-se o direito de exigir uma indemnização pelos danos ou prejuízos, causados.

15.3. Os conteúdos podem não estar disponíveis em todos os equipamentos e a sua visualização pode estar restrita caso se realize através do serviço de Internet fixa.

15.4. O Utilizador aceita que todos os conteúdos a que acede, ou que lhe são disponibilizados no âmbito do Serviço, são exclusivamente para seu uso pessoal e privado e encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos, pelo que qualquer utilização dos mesmos, para fins distintos da utilização privada, apenas poderá ocorrer com autorização expressa dos respetivos titulares.

15.5. A MEO e os seus parceiros detêm todos os direitos sobre os conteúdos, marcas e logótipos relativos ao Serviço. 

15.6. O sítio na Internet é propriedade da MEO e contêm informação confidencial e protegida por direitos de autor e direitos conexos, direitos de propriedade industrial e outros emergentes da demais legislação aplicável.

16. Responsabilidade da MEO

16.1. No âmbito das presentes Condições de Utilização, a MEO apenas poderá ser responsabilizada por danos ou prejuízos que lhe sejam diretamente imputáveis, a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando, nomeadamente, por danos indiretos (tais como perdas de receita, entre outros), por prejuízos extraordinários e/ou por atividades da responsabilidade direta do Cliente ou de terceiros.

16.2. A MEO não assume qualquer responsabilidade pelo extravio de dados ou quaisquer prejuízos, bem como pela suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis, a título de dolo ou culpa grave, sem prejuízo das responsabilidades que decorram imperativamente da lei, nomeadamente:

1. a)            Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de acesso ou eventuais vírus informáticos;
2. b)            Danos causados por sua culpa ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
3. c)            Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do incumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
4. d)            Incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações assumidas decorrente de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, externas à MEO e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações e outros cataclismos naturais ou situações não controláveis pela MEO.

16.3. A MEO não será responsável por eventuais danos ou prejuízos que o Cliente ou terceiros possam vir a sofrer, nomeadamente na segurança dos sistemas, redes e ou recursos informáticos utilizados, em virtude de informações ou dados disponibilizados ou recebidos através da Internet, de ataques ilícitos de intrusão ou congestão do sistema informático e ou rede, independentemente da tecnologia utilizada pelo Cliente, bem como em virtude de erros (“bugs”) nos sistemas informáticos do Cliente e/ou do Serviço ou da necessidade de instalação de desenvolvimentos (“upgrades”) nos sistemas informáticos que utiliza.

16.4. A MEO também não será responsável pela segurança da informação que o Cliente transmite através do Serviço, nem pela exatidão ou integridade de toda a informação obtida com o Serviço, nem, em circunstância alguma, pelos lucros perdidos, interrupção de negócios, informação ou perda de dados, rutura da segurança, perda de goodwill ou outra perda pecuniária, incluindo a perda ou danos sofridos em consequência de vírus, de negação do Serviço (denial-of-service), de spamming (correio eletrónico não solicitado), entre outros.

16.5. O Cliente expressamente reconhece e aceita que a MEO se limita em exclusivo a prestar o Serviço, não sendo a mesma responsável pelo conteúdo da informação ou de quaisquer dados disponibilizados ou recebidos através da internet, nem de factos ou circunstâncias que evidenciem a ilegalidade das mesmas.

16.6. O Cliente expressamente reconhece e aceita que a MEO não é responsável pelo conteúdo das mensagens publicitárias ou quaisquer dados dos parceiros, nem se responsabiliza pela perda, extravio ou danificação dessas mensagens, via Serviço, ou pela existência de erros ou eventuais interrupções que possam ocorrer no decurso do uso do Serviço.

16.7. A MEO não será responsável por qualquer litígio em que o Cliente seja parte e que o oponha a um terceiro, devido ao uso, direto ou indireto, do Serviço.

17. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

17.1. Os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador para efeito da subscrição/ativação e/ou utilização do Serviço são indispensáveis à prestação do Serviço pela MEO. Os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador para efeitos da subscrição/ativação e/ou utilização do Serviço ou fornecidos posteriormente pelo Utilizador, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a serem tratados pela MEO no âmbito da relação com o Utilizador e, ainda, em caso de autorização do utilizador, nos termos previstos na presente condição, para efeito de comunicações de marketing e comercialização de serviços e ou produtos, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários, da MEO e de entidades do Grupo Altice Portugal.

17.2. Os dados pessoais do Utilizador serão objeto de tratamento pela MEO, na qualidade de responsável pelo tratamento, para as finalidades de gestão do Serviço, incluindo gestão do acesso e utilização, sendo indispensáveis para a respetiva utilização.

17.3. Os dados do Utilizador serão tratados pela MEO em conformidade com a legislação aplicável, sempre que se revelem necessários à utilização para uma determinada prestação de serviços. Para efeitos da comunicação e faturação, quando aplicável, os dados de tráfego serão tratados pelo prazo máximo de 6 (seis) meses a contar da data do seu registo. Os dados de localização geográfica, perfil e/ou consumo dos Utilizadores serão tratados na medida em que sejam essenciais para a prestação dos serviços contratualizados e pelo tempo que durar a prestação, possibilitando o acesso, nomeadamente, a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos de proximidade, podendo ficar sujeito à existência de decisões automatizadas.

17.4. Por dados de localização geográfica, perfil e/ou consumo dos Utilizadores entende-se:

17.4.1. Dados de localização: quaisquer dados tratados numa rede de comunicações eletrónicas ou no âmbito de um serviço de comunicações eletrónicas que indiquem a posição geográfica do equipamento terminal de um utilizador de um serviço de comunicações eletrónicas acessível ao público;

17.4.2. Dados de consumo ou perfil: dados decorrentes da adesão e utilização dos serviços, através das funcionalidades que integram os mesmos, como sejam a visualização de canais de televisão e utilização de serviços adicionais, aluguer de vídeos, de audiências, gravações de conteúdos televisivos e utilização de outros serviços lúdicos ou informativos.

17.5. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis ao SAPO Mail ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito a retirar o seu consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado, com base no consentimento previamente dado, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela MEO, bem como o direito à portabilidade dos dados, o que poderá fazer, mediante pedido por escrito, através do SAPO ID, ou outros meios e contactos disponibilizados pela entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., com sede na Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1069-300, Lisboa ou junto do encarregado da proteção de dados do Grupo Altice Portugal, através do endereço de e-mail DPOAlticePortugal@altice.pt.

17.6. A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou demais informações prestadas pelo Utilizador são da sua inteira responsabilidade.

17.7. Sem prejuízo das disposições que regulam a validade, a formação ou os efeitos de um contrato em relação a uma criança, no que respeita à oferta direta de serviços da sociedade da informação, o tratamento só é lícito se e na medida em que o consentimento seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais das crianças, quando menores de 16 anos, exceto se outra idade vier a ser estabelecida em legislação nacional.

17.8. Os Utilizadores poderão submeter reclamações à autoridade de controlo, atualmente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

17.9. A MEO poderá comunicar os dados pessoais do Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

17.10. O Utilizador, e caso aplicável, enquanto único titular da relação estabelecida com a MEO, declara, relativamente a eventuais dados pessoais de utilizadores disponibilizados no âmbito do SAPO Mail, que prestou aos referidos utilizadores toda a informação necessária e indicada na presente cláusula. De igual modo, o Utilizador, e caso aplicável, declara, relativamente a eventuais dados pessoais de utilizadores necessários para efeito de comunicações de marketing e comercialização de serviços e/ou produtos, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários, da MEO e de qualquer entidade do Grupo Altice Portugal, que obteve previamente junto dos mesmos os necessários consentimentos para efeito do previsto na presente cláusula, bem como que prestou aos referidos utilizadores toda a informação necessária e indicada na presente cláusula.

17.11. Caso a MEO decida adotar, em conformidade com o previsto na lei, políticas de gestão de tráfego com o objetivo de, por questões de qualidade técnica, otimizar a utilização dos seus serviços, estas não irão interferir com a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores.

18. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

18.1. Em tudo o que não estiver previsto nas presentes Condições de Utilização, será aplicável a lei portuguesa.

18.2. Sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais ou arbitrais e às entidades responsáveis pela defesa e promoção dos direitos dos consumidores, designadamente a Direção-Geral do

Consumidor, o Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de

arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como

reclamar junto da MEO de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à prestação do Serviço.

18.3. Para questões emergentes do Serviço, serão competentes as seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (https://www.cniacc.pt/pt/), Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (https://arbitragem.autonoma.pt/), CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (https://www.consumidoronline.pt/pt/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (https://cacrc.pt/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (http://www.centroarbitragemlisboa.pt/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (https://www.madeira.gov.pt/cacc/), Centro de Informação de

Consumo e Arbitragem do Porto (https://www.cicap.pt/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (https://www.triave.pt/) e Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (https://www.ciab.pt/pt/) e cujos contactos podem ser consultados em meo.pt ou em www.consumidor.pt.

19. Informações finais

Dada a aplicação integral e automática das Condições de Utilização, caso os Utilizadores não concordem, em qualquer momento, com qualquer uma das suas regras, deverão cessar a utilização do Serviço.

-------------------------------------------------------------------

Última revisão: 28/11/2024

Condições de utilização - SAPO ID

Condições de utilização do Portal SAPO

Os presentes termos e condições de utilização (“Condições de Utilização”) estabelecem as regras que regulam o acesso e a utilização especificamente do Portal SAPO disponível através do endereço eletrónico <www.sapo.pt> e da aplicação móvel que pode ser descarregada numa loja online de aplicações móveis, como a App Store ou a Play Store (conjuntamente, “Portal SAPO” ou “SAPO”), gerido e disponibilizado pela MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (“MEO” ou “SAPO”).

As presentes Condições de Utilização não dispensam a consulta nem prejudicam a aplicação dos termos e condições de utilização aplicáveis a cada um dos serviços disponíveis através do Portal SAPO - nomeadamente: SAPO Mail, Auto SAPO; SAPO Emprego, SAPO Blogs, SAPO Promos, SAPO ID, SAPO Transfer, Alertas e outros que substituam ou que acresçam a estes ao longo do tempo (conjuntamente, “Serviços SAPO”). Sem prejuízo dos termos e condições de utilização concretos dos Serviços SAPO, as presentes Condições de Utilização podem também, em casos justificados e dependendo do respetivo contexto, aplicar-se aos Serviços SAPO.

O utilizador (“Utilizador”, ou no plural “Utilizadores”) reconhece que ao aceder, consultar e utilizar o Portal SAPO, está a aceitar as presentes Condições de Utilização. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deve abster-se de utilizar o Portal SAPO, desinstalar a aplicação móvel e cessar de imediato qualquer utilização do mesmo.

As presentes Condições de Utilização são ainda complementadas pelas nossas Política de Privacidade, disponível em https://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-7675, e Política de Cookies, disponível em https://ajuda.sapo.pt/politica-de-cookies-9682. É muito importante que leia estes documentos, pois contêm regras de utilização e informação adicional importantes para os Utilizadores.

O acesso e a utilização do Portal SAPO são disponibilizados exclusivamente para fins não comerciais, salvo disposição expressa em contrário. A MEO reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento das Condições de Utilização pelo Utilizador. A violação das Condições de Utilização poderá implicar a retirada da autorização concedida pela MEO nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.

Ao abrigo das presentes Condições de Utilização, a MEO concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para aceder e utilizar o Portal SAPO. Para maior clareza, qualquer utilização do Portal SAPO que não seja especificamente autorizada aqui, sem a nossa autorização prévia por escrito, é estritamente proibida e fará cessar a licença aqui concedida.

Qualquer utilização do Portal SAPO está sujeita ao disposto nas presentes Condições de Utilização independentemente de se tratar de um utilizador esporádico, frequente ou registado, e da finalidade do acesso ou do tipo de utilização.

1. O QUE É O PORTAL SAPO E QUAIS OS DIREITOS RELATIVOS AO MESMO?

• O SAPO é uma publicação periódica, registada junto da Entidade Reguladora de Comunicação Social sob o n.º 122799, disponível digitalmente e de acesso público com o intuito de responder às necessidades noticiosas dos consumidores que procuram manter-se a par da atualidade informativa, ao longo do dia, de uma forma simples e dinâmica, com conteúdos credíveis e de qualidade.

• O Portal SAPO, bem como a sua estrutura, a seleção, organização e apresentação de conteúdos, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo são propriedade exclusiva da MEO ou de entidades terceiras que autorizaram a esta a respetiva utilização. Em concreto, o Portal SAPO, incluindo os seus textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações e outros conteúdos neles contidos, e todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos e a eles relativos, são propriedade da MEO ou de entidades terceiras, exceto se indicado de forma diversa nestas Condições de Utilização.

• O Portal SAPO pode incluir software, produtos ou serviços de entidades terceiras. Os serviços de terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos e condições e a MEO não é responsável pelos mesmos.

• Todos os conteúdos informativos da responsabilidade da MEO disponibilizados no Portal SAPO estão sujeitos ao Estatuto Editorial do Portal SAPO, onde poderá consultar e conhecer os nossos compromissos para com o respeito pelos princípios deontológicos e ética profissional do jornalismo.

2. COMO POSSO ACEDER AO PORTAL SAPO?
• Pode aceder ao Portal SAPO por todas as formas e/ou plataformas autorizadas pela MEO, ou apenas escrevendo o respetivo endereço de URL na sua página inicial da Internet. Também poderá aceder ao Portal SAPO através da aplicação móvel.

• Para navegar no Portal SAPO, não precisa de se registar. No entanto, algumas funcionalidades do Portal SAPO exigem que abra uma conta pessoal para que lhes possa aceder.

• Se a funcionalidade do Portal SAPO em causa exigir registo, deverá aceder à página de registo disponibilizada e preencher a informação solicitada. Poderá obter mais informações sobre a criação de contas em serviços da MEO nas Condições de Utilização do SAPO ID, disponíveis em https://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045, e, para mais informações sobre como tratamos os seus dados pessoais, poderá consultar a nossa Política de Privacidade, disponível em https://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-7675.

• Se tiver menos de 16 anos, peça ajuda aos seus pais ou titulares das responsabilidades parentais para o ajudarem e o acompanharem durante o processo de registo. Não se registe sem antes falar com os seus pais ou titulares das responsabilidades parentais, e obter deles a respetiva autorização. Se tiver menos de 16 anos, siga as recomendações de registo específicas para menores de 16 anos que estão nas referidas Condições de Utilização do SAPO ID

3. QUE CUIDADOS DEVO TER AO UTILIZAR O PORTAL SAPO?

• Para utilizar o Portal SAPO deve não só respeitar as presentes Condições de Utilização, como todas as regras que constam da lei, nomeadamente do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial, da Lei da Criminalidade Informática, da Lei da Proteção de Dados Pessoais e do Código da Publicidade.

• Deve utilizar o Portal SAPO de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a sua continuidade, integridade e qualidade.
• A utilização que faça do Portal SAPO é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados próprios ou de terceiros, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Portal SAPO.

• Adicionalmente, são regras de utilização do Portal SAPO:

(i) Não aceder, nem tentar aceder, ao Portal SAPO através de outros meios que não os disponibilizados pela MEO, nem usar formas modificadas de software com o objetivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte do Portal SAPO.

(ii) Não enviar qualquer conteúdo ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, difamatório, injurioso, ordinário, obsceno, indecente, invasivo da privacidade, odioso, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas, especialmente no caso de menores de idade, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da MEO.

(iii) Não disponibilizar, enviar, utilizar ou partilhar qualquer conteúdo ou material que viole direitos de personalidade de terceiros, como sejam o direito à imagem e à reserva da vida privada, direitos de propriedade intelectual ou deveres de confidencialidade da MEO ou de terceiros (por exemplo, fotografias de amigos seus que eles não tenham autorizado a circular na Internet; canções que tenha descarregado ilegalmente e/ou partilha de ficheiros relativamente aos quais não possua os respetivos direitos para partilhar ou informações confidenciais obtidas por causa do seu posto de trabalho ou de acordos com terceiros) salvo direito ou autorização ao abrigo de qualquer lei ou contrato.

(iv) Não disponibilizar, enviar, utilizar ou partilhar conteúdos ou materiais sobre os quais existem reclamações ou processos relativos à titularidade dos mesmos.

(v) Não disponibilizar, enviar, utilizar ou partilhar material instrutivo sobre atividades ou finalidades ilegais, nomeadamente material que promova qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou que promova qualquer ato de crueldade sobre animais; isto inclui, mas não se limita a: disponibilizar informações sobre construção de bombas, granadas, fabrico de venenos, etc.

(vi) Não disponibilizar, enviar, utilizar ou partilhar, propositada ou negligentemente, qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações.

(vii) Não utilizar nem explorar o Portal SAPO para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos, exceto quanto for expressamente autorizado pela MEO. Nomeadamente, não promova, difunda ou publicite qualquer marca, produto ou serviço, ainda que gratuitamente, sem a prévia autorização escrita da MEO, incluindo, designadamente: ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos, mensagens comerciais (banners) de qualquer tipo, incluindo as geradas por serviços de troca de banners. Não disponibilize também quaisquer conteúdos (gráficos ou textuais) que promovam serviços que oferecem dinheiro ou qualquer outro tipo de contrapartidas pelo facto de colocar links para tais páginas através dos serviços e páginas do Portal.

(viii) Não obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no Portal SAPO, utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afete as funcionalidades do Portal SAPO ou de qualquer aplicação.

(ix) É proibido reproduzir ou extrair (por scraping, crawling ou qualquer outra técnica equivalente ou equiparada), republicar, licenciar ou vender quaisquer dados ou informações constantes do Portal SAPO para treino de modelos ou sistemas de inteligência artificial (“IA”), independentemente da tecnologia empregue em concreto (machine learning, redes neuronais, deep learning, etc.).

(x) Apresentar os resultados da interação com os modelos ou sistemas de IA constantes do Portal SAPO como gerados por humanos.

(xi) Não enviar materiais que expressem ou indiquem falsamente que são patrocinados ou apoiados pela MEO.

(xii) Não disponibilizar, enviar, utilizar ou partilhar informação que saiba ou desconfie ser falsa ou enganosa.

(xiii) Não personificar alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado a um responsável da MEO, não guiando nem recebendo alguém como se tratasse de um anfitrião, nem testemunhando falsamente parentescos ou ligações com alguém.

(xiv) Não ocultar a sua identidade, salvo no caso de pseudónimos (nicks, alcunhas), em serviços ou semelhantes ou em serviços de proteção da identidade (anonimato).

(xv) Não forjar cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e/ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelos serviços.

(xvi) Não disponibilizar, enviar, utilizar ou partilhar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como e-mails de natureza publicitária, SPAM, junk mail, chain letters, pyramid schemes.

(xvii) Não recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, explorar ou reproduzir informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.

(xviii) Não remover qualquer aviso de propriedade, incluindo de propriedade intelectual, nem sublicenciar o software que a MEO lhe coloca à disposição.

(xix) Não usar qualquer tipo de robô, spider, aplicativos de pesquisa/recuperação de website, ou outro dispositivo para indexar qualquer parte do Portal SAPO.

(xx) Não falsificar (introduzir, modificar, suprimir ou apagar, no todo ou em parte) dados, após a sua produção, com intenção de iludir e induzir em erro os recetores dos mesmos, incluindo, nomeadamente: alteração de endereços IP (IP Spoofing) e alteração da identificação de mensagens de e-mail.

(xxi) Utilizar qualquer parte do Portal SAPO para criar quaisquer produtos ou serviços que sejam concorrentes do Portal SAPO.

(xxii) Utilizar o Portal SAPO para fins não permitidos nas presentes Condições de Utilização.

• Em especial, não são permitidos quaisquer atos que, de algum modo, possam causar danos ou colocar em risco a continuidade, integridade ou funcionamento do Portal SAPO, nomeadamente, por:

(i) Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes.

(ii) Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing.

(iii) Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan).

(iv) Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In).

(v) Ações de sobrecarga que visem sabotar ou sabotem o funcionamento de serviços da MEO ou de terceiros (Denial of Service).

(vi) Envio de pedidos em massa (flooding).

(vii) Intercetação e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal.

(viii) Utilização de computadores remotos para o encaminhamento de tráfego.

(ix) Modificação, adaptação, tradução ou descompilação (reverse engineering) de qualquer parte do software propriedade da MEO, e

(x) Violação ou tentativa de violação das regras de proteção das medidas de carácter tecnológico e das informações para gestão eletrónica dos direitos previstos no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

4. E SE EU NÃO RESPEITAR AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL SAPO?

• Se não respeitar as condições de utilização do Portal SAPO, podemos, sem necessidade de aviso prévio, suspender ou encerrar a sua conta pessoal no Portal SAPO.

• Podemos ainda remover, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material que tenha disponibilizado através do Portal SAPO ou que tenha armazenado nos nossos servidores, quando esses conteúdos ou materiais forem manifestamente ilícitos ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.

• A MEO pode ainda pedir-lhe para apagar e/ou remover imediatamente qualquer conteúdo que viole ou seja suscetível de violar direitos da MEO ou de terceiros, ou que infrinja regras legais.

• Adicionalmente, o Utilizador obriga-se a indemnizar e/ou isentar a MEO, na máxima extensão permita por lei, de quaisquer perdas, danos, acordos, responsabilidades, custos, encargos, contribuições e despesas, bem como por eventuais reclamações ou ações judiciais ou extrajudiciais intentadas por terceiros, que resultem direta ou indiretamente, individualmente ou cumulativamente, de (i) violação das presentes Condições de Utilização, (ii) violação da legislação aplicável, (iii) violação de direitos de terceiros e/ou (iv) utilização indevida do Portal SAPO por parte do Utilizador.

• O Utilizador mais se obriga a prestar à MEO, de forma gratuita e atempada, toda a assistência que razoavelmente lhe seja solicitada no âmbito reclamações ou ações judiciais ou extrajudiciais intentadas por terceiros, nomeadamente, disponibilizando todas as informações, documentos, registos e acessos que sejam considerados necessários pela MEO para efeitos de resposta, defesa ou resolução do litígio em causa.

5. A MEO CONTROLA OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO PORTAL SAPO?

• Não obstante envidar sempre os melhores esforços para garantir a conformidade legal do Portal SAPO, a MEO não está obrigada a pré-visionar, visionar, supervisionar, controlar ou editar todos os conteúdos ou materiais disponibilizados pelos Utilizadores ou por entidades terceiras através do Portal SAPO ou armazenados nos seus servidores, estando os Utilizadores ou entidades terceiras obrigados a possuir todas as autorizações necessárias antes da sua utilização e/ou disponibilização no Portal SAPO.

• Os conteúdos disponibilizados, enviados, utilizados ou partilhados através do Portal SAPO, incluindo opiniões, comentários e sugestões, são da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores ou de entidades terceiras.

• A MEO não é responsável pela informação, opiniões ou conteúdos de qualquer tipo que sejam inseridos por si ou por Utilizadores ou por entidades terceiras no Portal SAPO, nem por qualquer informação, produto ou serviço que possa ser associado ou anunciado no Portal SAPO, incluindo em “banners” ou qualquer forma de publicidade.

• Adicionalmente, a MEO não poderá ser responsabilizada, por qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos conteúdos, quaisquer que sejam, que tenha disponibilizado ou tornado acessível através do Portal SAPO. A MEO informa que, em regra, não limitará a possibilidade de reprodução, extração ou edição de tais conteúdos.

• A MEO também não garante que:

(i) Os resultados obtidos através da utilização do Portal SAPO sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis.

(ii) Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, apresentadas ou disponibilizadas no Portal SAPO ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros; a MEO informa que não assume qualquer dever jurídico ou responsabilidade nesta matéria.

(iii) Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Portal SAPO seja seguro, legal ou adequado.

(iv) As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos adquiridos ou acedidos através do Portal SAPO preencham qualquer expectativa dos Utilizadores.

6. A MEO CONTROLA OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DE LINKS EXTERNOS?

• A MEO também não está obrigada a pré-visionar, visionar, supervisionar, controlar ou editar os conteúdos, materiais e serviços disponibilizados em páginas da Internet para onde remetam os links disponibilizados através do Portal SAPO, pelo que não se responsabiliza pelo acesso, legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis.

• A disponibilização de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a MEO e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, nem a aceitação ou aprovação pela MEO de qualquer dos conteúdos, serviços ou materiais ali disponibilizados.

• Sempre que quiser colocar links no Portal SAPO, deverá respeitar as seguintes condições:

(i) O link permitirá unicamente o acesso às páginas da Internet, mas não as poderá reproduzir por qualquer forma.

(ii) Não se poderá indicar ou dar a entender que a MEO autorizou o link ou que assumiu, por qualquer forma, qualquer dever ou responsabilidade sobre os conteúdos ou serviços oferecidos ou disponibilizados na página linkada.

(iii) À exceção daqueles sinais que façam parte do mesmo link, a página web em que se inclua o link não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à MEO.

(iv) A página de internet associada ao link não deverá conter informações, dados ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes, ilegais ou, de outra forma lesivos de direitos de terceiros.

(v) Os links que coloque são da sua exclusiva responsabilidade.

7. O QUE É QUE A MEO PODE FAZER COM OS MEUS CONTEÚDOS?

• Exceto quando acordado expressamente em contrário, ao alojar, nos servidores da MEO, através do Portal SAPO, conteúdos e materiais, quaisquer que sejam, protegidos por direitos de personalidade ou propriedade intelectual, está automaticamente a autorizar a MEO a, de forma gratuita e sem limitações temporais ou geográficas, a divulgar, publicar, utilizar ou explorar, nos termos que discricionariamente definir, tais conteúdos e materiais com o objetivo de divulgá-los em qualquer espaço ou área do Portal SAPO ou em qualquer outro espaço gerido pela MEO ou por uma empresa do Grupo PT Portugal. Esta autorização cessa no momento em que a sua conta pessoal for cancelada.

• Ao disponibilizar no Portal SAPO conteúdos ou materiais, está a autorizar que estes possam ser publicitados e incluídos no serviço RSS Feeds do Portal SAPO.

8. TIVE CONHECIMENTO DE UMA VIOLAÇÃO OU POTENCIAL VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL SAPO. O QUE DEVO FAZER?

• Se tomar conhecimento de alguma violação ou de alguém que esteja a violar as Condições de Utilização do Portal SAPO, nomeadamente disponibilizando conteúdos que pense serem ilegais, considere ofensivos, ou que de algum modo sejam suscetíveis de constituir violações de direitos de propriedade intelectual deverá informar imediatamente a MEO, através dos canais de comunicação disponibilizados, ou do formulário específico para este efeito, disponível em https://contacto.ajuda.sapo.pt/.

• As comunicações escritas sobre a violação de direitos de propriedade intelectual deverão conter obrigatoriamente as seguintes informações:

(i) A assinatura manual ou eletrónica do titular dos direitos violados ou do respetivo representante legal autorizado.

(ii) A identificação da obra, invenção ou qualquer objeto protegido em causa ou, no caso de múltiplos objetos protegidos, a disponibilização de uma lista representativa das mesmas.

(iii) A identificação do conteúdo ou atividade alegadamente violador dos direitos de propriedade intelectual (ou a referência ou ligação), incluindo informação suficiente que nos permita localizar esse material.

(iv) O endereço, número de telefone e endereço de e-mail do titular dos direitos de propriedade intelectual ou do seu representante autorizado.

(v) Uma declaração expressa de que a pessoa que formaliza a notificação tem a convicção de boa-fé de que a utilização feita não está autorizada pelo titular dos direitos de propriedade intelectual, pelo seu representante ou pela lei (quer o notificante seja, ou não, o titular ou o seu representante).

(vi) Uma declaração em como as informações constantes da notificação são verdadeiras, e de que, sob compromisso de honra ou e sob pena de falso testemunho, a pessoa que apresenta a notificação possui poderes para o ato.

9. COMO É QUE O PORTAL SAPO UTILIZA IA?

• O Portal SAPO integra tecnologias de IA, nomeadamente para: (i) recomendação de conteúdos; (ii) geração de resumos e compilação de resumos; (iii) geração de versões áudio dos conteúdos e (iv) geração de avatares e todas as interações do Utilizador com tecnologias de IA estarão devidamente sinalizadas.

• Para obter mais informações sobre a utilização de IA no Portal SAPO poderá consultar a nossa Política de Utilização de Inteligência Artificial do Portal SAPO.

10. O PORTAL SAPO ESTARÁ SEMPRE A FUNCIONAR? É SEGURO?

• Fazemos os melhores esforços para garantir que o Portal SAPO está disponível sempre que queira utilizá-lo. No entanto, não podemos garantir que o Portal SAPO funcione de forma contínua ou ininterrupta ou seja isento de erros ou falhas.

• Tentamos garantir que o Portal SAPO não contém qualquer tipo de vírus ou de outros elementos igualmente perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que não conseguimos controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não conseguimos garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador. Da mesma forma, não podemos garantir que os conteúdos trocados ou enviados através do Portal SAPO não possam ser visionados por terceiros aos quais os mesmos não se destinavam.

• Para garantir a segurança do Portal SAPO, a MEO poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências ou ações necessárias para garantir a sua integridade, segurança, continuidade ou qualidade, incluindo restrições ou limitações de acesso aos Utilizadores.

• Cabe também ao Utilizador adotar as medidas necessárias para proteger o seu computador. Recomendamos assim que instale um software antivírus e proceda à sua atualização periódica. Deve também informar a MEO sempre que ache que existe uma situação de violação de segurança ou de riscos para a segurança do Portal SAPO.

11. E SE HOUVER FALHAS DE SEGURANÇA?

• Neste caso, a MEO envidará os melhores esforços para repor o funcionamento seguro do Portal SAPO.

• No entanto, a MEO não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar, nomeadamente, de:

(i) Utilização ou impossibilidade de utilização do Portal SAPO, incluindo, designadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações.

(ii) Atrasos ou bloqueios na utilização causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente, falhas no acesso a qualquer parte do Portal SAPO.

(iii) Suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Portal SAPO se encontra alojado e/ou de toda a informação e dados ali alojados.

(iv) Atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais.

(v) Utilização do nome de utilizador e da palavra-chave por terceiros não autorizados, e

(vi) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam ocorrer na utilização de um browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-chave ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo.

12. O PORTAL SAPO PODE FECHAR?

• Sim. A MEO pode, em qualquer altura e sem avisar os Utilizadores:

(i) Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte do Portal SAPO, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização das mesmas. Quando se trate de operações programadas, e tal seja possível, a MEO divulgará online um aviso sobre a data e duração da intervenção.

(ii) Encerrar definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, qualquer parte do Portal SAPO.

(iii) Restringir, de acordo com o seu critério, o acesso a qualquer parte do Portal SAPO ou sujeitá-lo a condicionalismos estratégicos ou comerciais.

• Em qualquer caso, a suspensão ou encerramento do Portal SAPO, por qualquer motivo, não dá direito aos Utilizadores a receber qualquer indemnização ou compensação, a que título for, por parte da MEO.

13. INFORMAÇÕES FINAIS

• O Portal SAPO é fornecido "como está/as is".

• Na máxima extensão permitida por lei, a MEO e os seus representantes ou parceiros não oferecem nenhuma garantia (expressa, implícita, legal ou de outra forma) relativa aos serviços prestados, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, qualidade satisfatória, não violação de direitos e utilização pacífico, e quaisquer garantias decorrentes de negociação ou uso comercial.

• O Utilizador, na máxima extensão permitida por lei, indemnizará e isentará a MEO e os seus representantes ou parceiros de todas e quaisquer perdas, danos, acordos, responsabilidades, custos, encargos, avaliações e despesas, bem como de reclamações de terceiros, incluindo, sem limitação, honorários de advogados, decorrentes de qualquer violação por si destas Condições de Utilização, da lei aplicável ou qualquer utilização por si do Portal SAPO, inclusive dos Resultados. Deverá prestar-nos toda a assistência, sem custos, que solicitarmos em relação a qualquer procedimento legal, incluindo, sem limitação, fornecer-nos as informações, documentos e registos que consideremos necessário. O Utilizador compromete-se a não resolver qualquer reclamação de terceiros nem renunciar a qualquer direito ou mecanismos de defesa sem o consentimento prévio e por escrito da MEO.

• A não exigência, por qualquer das Partes, do cumprimento pontual de qualquer disposição constante das presentes Condições de Utilização, ou de qualquer outro acordo relacionado com o Portal SAPO, bem como o não exercício de qualquer direito ou prerrogativa deste decorrentes, não deverá ser interpretado como renúncia a tais direitos ou disposições, nem prejudicará ou limitará o seu exercício futuro, nem implicará uma diminuição das obrigações assumidas nos termos das presentes Condições de Utilização.

• Qualquer renúncia, modificação ou derrogação a direitos ou disposições constantes nas presentes Condições de Utilização apenas produzirá efeitos se for formalizada por escrito e assinada pelas partes, com menção expressa da intenção de renuncia ao direito ou disposição em causa.

• As referências à MEO neste documento consideram-se aplicáveis, com as necessárias adaptações, às outras empresas gestoras do Portal SAPO.

• Em caso de contradição entre as presentes Condições de Utilização e as condições específicas de cada Serviço SAPO, prevalecem as condições especiais do Serviço SAPO em causa.

• Estas Condições de Utilização são regidas pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação das mesmas, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

• Sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais ou arbitrais e às entidades responsáveis pela defesa e promoção dos direitos dos consumidores, designadamente a Direção-Geral do Consumidor, o Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da MEO de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à prestação do Serviço.

• Para questões emergentes dos presentes Condições de Utilização, também serão competentes, sem limitar, as seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (https://www.cniacc.pt/pt/), Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (https://arbitragem.autonoma.pt/), CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (https://www.consumoalgarve.pt/index.php/pt/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (https://cacrc.pt/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (http://www.centroarbitragemlisboa.pt/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (https://www.madeira.gov.pt/cacc/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma dos Açores (https://ocimara.pt/), Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (https://www.cicap.pt/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (https://www.triave.pt/) e Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (https://www.ciab.pt/pt/) e cujos contactos podem ser consultados em meo.pt ou em www.consumidor.pt.

Última atualização: 27/06/2025