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Ajuda SAPO

Suporte a Clientes Portal SAPO

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Suporte a Clientes Portal SAPO

Transfer

 

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O SAPO Transfer é um serviço de transferência de ficheiros até 3GB, gratuito e sem registo. Os ficheiros ficam disponíveis para download durante 7 dias.

 

Qual o tamanho dos ficheiros que posso enviar?

O tamanho total dos ficheiros a enviar não pode ser superior a 3GB. No entanto, pode repetir o envio, as vezes que entender.

 

Quantos uploads posso fazer?

Os que quiser, desde que cada um não exceda os 3GB.

 

Quanto tempo os meus ficheiros ficam disponíveis?

Os seus ficheiros ficam disponíveis durante 7 dias. Ao fim de 7 dias, o link enviado por email deixa de ser válido, os ficheiros são removidos e não são recuperáveis.

 

Posso apagar os ficheiros enviados, antes de completar os 7 dias?

Não. Os ficheiros são guardados durante 7 dias para que o link seja válido durante este período de tempo. Depois disso, os ficheiros são apagados automaticamente, sem recuperação possível.

 

Os meus ficheiros continuam armazenados no meu computador?

Sim. O SAPO Transfer apenas faz uma cópia do ficheiro que envia. A não ser que dê instruções ao seu computador para que o ficheiro ou ficheiros sejam removidos, estes manter-se-ão na sua máquina.

 

Até que ponto o serviço é seguro?

Para nós, a segurança dos seus ficheiros não é um bónus. Por isso, fazemos questão de guardar, em segurança, os seus ficheiros nos nossos DataCenter.  Se mesmo assim ainda estiver preocupado com quem tem acesso aos seus ficheiros, nós tranquilizamo-lo. As únicas pessoas que vêem os ficheiros alojados no SAPO Transfer são os donos dos ficheiros e as pessoas a quem o link for fornecido.

 

Os endereços de email para onde eu envio os ficheiros, ficam guardados ou são divulgados de alguma forma?

Não. Os endereços de email apenas servem para fazermos o envio do link que dará acesso aos seus ficheiros. Não serão divulgados de qualquer forma, nem guardados para quaisquer outras utilizações.

 

Para quantos endereços de mail posso enviar um ficheiro em simultâneo?

25 destinatários, no máximo..

 

Quando envio o mesmo ficheiro para várias pessoas, elas conseguirão ver a lista de destinatários?

Não. Cada envio é feito de forma separada. Cada destinatário vai apenas ter conhecimento de que o ficheiro foi enviado apenas para si.

 

Não recebi um email de confirmação em como o envio foi feito com sucesso.

O envio do email é feito de forma automática. Caso ao fim de uns minutos não tenha recebido nada, nem mesmo na caixa de spam, pedimos que contacte o suporte do SAPO Transfer.

 

Contactos de Suporte

E-mail: apoioportalsapo@suporte.sapo.pt

Outros contactos: http://ajuda.sapo.pt/contactos-8745

 
Condições de utilização SAPO Transfer

Tek

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O SAPO Tek é um site de notícias relacionadas com as Tecnologias de Informação, mantendo sempre a sua postura de isenção e rigor jornalístico na abordagem dos temas.

 

O SAPO Tek dispõe de várias especialidades, como:

Notícias: apresentando as mais recentes novidades e destaques do mundo tecnológico;

Análises: testes e críticas a produtos que se encontram no mercado (ou que estarão brevemente);

Opinão: espaço disponibilizado a especialistas, sobre os assuntos abordados;

Multimédia: notícias e curiosidades do mundo digital;

Tek Mobile: novidades do mundo móvel (telemóveis, tablets, smart-watches, etc.)

Tek Expert: novidades sobre eventos

 

Sobre o TeK

O TeK - Canal de Tecnologia do SAPO - foi lançado a 11 de Fevereiro de 2000 e desde então tem vindo a manter uma política editorial sustentada pela isenção e rigor jornalístico na abordagem de temas relacionados com as Tecnologias da Informação.

Apesar de estar integrado na rede SAPO, da PT Comunicações, o TeK é editado pela Casa dos Bits que mantém a coordenação editorial e os direitos de autor de todos os conteúdos publicados no site. A gestão comercial e a política de acessos são da responsabilidade da PT Comunicações, que detém igualmente a marca TeK.

Todas as informações editoriais, dúvidas e questões, devem ser endereçadas à Casa dos Bits.

 

Ficha Técnica

Ficha Técnica:
Casa dos Bits

Editora:
Fátima Caçador

Jornalistas:
Cristina A. Ferreira
Patricia Calé
Rui da Rocha Ferreira

 

Contactos

Geral: geral@tek.sapo.pt

Computadores: hard@tek.sapo.pt

Internet: net@tek.sapo.pt

Telecomunicações: telecom@tek.sapo.pt

Negócios: negocios@tek.sapo.pt

 

Morada da redacção

Largo de S. Sebastião da Pedreira, nº 32B
1050-205 Lisboa
Telf: +351 21 780 31 70

E-mail: casadosbits@casadosbits.pt

Website : www.casadosbits.pt

API

O que é a API do sapo mapas?

A equipa do SAPO Mapas desenvolveu uma API de raiz e pretende disponibilizá-la aos programadores que querem incorporá-la nas suas aplicações.

Esta é constituída por exemplos de códigos consoante as funcionalidades pretendidas.

Há documentação disponibilizada em Português e Inglês explicando o mecanismo da mesma.

Para mais informações poderá consultar o endereço: http://mapas.sapo.pt/api/

 

 

 

Itinerários

O que são itinerários?

Os “Itinerários” são um serviço que permite saber qual o melhor percurso para chegar onde pretende.

Basta que defina a partida e a chegada, que tipo de trajeto pretende e o itinerário é criado. Pode escolher entre 3 tipos de percursos:

- De carro;
- Transportes Públicos;
- A pé

Em adição aos tipos de percursos, pode igualmente selecionar “o mais rápido” e o “mais curto”.

 


Como fazer um itinerário?

Para calcular um “Itinerário” basta clicar no respetivo botão.

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De seguida, defina o local de partida e de chegada.

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Por definição, o resultado apresentado é de automóvel e o “mais rápido”.

Caso deseje alterar o tipo de percurso, basta clicar no botão desejado.

 


Como ver os detalhes de um itinerário?

Para visualizar os passos de um itinerário, basta clicar em “Ver passos”.

Este apresentará todo o descritivo da viagem que definiu.

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 Vídeo explicativo:

 

 

 

Ferramentas

Geral

O SAPO Mapas, permite utilizar o “Zoom”, obter as coordenadas e encontrar a sua localização automaticamente, tal como vários modos de visualização.

O botão abaixo permite ao SAPO Mapas, obter a sua localização;

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Na Imagem abaixo pode, ver a localização GPS, à medida que mexe o rato:

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Na imagem que se segue, pode alterar o modo de visualização dos Mapas;

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Partilhar

A opção de “partilhar” permite ao utilizador, enviar para os seus contactos ou partilhar pelas redes sociais, a informação desejada.

Para visualizar as opções disponíveis basta clicar em “Partilhar”

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Pode optar entre 4 opções de partilha:

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- Link;
- Redes Sociais (Facebook, Twitter e Google+)
- Email (coloque o seu nome, email e informação do destinatário);
- Embed (é fornecido um código que pode adicionar ao seu website);

 


Imprimir

Para imprimir, basta clicar no respetivo botão:

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Pesquisa

Como posso fazer uma pesquisa?

Para efetuar uma pesquisa no SAPO Mapas, basta inserir no campo de pesquisa a localidade e/ou o negócio que pretende procurar.

Por exemplo, se desejar encontrar uma farmácia numa localidade, apenas necessita de colocar isso mesmo no motor de busca. Ex: “Farmácia em Odivelas”

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Informação Adicional

Ao efetuar “Zoom” no SAPO Mapas, é-lhe apresentada informação adicional, tal como as estações do Metropolitano, bombas de gasolina, lojas do MEO, entre outros.

Para visualizar a informação, basta clicar no respetivo ícone:

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Marcadores

Os marcadores servem para o utilizador colocar no SAPO Mapas, por forma a poder usar o mesmo como referência:

Para adicionar um marcador, basta clicar no respetivo botão:

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De seguida, basta escolher onde deseja inserir o mesmo e escrever os detalhes do mesmo.

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Como indica o próprio marcador, o mesmo é temporário e, após sair da página do SAPO Mapas, o mesmo é eliminado.

Pode utilizar o marcador como ponto de chegada e/ou de partida na definição de um itinerário, bem como pesquisar informações nas imediações, bem como anotar os dados GPS do local.

 

 

 

Mapas

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O SAPO Mapas é um serviço de cartografia que permite a pesquisa e localização de localidades, ruas e entidades em Portugal Continental e nos Arquipélagos dos Açores e Madeira.

Permite traçar itinerários entre duas localidades, com a possibilidade de escolha na forma de realização do percurso, como por exemplo a pé, mais rápido, de transportes, etc. Ao efetuar zoom, o mapa amplia de forma a visualizar-se a rota mais ao pormenor.

O Mapas pode também ser integrado nos sites dos utilizadores, através de uma API disponibilizada, mostrando a localização dos locais pretendidos.

 

Ferramentas

Itinerários

API

 

 

Contactos de Suporte: 

email: apoioportalsapo@suporte.sapo.pt

Outros contactos: http://ajuda.sapo.pt/contactos-8745

 

Condições de utilização SAPO Mapas

 

 

Condições de utilização - SAPO Vídeos

 

Condições de utilização - SAPO Vídeos

 

O que posso e não posso fazer no SAPO Vídeos (Resumo)

• Pode colocar vídeos de acesso público e de acesso privado, assim como partilhar os mesmos com os seus amigos de forma segura e privada;

• Pode colocar o nº de vídeos que quiser com a duração máxima de 30 minutos;

• Pode criar canais/playlists de vídeos e partilhar os mesmos através de link ou exportando os mesmos para o seu Meo Kanal;

• Não pode colocar vídeos sobre os quais não detenha os respetivos direitos de autor e conexos, bem comos os direitos de imagem (por exemplo, videoclips, trailers, séries de televisão, filmes, spots publicitários, etc.);

• Não pode colocar vídeos pornográficos/eróticos, violentos, racistas ou xenófobos;

• Não pode explorar comercialmente os vídeos do SAPO;

• Não pode alterar o site ou player do SAPO Vídeos sem autorização da MEO.

• Não deve colocar vídeos com menores, mesmo que disponha de autorização dos pais. Se os colocar recomendamos que os classifique como vídeos de  acesso privado;

 

1 Objeto e Âmbito de Aplicação

1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Serviço Sapo Vídeos (“SAPO Vídeos”), disponibilizado pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.Sede: Av. Fontes Pereira de Melo, 40 1069-300 Lisboa - Portugal, NIPC 504 615 947 • CRC de Lisboa • Capital Social 230.000.000,00€, suas funcionalidades, serviços e conteúdos (“Condições de Utilização”).

1.2. O acesso e utilização do SAPO Vídeos pelo Cliente pressupõem a aceitação plena e sem reservas dos presentes Condições de Utilização.

1.3. Estas Condições de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website – www.sapo.pt (o “Portal”), disponível em http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556, pela Política Geral de Privacidade do Portal, que pode ser consultada em http://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-portal-sapo-7675 e ainda pelas regras e condições do Registo Sapo que podem ser consultadas em http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045, constituindo, no seu conjunto, uma unidade contratual independente para este serviço da MEO.

1.4. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Condições de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.

1.5. Estas Condições de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela MEO ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço Sapo Vídeos.

 

2. Descrição do Sapo Vídeos

2.1. O SAPO Vídeos é um serviços que a MEO disponibiliza aos seus Clientes (entendidos como os utilizadores que detenham um Registo Sapo) que inclui um serviço de alojamento, divulgação e gestão de vídeos, permitindo ainda a partilha de vídeos ou a sua divulgação através de outros recursos do portal SAPO.

2.2. A MEO disponibiliza o SAPO Vídeos  na modalidade de acesso gratuito e na modalidade de acesso mediante pagamento de preço, com diferentes níveis de funcionalidades e/ou limitações, cujas condições aplicáveis poderá consultar com mais detalhe nas condições previstas na condição 2.4..

2.3. Para assegurar uma gestão centralizada do Serviço Sapo Vídeos, só é permitida a criação e gestão de uma única área pessoal (conta gratuita) por cada Registo Sapo.

2.4. Para uma descrição mais pormenorizada do Serviço Sapo Vídeos, das funcionalidades e limitações dos vários tipos de conta e para outras questões relacionadas com o serviço ou com os Condições de Utilização, o Cliente poderá consultar a área de “Ajuda” na página inicial do serviço, ou contactar-nos para os contactos ali indicados.

 

3. Privacidade e Dados Pessoais Os dados pessoais dos Clientes serão recolhidos e tratadas de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política Geral de Privacidade do Portal, disponível em http://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-portal-sapo-7675.

 

4. Condições de Utilização

4.1. O Cliente será o único responsável por quaisquer vídeos que colocar na sua área pessoal e que disponibilizar através do Sapo Vídeos, comprometendo-se a respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.

4.2. O Cliente compreende que os vídeos que marcar como públicos na sua área pessoal serão divulgados e disponibilizados na base de dados e no motor de busca do Sapo Vídeos, assumindo o risco de que tais vídeos sejam utilizados de forma ilegal, ilícita, abusiva, injuriosa ou simplesmente de forma a denegrir a sua imagem ou a imagem de terceiros, sem que a MEO tenha qualquer tipo de responsabilidade.

4.3. Os comentários aos conteúdos do Sapo Vídeos serão da exclusiva responsabilidade de quem os fizer, sem prejuízo das prerrogativas da MEO em caso de comentários ofensivos, injuriosos ou abusivos.

4.4. O Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais e condições de utilização aplicáveis ao SAPO Vídeos, nomeadamente:

a) a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;

b) a não utilizar vídeos que contenham comentários, sugestões, opiniões ou quaisquer conteúdos, que sejam ilegais, maldosos, pornográficos, violentos, discriminatórios, ofensivos, que possam violar a privacidade de terceiros, conteúdos dos quais o Cliente não faça prova de que é o titular dos respetivos direitos de autor e conexos ou vídeos cuja divulgação não se encontre autorizada;

c) a não disponibilizar informações falsas ou enganosas;

d) a não eliminar, copiar, danificar, editar, modificar vídeos protegidos por direitos de autor ou conexos ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, logótipos, firmas, domínios e outras marcas distintivas da MEO, seus parceiros ou de terceiros, bem como a não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade e a não indicar falsamente que os vídeos são patrocinados ou apoiados pela MEO;

e) a não utilizar qualquer vídeo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante, salvo em caso de autorização expressa dos respetivos titulares de direitos de autor ou conexos ou de propriedade industrial;

f) Não colocar no SAPO Vídeos vídeos com menores  salvo nos casos em que disponha de autorização dos respetivos pais e/ou tutores, e de forma a não colocar em causa a segurança dos menores, nomeadamente não revelando a sua possível localização, identificação ou pondo em causa o seu bem estar físico e psicológico;

g) A agir com cordialidade e espírito comunitário com os restantes utilizadores do SAPO Vídeos, nomeadamente não recolhendo de forma furtiva ou automática dados dos utilizadores, não procedendo ao envio de mensagens publicitárias, comerciais, injuriosas ou de alguma forma lesivas a outros utilizadores.

4.5. O Cliente aceita que os vídeos podem encontrar-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos, pelo que qualquer utilização dos mesmos, para fins distintos da utilização privada, apenas poderá ocorrer com autorização expressa dos respetivos titulares, cabendo-lhe assegurar a mesma.

4.6. O Cliente reconhece que o website do SAPO Vídeos é propriedade da MEO e contém informação confidencial e protegida por direitos de autor e direitos conexos, direitos de propriedade industrial e outros emergentes da demais legislação aplicável.

4.7. O Cliente compromete-se a não introduzir vírus ou outros elementos de natureza destrutiva ou perturbadora da normal utilização do SAPO Vídeos ou outros ficheiros/códigos suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema.

4.8. O Cliente obriga-se, ainda, a não permitir a utilização do SAPO Vídeos em benefício direto ou indireto de terceiros sem a autorização prévia, por escrito, da PT.

4.9. A PT não assegura qualquer cópia de back-up dos vídeos alojados através no SAPO vídeos, sendo da exclusiva responsabilidade do Cliente assegurar a realização de cópias de back-up dos vídeos, não podendo, como tal, ser imputada qualquer responsabilidade à MEO por danos sofridos pelo Cliente em virtude da perda de Vídeos alojados no SAPO Vídeos.

4.10. O Cliente aceita que a MEO pode explorar comercialmente todos os vídeos colocados na plataforma SAPO Vídeos na modalidade de acesso gratuito, designadamente de campanhas de publicidade ou ações de promoção ao serviço ou a empresas do Grupo Portugal Telecom.

 

5. Exploração publicitária do SAPO Vídeos

5.1. O Cliente do SAPO Vídeos não pode efetuar a exploração publicitária do SAPO Vídeos, ou seja, comercializar espaço do mesmo para inserção de publicidade de terceiros, mediante remuneração, salvo em caso de acordo prévio e por escrito, da MEO.

5.2. A PT detém o exclusivo da exploração publicitária de quaisquer espaços disponíveis no SAPO Vídeos.

5.3. Para efeitos do disposto nos números anteriores, considera-se publicidade, quaisquer vídeos que se destinem direta ou indiretamente a promover, com vista à sua comercialização ou venda, quaisquer bens ou serviços ou promovam ideias, princípios, iniciativas ou instituições.

5.4. O incumprimento pelo Cliente da obrigação constante nesta Condição, confere à MEO o direito de remover os vídeos nos termos previstos na Condição 6. infra.

 

6. Limites à Utilização do SAPO Vídeos

6.1. O Cliente compromete-se a não usar o player embed ou a API do serviço SAPO Vídeos de forma abusiva ou que coloque em causa a segurança e disponibilidade do serviço SAPO Vídeos.

6.2. O Cliente não poderá modificar o player disponibilizado pelo SAPO nem usar outro player que não do portal SAPO para ver ou disponibilizar os vídeos colocados no SAPO Vídeos a terceiros.

6.3. O Cliente compromete-se a não usar qualquer tipo de robots ou mecanismos automáticos de colocação, visualização ou distribuição de vídeos no SAPO Vídeos.

6.4. O Cliente compromete-se a não usar sistemas de cache próprios ou reproduzir em outros websites que não o do SAPO partes do website do SAPO Vídeos.

6.5. A MEO removerá, sem qualquer aviso prévio, os vídeos disponibilizados pelos Clientes através do Sapo Vídeos cuja ilicitude seja manifesta ou sempre que tal lhe seja solicitado por uma entidade competente nos termos legais.

6.6. Sem prejuízo dos seus poderes de gestão, sempre que o entender, a MEO notificará o Cliente da receção

 

7. Cancelamento e suspensão do acesso ao SAPO Vídeos

7.1. O incumprimento destes Condições de Utilização, em especial a disponibilização de vídeos ilícitos ou potencialmente ilícitos ou impróprios, concede à MEO o direito de suspender ou de cancelar o acesso ao Serviço Sapo Vídeos.

7.2. Caso o acesso seja cancelado, o Cliente não poderá aceder à sua área pessoal e os vídeos por si disponibilizados na área pública do Sapo Vídeos deixarão de estar online, tendo a MEO o direito de eliminar a conta pessoal do Cliente e todos e quaisquer conteúdos ali colocados.

7.3. Em caso de suspensão, a MEO comunicará ao Cliente as razões da mesma e os vídeos colocados pelo Cliente na área pública do Sapo Vídeos deixarão de estar online até que a situação de incumprimento seja sanada, tendo a MEO o direito de eliminar, durante o período de suspensão, a conta pessoal do Cliente nos termos previstos nesta Condição.

7.4. A MEO reserva o direito de eliminar integralmente todas as contas pessoais, incluindo os vídeos ali colocados, se o Cliente  não efetuar  qualquer log-in no Serviço Sapo Vídeos durante um período consecutivo de 2 (dois) meses.

7.5. O Cliente poderá, em qualquer altura, solicitar o cancelamento do Serviço Sapo Vídeos através do e-mail videos@suporte.sapo.pt, tendo este pedido os mesmos efeitos que o cancelamento do acesso por parte da MEO.

 

8. Alteração às Condições de Utilização

8.1. A MEO tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização do SAPO Vídeos, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, as Condições de Utilização.

8.2. A versão atualizada das Condições de Utilização é permanentemente disponibilizada no website http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-8172 podendo ainda ser colocado um alerta na página inicial do SAPO Vídeos.

8.3. Constitui dever do Cliente consultar de forma periódica as Condições de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização do SAPO Vídeos no caso de não concordar com alguma das suas regras.

 

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Última revisão: 1/2013 - 1 de Julho de 2013

 

 

 

Condições de utilização - SAPO Transfer

Condições de utilização - SAPO Transfer

Ao utilizar o serviço Web site ou transferência de ficheiros, o Cliente concorda em ficar vinculado por estes Termos de Utilização e Política de Privacidade do SAPO.

 

Os Termos de Utilização e Política de Privacidade ("Termos") é um contrato entre o Cliente ("Cliente"), o utilizador do serviço de transferência de ficheiros ("Serviço") fornecido através do site transfer.sapo.pt ("Website"), e a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (SAPO), proprietária e detentora dos direitos do site e prestadora do serviço.

Recomendamos que o Cliente leia este documento cuidadosamente.

Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site ou serviço o Cliente concorda em ficar vinculado pelos Termos.

Advertimos que o SAPO pode rever estes Termos regularmente. Cada versão revista será datada e divulgada no site. O SAPO recomenda que o Cliente visite o site com regularidade, a fim de verificar se existem alterações.

Se não concordar com os Termos, o Cliente não deve aceder ou usar o Site e / ou serviço.

Qualquer uso futuro ou continuado do Site e / ou serviço é regido pelos Termos.

O SAPO Transfer fornece  a infraestrutura e instalações para enviar até 3GB de dados ou de um número ilimitado de ficheiros digitais ("File" ou "Files") para outros e / ou a si próprio.

O nosso serviço é completamente livre de registo e gratuito para o Cliente.

Todas as transferências de ficheiros entre o Cliente e o destinatário (s) designado ("Destinatário" ou "Destinatários") são tratadas de forma confidencial.

O SAPO Transfer não verifica nem visualiza  qualquer conteúdo dos ficheiros que passem na sua infraestrutura,  nem disponibiliza  qualquer tipo de  funcionalidade de pesquisa  catálogo ou lista para encontrar ficheiros que estejam disponíveis para transferência.

Os ficheiros enviados são armazenados nos servidores do SAPO por um período de uma semana / 7 (sete) dias. Após este período, os ficheiros são removidos de forma definitiva e permanente, sem que haja qualquer possibilidade de recuperação dos mesmos.

Cada ficheiro pode ser enviado para até 25 endereços de e-mail por transferência, embora cada e-mail seja enviado separadamente para cada destinatário individual.

Depois de ter carregado o ficheiro a enviar, tanto  o remetente como o destinatário receberão um e-mail de confirmação, com informações e instruções de como fazer o download do ficheiro.

O SAPO Transfer não reivindica a propriedade dos ficheiros que são transferidos através do  Serviço.

O Cliente é o único e integral responsável pelos ficheiros que transfere através do  serviço.

Ao utilizar o SAPO Transfer o Cliente reconhece e concorda que o SAPO não se responsabiliza por qualquer falha do serviço para armazenar, transferir ou excluir um ficheiro ou pela  corrupção ou perda de quaisquer dados, informações ou conteúdos contidos num ficheiro.

 

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Versão: Fevereiro de 2015

 

 

 

Condições de utilização - SAPO Restaurantes

Condições de utilização - Restaurantes

 

O SAPO Restaurantes está disponível em todas as plataformas de acesso digital da MEO.

 

O SAPO Restaurantes é um site propriedade da MEO , através do qual o utilizador pode comprar, por via eletrónica, Convites relativos a Almoços ou Jantares à la carte. Pode escolher quaisquer itens do menu do Restaurante, incluindo bebidas.

Para poder usufruir do Convite só precisa de apresentá-lo (imprimir o documento enviado por email ou mostrar o SMS) no ato de pedir a conta.

O Convite é válido apenas para 1 pessoa e para 1 utilização. Mas pode comprar para si ou oferecer, os Convites que quiser.

O Convite é válido durante 12 meses a contar da data da compra.

Todos os consumos extras devem ser pagos diretamente no Restaurante.

Os Convites não podem ser utilizados em datas festivas ex: 25 de Dez, 1 de Jan, 14 de Fev.

Os Convites não são reembolsáveis, por isso, caso compre e não utilize o Convite, não poderá pedir a devolução do mesmo.

Para uma descrição mais pormenorizada do SAPO Restaurantes, e para outras questões relacionadas com o mesmo ou com os Termos e Condições Gerais de Utilização, o Utilizador poderá consultar as Perguntas Frequentes (FAQ), na página inicial do SAPO Restaurantes ou entrar em contacto connosco, utilizando os contactos ali indicados.

 

Para poder utilizar e tirar o melhor partido do SAPO Restaurantes, tenha em atenção as seguintes regras:

 

1 - Objeto e Descrição

1.1. - Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização visam regular a relação entre a

MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.
Sede: Av. Fontes Pereira de Melo, 40 1069-300 Lisboa - Portugal
NIPC 504 615 947 • CRC de Lisboa • Capital Social 230.000.000,00€

, doravante designada por “MEO”, e o Utilizador do site SAPO Restaurantes (http://restaurantes.sapo.pt).     

1.2. - No site SAPO Restaurantes são disponibilizados Convites relativos a Almoços ou Jantares à la carte. Pode escolher quaisquer itens do menu do Restaurante, incluindo bebidas.     

1.3. - Antes de proceder à aquisição de qualquer Convite, o Utilizador obriga-se a tomar conhecimento da descrição e condições de oferta do serviço, a que o mesmo respeita, definidas pelo Parceiro e publicadas no site SAPO Restaurantes.     

1.4. - O Utilizador do site deverá ser maior de idade ou encontrar-se devidamente autorizado pelos seus representantes legais, sendo que os elementos e informações por ele transmitidos produzirão plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o mesmo a validade e eficácia das aquisições eletrónicas e não podendo, em circunstância alguma, invocar a ausência de assinatura como motivo para incumprimento das obrigações assumidas ou exoneração de responsabilidades.

 

2 - Registo do Utilizador     

2.1. - Para aceder aos Convites, relativos aos serviços promovidos no site SAPO Restaurantes, o Utilizador deverá proceder ao respetivo registo, através dos seguintes procedimentos:

  1.  Aceder ao site SAPO Restaurantes (http://restaurantes.sapo.pt);
  2.  Clicar em "Entrar" ou em "Continuar Compra", sendo o Utilizador redirecionado para a página do SAPO Login (http://login.sapo.pt);
  3.  Selecionar uma das seguintes opções: (i) utilizar uma conta já criada fora do SAPO (ex.: Google, Facebook, Twitter, yahoo,…) ou (ii) criar uma conta SAPO; (i) Caso pretenda utilizar uma conta já criada, seleccionar o login fora do SAPO (ex.: Google, Facebook, Twitter, yahoo,…) e confirmar nome e e-mail; (ii) Caso pretenda criar uma conta SAPO, poderá consultar a informação relativa às condições gerais do Registo SAPO na página http://ajuda.sapo.pt/pt-pt/security/condicoes-de-utilizacao/condicoes-de-utilizacao-sapo-id, ou observar o seguinte procedimento:
  4.  Selecionar o campo "criar registo sapo" e proceder ao registo, após o que lhe será enviada uma mensagem a indicar que a conta foi criada com sucesso;
  5.  Confirmar o e-mail, onde receberá uma mensagem com as instruções para conclusão do processo de registo, o qual deverá ser confirmado no prazo máximo de 24 horas. Caso não tenha recebido qualquer mensagem, deverá certificar-se que a mesma não está na pasta de SPAM/Junk;
  6.  Aceder ao e-mail e clicar no link de confirmação, na página do SAPO Login (https://login.sapo.pt), na sequência do que será redirecionado para o site do SAPO Restaurantes.
  7.  Preencher todos os campos constantes do Formulário, marcados como de preenchimento obrigatório, após o que será concluído o processo de registo.

2.2 - Caso pretenda alterar ou cancelar o seu registo, deverá consultar a página http://ajuda.sapo.pt.

2.3. - Os dados do seu registo deverão ser mantidos em estrita confidencialidade, não devendo, nomeadamente, divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros, sendo que qualquer acesso ou utilização do serviço SAPO Restaurantes com os dados da sua área de Utilizador, constantes na secção Entrar, são da sua exclusiva responsabilidade.

2.4. - As informações ou dados pessoais inseridos em cada um dos campos constantes do Formulário devem ser exatos, precisos e verdadeiros, comprometendo-se o Utilizador a manter atualizada a informação constante da sua área de Utilizador.

2.5. - A MEO não assume qualquer responsabilidade pela inexatidão das informações fornecidas pelo Utilizador, o qual responde pela veracidade, exatidão e precisão da informação disponibilizada e dos dados pessoais introduzidos.

2.6. - O Utilizador registado compromete-se a informar imediatamente a MEO, de qualquer uso não autorizado da sua área de Utilizador, bem como do acesso não autorizado à sua conta, através de e-mail enviado para restaurantes@suporte.sapo.pt.
 
 
3 - Aceitação dos Termos e Condições Gerais de utilização

3.1. -
No âmbito do processo de compra do Convite, o Utilizador deverá aceitar os termos e as condições gerais de utilização disponíveis no site SAPO Restaurantes, mediante a confirmação na respetiva tecla.
 
3.2. - Sem prejuízo e independentemente do disposto no número anterior, o Utilizador reconhece que, de cada vez que utilizar o site SAPO Restaurantes, está a aceitar os Termos e Condições Gerais de utilização em vigor.3.3. - Os Termos e Condições Gerais de utilização podem ser acedidos, impressos ou guardados localmente, em qualquer momento e em qualquer suporte durável.
 
3.4. - Ao aceitar os Termos e Condições Gerais de utilização, o Utilizador autoriza a MEO a proceder ao envio de mensagens de correio eletrónico ou de SMS, de carácter informativo, referentes a promoções disponibilizadas ou a disponibilizar no site SAPO Restaurantes. Caso o Utilizador pretenda exercer o direito de oposição ao envio das referidas mensagens, deverá fazê-lo no próprio site SAPO Restaurantes, através do meio posto à sua disposição para o efeito.
 
 
4 - Aquisição do Convite
 
4.1. - Para proceder à aquisição de um Convite no site http://restaurantes.sapo.pt, o Utilizador deverá observar os seguintes procedimentos:
- Escolher o Convite que pretende comprar (Almoço ou Jantar)
- Clicar no botão "Comprar" na página inicial;
- Selecionar a quantidade de Convites a adquirir, na página de confirmação de compra:
- Caso seja novo Utilizador, proceder ao Registo no site SAPO Restaurantes, conforme descrito no número 2 dos presentes Termos e Condições Gerais;
- Caso já seja Utilizador Registado, indicar o seu Número de Identificação Fiscal (NIF), Morada Completa e Meio de Pagamento selecionado;
- Confirmar a aceitação dos Termos e Condições Gerais de utilização do SAPO Restaurantes;
- Clicar no botão "Seguinte", efetivando-se assim a compra.
 
4.2. - Os Convites serão disponibilizados ao Utilizador após verificação das seguintes condições: (i) Cumprimento de todos requisitos ou pressupostos estabelecidos para a concretização da oferta(ii) Registo, com sucesso, do pagamento efetuado.
 
4.3.– O Convite adquirido será enviado para o e-mail associado à conta do Utilizador, disponibilizado na área Entrar > As Minhas Compras e simultaneamente por SMS.
 
4.4. - Após a receção do Convite e para poder usufruir do mesmo só precisa de apresentá-lo no Restaurante no ato de pedir a conta (deve imprimir o documento que recebe por email após a compra ou mostrar o SMS com o código).
 
 
5 - Preços e Condições de Pagamento
 
5.1. - Os Preços indicados no site SAPO Restaurantes estão expressos em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
 
5.2. - Para realizar o pagamento dos Convites adquiridos, o Utilizador pode utilizar os seguintes meios de pagamento:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express e outros cartões similares cuja autorização conste do site SAPO Restaurantes), sendo o débito lançado na conta bancária do Utilizador apenas e quando se encontrem verificados todos os requisitos ou pressupostos relativos a cada oferta.
- Pagamento por referência Multibanco, será fornecida uma referência que deverá ser usada para pagamento através de Multibanco – Pagamento de Serviços. O Convite só será emitido após a receção do pagamento, sendo posteriormente enviado para a respetiva conta de email associada ao utilizador e simultaneamente por SMS.
 
5.3. - Para efetivação do pagamento do Convite, o Utilizador deverá facultar a informação respeitante ao seu cartão de crédito, designadamente a data de validade e os 3 (três) dígitos de segurança.
 
5.4. - É da responsabilidade do Utilizador promover as operações bancárias e eventuais autorizações que o habilitem a realizar compras online.
 
5.5. - No caso de ser indevidamente debitado um valor, o Utilizador deverá comunicar, de imediato, tal facto à MEO, através do envio de um email para restaurantes@suporte.sapo.pt , tendo em vista a regularização da situação com a maior brevidade possível.
 
5.6. - O servidor do SAPO Restaurantes utiliza tecnologia de cifragem SSL (Secure Socket Layer), que permite que se transmitam, de forma segura, todos os dados pessoais solicitados numa transação, como o nome, o endereço ou o número do cartão de crédito. A cifragem é uma codificação de dados para que apenas os envolvidos na transação possam interpretá-los, impedindo assim que pessoas alheias à mesma a possam intercetar e conhecer o seu conteúdo.
 
5.7. - O SAPO Restaurantes conta com o suporte de segurança Verified by Visa (© By Visa), o qual fornece as mais avançadas características de segurança on-line. Para activar o serviço Verified by Visa no seu cartão Visa, ou para obter mais informações, o Utilizador deverá contactar a entidade emissora do cartão.
 
 
6 - Condições do Convite
 
6.1. - Todos os Convites incorporam códigos de segurança que garantem a sua unicidade e autenticidade.
 
6.2. - Não é permitida a reprodução, edição, manipulação ou revenda dos Convites. Em caso de suspeita fundamentada de ocorrência de qualquer uma dessas ações, a MEO reserva-se o direito de tomar todas as medidas que entenda por adequadas, nomeadamente junto do respetivo Parceiro e das autoridades competentes.
 
6.3. - Os Convites podem ser utilizados para oferta (denominados Convites Presente), podendo ser consultados pelo Utilizador na área "Entrar > As Minhas Compras". Os Convites Presente irão indicar o respetivo valor do Convite.
 
6.4. - O Convite adquirido indica um prazo de validade, e só poderá ser resgatado, junto do Parceiro, dentro desse mesmo prazo de validade. Decorrido tal prazo, o Convite é considerado inválido.
 
6.5. - Cada Convite só poderá ser objeto de uma utilização junto do Parceiro, salvo disposição em contrário. Se o valor do Convite não for utilizado na sua totalidade, por motivos alheios à MEO, o montante correspondente à diferença entre o valor do Convite e o valor utilizado, não será reembolsado ao Utilizador.
 
6.6. - O Convite garante ao Utilizador o direito a poder escolher quaisquer itens do menu do Restaurante, incluindo bebidas.
 
6.7. - Qualquer tentativa de utilização do Convite que não esteja de acordo com estes Termos e Condições Gerais de utilização, fará com que o mesmo seja considerado inválido.
 
 
7 - Garantias e responsabilidades
 
7.1. - A MEO não presta os serviços relativos aos Convites adquiridos no site SAPO Restaurantes, nem responde pela sua qualidade, quantidade, integridade ou condições de prestação, garantindo apenas que o Convite atribui um direito à prestação do serviço pelos terceiros, seus parceiros.
 
7.2. - A MEO garante que o Parceiro aceita a reserva de utilização do Convite na data que vier a ser acordada com o Utilizador.
 
7.3. - A MEO não assume qualquer garantia ou responsabilidade relativamente aos serviços respeitantes aos Convites adquiridos pelo Utilizador, no site SAPO Restaurantes, nem responde perante este, por eventuais violações das obrigações assumidas pelos parceiros no âmbito da relação estabelecida.
 
7.4. - A MEO não se responsabiliza pela má utilização que o Utilizador faça das aplicações ou dos conteúdos do site SAPO Restaurantes, recaindo, única e exclusivamente, sobre o Utilizador a responsabilidade emergente dessa má utilização.
 
7.5. - O Parceiro será o único responsável por prestar os serviços, especificados no Convite, ao Utilizador, em seu nome e por sua conta, estando a oferta, exclusivamente, sujeita à descrição e condições por ele fixadas, as quais foram objeto de prévio conhecimento e aceitação por parte do Utilizador.
 
7.6. - A MEO não será responsável por Convites ou referências de Convites adquiridos e/ou utilizados indevidamente.
 
7.7. - Caso se registem dificuldades com o resgate do Convite junto do Parceiro, o Utilizador deverá entrar em contacto com a MEO, através do envio de um e-mail para restaurantes@suporte.sapo.pt , ou por telefone, para o número 707200505, comprometendo-se esta a desenvolver todos os esforços ao seu alcance para resolução das dificuldades registadas, no mais curto espaço de tempo possível.

 

 

8 - Propriedade Intelectual e Industrial

8.1. - O Utilizador reconhece que o site SAPO Restaurantes é propriedade da MEO e contém informação confidencial e protegida por direitos de autor e direitos conexos, direitos de propriedade industrial e outros emergentes da demais legislação, eventualmente, aplicável.

8.2. - O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste do site, nomeadamente publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador, anunciante ou Parceiro, está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, a propriedade industrial e outras leis de proteção da propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares dos direitos conferidos por esta legislação.

8.3. - O Utilizador compromete-se a respeitar, na íntegra, os direitos a que se referem os números precedentes, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam constituir uma violação dos mesmos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público dos conteúdos ou quaisquer outros atos, não autorizados, que os tenham por objeto ou sobre eles incidam.

8.4. - Caso o Utilizador detete qualquer ato, que possa constituir uma violação de direitos de propriedade intelectual, industrial ou de qualquer outro tipo de direito, deverá informar a MEO através do endereço de correio eletrónico restaurantes@suporte.sapo.pt .

 

9 - Privacidade e Dados Pessoais

9.1. - Os dados pessoais, identificados como de fornecimento obrigatório, são indispensáveis ao acesso e utilização do site SAPO Restaurantes e processados automaticamente para esta finalidade, sendo o seu tratamento da responsabilidade da MEO.

9.2. - Nos termos legais, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos, diretamente no site do SAPO Restaurantes, na secção Minha Conta > Meus Dados.

9.3. - O Utilizador reconhece e aceita que sendo utilizada a Internet, no âmbito do acesso e utilização do site SAPO Restaurantes e na recolha dos dados pessoais e ainda que a MEO garanta o nível de segurança usual em redes abertas, existe o risco dos seus dados pessoais serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados, não podendo ser imputada à MEO qualquer responsabilidade resultante, nomeadamente, de acesso indevido, eliminação, destruição, modificação e extravio.

9.4. - A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou das demais informações disponibilizados pelo Utilizador, são da sua inteira responsabilidade.

 

10 - Funcionalidade e disponibilidade do site SAPO Restaurantes

10.1. - A MEO reserva-se o direito de alterar, limitar ou anular, a qualquer momento, as funcionalidades do site SAPO Restaurantes, desde que estas não sejam necessárias para concluir aquisições de Convites já em curso, bem como de fazer cessar o acesso e a utilização do mesmo.

10.2. - Embora a MEO desenvolva os seus melhores esforços parar assegurar o acesso e a utilização do site SAPO Restaurantes de forma regular e contínua, estes podem ser limitados ou temporariamente interrompidos, nomeadamente sempre que seja necessário garantir trabalhos de manutenção ou atualização da plataforma de suporte.

10.3. - A interrupção ou cessação, pela MEO, do acesso e utilização do site SAPO Restaurantes, nos termos dos números anteriores, não confere ao Utilizador ou a terceiros o direito a qualquer indemnização, não podendo a MEO ser responsabilizada por qualquer consequência daí decorrente.

10.4. - Apesar de todos os mecanismos de controlo estarem implementados corretamente, podem ocorrer erros no site SAPO Restaurantes, nomeadamente por conter ligações com outros sites e disponibilizar os conteúdos oferecidos nos mesmos, não podendo a MEO ser responsabilizada por qualquer dano ou perda dai decorrente.

10.5. - O site SAPO Restaurantes possui os adequados níveis de segurança, não sendo a MEOresponsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros ou suspensões de comunicações, para acesso e utilização do site, motivadas por factos externos ao seu controlo, em particular deficiências ou avarias na rede e/ou nos serviços de comunicações eletrónicas prestados por terceiros.

10.6. - Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização podem ser atualizados pela MEO sem notificação prévia aos Utilizadores, sempre que se considerar necessário ou desejável, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento.

 

11 - Invalidade Parcial

11.1. - Caso alguma disposição destes Termos e Condições Gerais de utilização, seja considerada nula ou anulável, por quaisquer motivos, a validade das demais disposições não será afetada, salvo se o Utilizador ou a MEO demonstrarem que o negócio não teria sido concluído sem a parte viciada.

 

12 - Notificações

12.1. - Salvo quando se encontre, expressamente indicado em sentido diverso, todas as notificações efetuadas no âmbito dos presentes Termos e Condições Gerais de utilização serão realizadas para os endereços eletrónico da MEO ou do Utilizador, consoante aplicável, por SMS ou por contacto telefónico.

12.2. - Para efeitos de citações e notificações judiciais do Utilizador, é convencionada a morada indicada no formulário de registo.

 

13 - Direito aplicável / Foro

13.1. - Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização ficam sujeitos à lei portuguesa.

13.2. - Para todos os litígios emergentes destes Termos e Condições Gerais de utilização é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro

 

 

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Condições de utilização - SAPO Mapas

 

Condições de utilização - Mapas

 

O SAPO MAPAS é um site propriedade da MEO, através do qual pode, entre outras funcionalidades, pesquisar e localizar localidades, bens, serviços e outras estruturas e informações (tais como estado do trânsito, previsões meteorológicas, itinerário de transportes públicos e notícias) em Portugal Continental e ilhas.

A utilização de determinadas funcionalidades pode estar sujeita a registo.

Para uma descrição mais pormenorizada do SAPO MAPAS e para outras questões relacionadas com o mesmo ou com as Condições de Utilização, o utilizador poderá consultar a secção “Ajuda” na página inicial do SAPO MAPAS, ou contactar-nos para os contactos ali indicados.

 

PARA PODER UTILIZAR E TIRAR O MELHOR PARTIDO DO SAPO MAPAS, TENHA EM ATENÇÃO AS SEGUINTES REGRAS:

• O SAPO MAPAS é disponibilizado a título gratuito e exclusivamente para uso doméstico. Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o SAPO MAPAS, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos, exceto quanto for autorizado pela MEO e pelos terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual sobre tais conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos, caso aplicável.

• O utilizador não poderá utilizar os conteúdos do SAPO MAPAS (i) de qualquer forma que seja ilegal, maldosa, violenta, discriminatória ou ofensiva ou (ii) em conjugação ou associação a imagens ou outros conteúdos que sejam ilegais, maldosos, violentos, discriminatórios ou ofensivos.

• Não envie para o SAPO MAPAS mensagens de natureza publicitária ou comercial.

• Não envie comentários, sugestões, opiniões, ou quaisquer conteúdos, que sejam ilegais, maldosos, violentos, discriminatórios, ofensivos, que possam violar a privacidade de terceiros, ou ainda conteúdos dos quais não seja autor ou que não tenha autorização para disponibilizar. Não disponibilize também informações falsas ou enganosas.

• Não elimine, copie, edite, modifique, comprometa, realize cópias não autorizadas ou de qualquer forma utilize de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, logos, nomes, domínios e outras marcas distintivas da MEO, seus parceiros ou outras terceiras entidades detentoras de direitos sobre os conteúdos disponibilizados no SAPO MAPAS.

• Não aceda às funcionalidades do SAPO MAPAS que estão sujeitas a registo utilizando um nome de utilizador e palavra-chave de terceiros, nem autorize terceiros a utilizar o seu nome de utilizador e palavra-chave para navegar no SAPO MAPAS.

• Não apague, danifique, destrua ou elimine os conteúdos do SAPO MAPAS, nem remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade. Está expressamente vedada a realização de qualquer tipo de corte, aditamento ou alteração, bem como qualquer forma de disponibilização ao público dos conteúdos cortados, aditados ou alterados.

• Pode enviar os mapas e informações de localização disponibilizadas no SAPO MAPAS a terceiros, desde que mencione a sua origem e não os altere de qualquer forma. Neste caso, a disponibilização dos conteúdos deve ser feita de forma que impeça a sua reprodução, modificação e transformação.

• Se achar que algum conteúdo é ilegal, ofensivo, incorreto, insultuoso, violento ou inapropriado, envie-nos um e-mail para o seguinte endereço mapas@mail.sapo.pt. Procuraremos adotar todos os esforços para tentar resolver a situação.

• Não introduza vírus ou outros conteúdos de natureza destrutiva ou perturbadora da normal utilização do SAPO MAPAS, ou outros ficheiros/códigos suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema.

• Não mantenha ativos mais do que um registo no SAPO MAPAS.

• Utilize apenas os instrumentos e mecanismos disponibilizados pela MEO para aceder, navegar no SAPO MAPAS e utilizar as suas funcionalidades.

• Não personifique alguém ou alguma entidade, nem envie materiais que expressem ou indiquem falsamente que tais materiais são patrocinados ou apoiados pela MEO.

• Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.

• O utilizador é responsável pelas imagens, informações e demais conteúdos por si incluídos no SAPO MAPAS, bem como por garantir que tais conteúdos não violam disposições legais aplicáveis e/ou direitos de terceiros.

• O utilizador será responsável pelos danos decorrentes para a MEO, seus parceiros, outros utilizadores ou terceiros, pela violação de quaisquer obrigações impostas nas presentes Condições de Utilização, por lei, regulamento ou política interna da MEO.
Para além das regras acima, leia ainda a Política de Utilização do Portal SAPO, e a Política de Privacidade. É muito importante que leia estes documentos, pois as suas regras de utilização são aplicáveis ao SAPO MAPAS e os mesmos contêm informação adicional que o podem ajudar a utilizar o SAPO MAPAS da melhor forma.

 

SE TIVERES MENOS DE 16 ANOS, PEDE AJUDA AOS TEUS PAIS PARA TE EXPLICAREM ESTES CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. CASO SINTAS QUE É NECESSÁRIO, DEVES APENAS UTILIZAR O SAPO MAPAS COM A SUPERVISÃO DOS TEUS PAIS OU ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO.

 

Se tiveres menos de 16 anos, recomendamos-te ainda que, sempre que queiras divulgar informações pessoais, como o teu nome ou de membros da tua família, morada, número de telefone e escola onde estudas, ou enviar fotografias ou vídeos teus, da tua família ou amigos e da tua casa ou escola, fales primeiro com os teus pais.

Lembre-se que, ao utilizar o SAPO MAPAS, está a aceitar estas regras e deve por isso respeitá-las.

 

LEIA AINDA A SEGUINTE INFORMAÇÃO SOBRE O SAPO MAPAS:

Se tiver alguma dúvida, pode aceder à secção de “Ajuda” do SAPO MAPAS, ou falar connosco para mapas@mail.sapo.pt.

 

1. De quem é o SAPO MAPAS?

• O SAPO MAPAS e os seus conteúdos são propriedade exclusiva da MEO ou das entidades ou pessoas que autorizaram a esta a respetiva utilização.

• A MEO pode, a qualquer altura, atualizar ou modificar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.

• O SAPO MAPAS foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos utilizadores. No entanto, não podemos garantir que o SAPO MAPAS vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativasque tenha ou que sirva os seus fins específicos.

 

2. Tenho de fazer alguma coisa para utilizar o SAPO MAPAS?

• Para utilizar o SAPO MAPAS, basta aceder à página http://mapas.sapo.pt, podendo de imediato navegar na mesma.

• A utilização de algumas funcionalidades está porém sujeita a registo. Para se registar, basta clicar aqui e preencher a informação que lhe pedimos. Leia as Condições de Registo SAPO MAPAS, disponíveis aqui.

 

3. Que cuidados devo ter ao utilizar o SAPO MAPAS?

• Para utilizar o SAPO MAPAS, deve não só respeitar as regras acima referidas, como ainda as regras imperativas que constam da lei.

• Se for um utilizador registado, poderá incluir conteúdos no SAPO MAPAS. Ao fazê-lo, o utilizador está a atribuir à MEO uma licença para, de forma gratuita, divulgar, publicar, utilizar ou explorar tais conteúdos, com o objetivo de divulgá-los em qualquer espaço ou área do SAPO MAPAS ou em qualquer outro espaço gerido pela MEO ou por uma empresa do Grupo PT Portugal. [Esta autorização cessa no momento em que a sua Conta Pessoal para todos os canais e serviços do SAPO MAPAS for cancelada.]

• Por fim, relembramos que o SAPO MAPAS é utilizado por sua conta e risco, sendo o utilizador o único responsável por qualquer dano que sofra, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização do SAPO MAPAS.

 

4. E se eu não respeitar as regras de utilização do SAPO MAPAS?

Se não respeitar as regras de utilização do SAPO MAPAS (incluindo a Política de Utilização do Portal SAPO e a Política de Privacidade) ou as regras legais, podemos, sem aviso prévio, suspender ou encerrar o seu registo.

 

5. A MEO é responsável pelos conteúdos disponibilizados no SAPO MAPAS?

• A MEO não é responsável pelas informações de localização e contacto disponibilizadas pelos utilizadores, pelos conteúdos dos sites para os quais o SAPO MAPAS remeta através de links, por qualquer informação, produto ou serviço que possa ser associado ou anunciado no SAPO MAPAS, incluindo em “banners” ou qualquer forma de publicidade, nem por quaisquer outros conteúdos do SAPO MAPAS que sejam disponibilizados por entidades terceiras.

• A MEO não está obrigada a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer conteúdos ou materiais disponibilizados no SAPO MAPAS. A MEO pode, porém, monitorizar o SAPO MAPAS.

• A MEO poderá notificar o utilizador quanto à receção de queixas relativas à disponibilização de conteúdos ilícitos ou não autorizados, cabendo ao utilizador assegurar a reposição e/ou manutenção da licitude dos conteúdos por si inseridos no SAPO MAPAS.

• A MEO poderá ainda retirar conteúdo(s) que o utilizador tenha disponibilizado no SAPO MAPAS, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, sempre que:

(i)  os conteúdos disponibilizados pelo utilizador violam disposições legais e/ou políticas da MEO aplicáveis, bem como direitos de terceiros; ou
(ii) Tal tenha sido determinado por uma entidade competente, nos termos legais.

• Os conteúdos que disponibilize através no SAPO MAPAS, incluindo dados de localização e contacto, opiniões, comentários e sugestões, são da sua exclusiva responsabilidade.

• A MEO não poderá ser responsabilizada, por qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos conteúdos, quaisquer que sejam, que tenha disponibilizado ou tornado acessível através do SAPO MAPAS.

 

6. O que é que devo fazer se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização do SAPO MAPAS?

Se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização do SAPO MAPAS (como seja, mediante o acesso a uma conta que não é sua ou mediante a inclusão de dados pessoais não autorizados), deve contactar-nos imediatamente para mapas@mail.sapo.pt

 

7. O SAPO MAPAS estará sempre a funcionar e é seguro?

• Nós fazemos todos os esforços para garantir que o SAPO MAPAS está disponível sempre que queira utilizá-lo. No entanto, não podemos garantir que o SAPO MAPAS funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

• Fazemos ainda todos os esforços para garantir que o SAPO MAPAS não contém qualquer tipo de vírus ou de outros elementos do género igualmente perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que não conseguimos controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não conseguimos garantir que os conteúdos do SAPO MAPAS não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

• Da mesma forma, não podemos garantir que os conteúdos trocados ou enviados através do SAPO MAPAS não possam ser visionados por terceiros, aos quais os mesmos não se destinavam.

• A MEO não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização ou impossibilidade de utilização do SAPO MAPAS ou que não resultem de atos da MEO, não sendo ainda responsável por lucros cessantes, danos indiretos, perda ou danificação de dados.

 

8. O SAPO MAPAS pode fechar?

Sim. A MEOpode, em qualquer altura e sem o avisar antes:

• Suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao SAPO MAPAS, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo (pela MEO ou através de parceiros comerciais responsáveis por intervir no SAPO MAPAS);
• Encerrar, definitiva ou temporariamente/ parcial ou totalmente, o SAPO MAPAS.

• A MEO poderá ainda restringir, de acordo com o seu critério, o acesso a qualquer parte do SAPO MAPAS por determinado utilizador, ou sujeitá-lo a condicionalismos estratégicos ou comerciais.

• A MEO poderá ainda impedir ou condicionar o acesso ao SAPO MAPAS por determinado utilizador se a tal for obrigada (i) por lei, (ii) no âmbito de uma decisão judicial, (ii) em caso de violação, pelo utilizador, das presentes Condições de Utilização ou de lei, regulamento, contrato ou política interna da MEO aplicável ao SAPO MAPAS; (iii) caso o SAPO MAPAS seja disponibilizado por um parceiro da MEO, esse terceiro deixe de prestar os respetivos serviços; (iv) a prestação do SAPO MAPAS passar a constituir um ónus económico, material, técnico ou de segurança excessivo sobre a MEO, no seu exclusivo entendimento.

• A suspensão ou cessação do SAPO MAPAS, por qualquer motivo, não lhe dá direito a receber uma indemnização ou compensação da MEO.

• A MEO não será em caso algum responsável por eventuais interrupções do SAPO MAPAS que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave e/ou que escapem ao seu controlo técnico, não sendo igualmente responsável pelos tempos de resposta.

 

9. Informações finais

• A recolha dos dados para registo no SAPO MAPAS é efetuada de acordo com a Política de Privacidade do Portal SAPO.

• Recomendamos que leia regularmente este documento, uma vez que podemos alterar as regras de Política de Privacidade utilização do SAPO MAPAS a qualquer altura e sem aviso prévio. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o SAPO MAPAS.

• A utilização do SAPO MAPAS implica o conhecimento e aceitação sem reservas da Política de Utilização do Portal SAPO, da Política de Privacidade e, quando aplicável, das Condições de Registo SAPO MAPAS, na redação em vigor em cada utilização do SAPO MAPAS. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estas Condições de Utilização e qualquer um dos documentos referidos neste parágrafo, deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.

• Quaisquer novas versões das Condições de Utilização do SAPO MAPAS, Termos de Registo SAPO MAPAS, Política de Utilização do Portal SAPO ou da Política de Privacidade serão disponibilizadas na área de “Ajuda” do SAPO MAPAS, sendo ainda colocada uma notícia na página do respetivo blog oficial (http://mapas.blogs.sapo.pt/).

• Sem prejuízo do disposto nas regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei local, estas Condições de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes Condições de Utilização, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

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Condições de utilização - SAPO Mail

 

Para poder utilizar e tirar o melhor partido do SAPO Mail, tenha em atenção as seguintes regras:

• Não envie de forma indiscriminada e abusiva, e-mails para outras pessoas, pois esta prática pode causar transtornos a estes utilizadores e mesmo colocar em causa o bom funcionamento dos nossos sistemas.

• Não envie e-mails a pessoas que não o autorizaram ou não o solicitaram, previamente e por escrito, como e-mails de natureza publicitária (“SPAM”). Lembre-se sobretudo que não pode enviar mensagens a quem tenha declarado de forma expressa, por qualquer meio, que não as deseja receber. Sugerimos que consulte as nossas dicas de segurança em https://mail.sapo.pt/home/Seguranca#passwords.

• Não envie, receba ou faça download de grandes quantidades de mensagens eletrónicas num curto espaço de tempo, via SMTP, POP, IMAP ou Webmail, nem difunda mensagens de teor igual ou idêntico para um número total de destinatários considerado excessivo (bulk e-mail).

• Não envie uma grande quantidade de mensagens para destinatários inválidos ou não existentes (isto é, mensagens que resultem na receção de mensagens de erros no envio).

• Não envie ficheiros ou links para ficheiros que possam causar danos ao equipamento informático do destinatário.

• Não envie e-mails para newsgroups que não respeitem o seu tema específico ou que violem as regras definidas por tal newsgroup.

• Não proceda ao envio repetido, sistemático e periódico de mensagens para o mesmo ou para vários newsgroups, em simultâneo ou não.

• Não persiga, importune, ou tenha para com qualquer utilizador do SAPO Mail ou de outros serviços de e-mail qualquer outro comportamento hostil ou reprovável.

• Não se faça passar por outro utilizador do SAPO Mail, usando a identidade de terceiros.

• Não partilhe a password da sua conta com terceiros. A segurança da sua password e da sua conta, bem como da atividade desta, é da sua exclusiva responsabilidade. No caso de detetar qualquer tipo de atividade ou acessos suspeitos, deve contactar de imediato o SAPO Suporte em https://ajuda.sapo.pt/.

 

RECOMENDAÇÕES PARA UTILIZADORES COM MENOS DE 16 ANOS

• Se tiveres menos de 13 anos, pede ajuda aos teus pais ou encarregados de educação para que te criem um e-mail SAPO com regras de receção e envio de e-mails e para que não recebas e-mails indesejáveis. Com estas regras podes minimizar todos os riscos associados ao uso de contas de e-mail.

• Se tiveres entre 13 e 16 anos, pede ajuda aos teus pais para te explicarem estas condições de utilização. Caso sintas que é necessário, deves apenas utilizar o SAPO Mail com a supervisão dos teus pais ou encarregados de educação.

• Se tiveres entre 13 e 16 anos, recomendamos-te ainda que, sempre que queiras divulgar informações pessoais, como o teu nome ou de membros da tua família, morada, número de telefone e escola onde estudas ou enviar fotografias ou vídeos teus, da tua família ou amigos e da tua casa ou escola, fales primeiro com os teus pais. Nunca aceites conhecer pessoalmente alguém que conheceste através do SAPO MAIL. Recomendamos-te ainda que não respondas a e-mails de endereços de e-mail que desconheças.

• É muito importante ainda que apenas abras os anexos de e-mails de pessoas que conheças. Para uma informação mais completa sobre o SAPO Mail deve ler as Condições de Utilização descritas abaixo. Se tiver alguma dúvida, pode contactar-nos para o SAPO Suporte em https://ajuda.sapo.pt/.

 

 

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SAPO MAIL

 

1. O que é o SAPO Mail?

O SAPO Mail é um serviço de e-mail da MEO. Atualmente, a MEO disponibiliza dois tipos de conta de e-mail: a conta de e-mail Standard e a conta de e-mail Kids. A conta de e-mail Standard é uma conta de correio eletrónico, em português, totalmente gratuita, que oferece não só as funcionalidades básicas para a gestão da conta de e-mail - como envio e receção de mensagens e gestão do calendário e contactos – mas também várias funcionalidades de apoio à utilização, num serviço completo e fiável. A conta de e-mail Kids tem as mesmas características que a conta Standard, mas está associada a uma conta de e-mail de um pai ou encarregado de educação, permitindo a criação de regras de envio e receção de e-mails, permitindo assim a gestão de conta de e-mail mais segura para o menor.  Cabe à MEO gerir o SAPO Mail, pelo que podemos, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos que disponibilizamos no SAPO Mail, bem como modificar a sua apresentação, configuração, opções e funcionalidades. Lembre-se que podemos colocar adwords (isto é, anúncios publicitários) no SAPO Mail, bem como outro tipo de informação adjacente relacionada com o conteúdo dos e-mails e caixa de correio.

 

2. Como é que posso abrir uma conta no SAPO Mail?

O e-mail que escolher deve ser fácil de memorizar, podendo nele incluir algarismos e letras. A password também é escolhida por si e deverá incluir letras e algarismos. Pode consultar as dicas de gestão de passwords em https://mail.sapo.pt/home/Seguranca#passwords.

• Abertura de uma conta de e-mail Standard: É muito simples abrir uma conta no SAPO Mail. Basta aceder a https://mail.sapo.pt/registo/ e preencher a informação que lhe pedimos. Para saber tudo sobre a criação de contas em serviços da MEO, leia as Condições Gerais do Registo SAPO em http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045, que se aplicam também aqui.

NOTA: Se tiveres menos  de 16 anos pede ajuda aos teus pais ou encarregado de educação para te acompanharem durante o processo de registo. Não te registes sem antes falares com os teus pais, nem se eles não te deixarem registar.

• Abertura de uma conta de e-mail Kids: Se tiveres menos de 13 anos, pede aos teus pais ou encarregado de educação para te registarem uma conta de e-mail, nos termos descritos no ponto 14.

 

3. Como é que posso aceder ao SAPO Mail de cada vez que o queira utilizar?

É muito simples: basta preencher, nos espaços indicados na página de acesso do SAPO Mail em http://mail.sapo.pt/, o seu endereço de e-mail e a sua password. Pode aceder à página de acesso do SAPO Mail através do Portal SAPO em http://www.sapo.pt/ ou apenas escrevendo http://mail.sapo.pt/ no seu browser de Internet. Pode ainda aceder ao SAPO Mail via Mobile ou via Widget Sapo Mail, através de alguns Serviços Sapo®, como sejam o Portal Sapo.

O seu browser pode disponibilizar-lhe uma opção que lhe permite guardar a sua password e, a partir desse momento, pode aceder ao seu e-mail sem necessidade de qualquer autenticação. A MEO não tem qualquer intervenção na forma como configura o seu browser, pelo que o acesso ao seu e-mail da forma referida é da sua exclusiva responsabilidade.

 

4. E se eu me esquecer dos meus dados de autenticação?

Neste caso, poderá recuperar a sua password através do seu número de telemóvel ou de e-mail alternativo.

O SAPO Mail nunca envia mensagens ou links para páginas a pedir dados do utilizador (endereço ou password). Tais mensagens, que são denominadas por phishing, são um modo fraudulento de obter informações pessoais e privadas dos utilizadores. Estas mensagens devem ser reportadas de imediato para o SAPO Suporte, em http://ajuda.sapo.pt . Para saber mais sobre phishing e como o evitar, consulte a página de segurança do SAPO Mail, mais propriamente http://web.mail.sapo.pt/index.php/Seguranca#phishing

 

5. Que cuidados devo ter ao utilizar o SAPO Mail?

Para utilizar o SAPO Mail, deve não só respeitar as regras acima referidas, mas ainda as regras imperativas que constam da lei.

 

6. E se eu não respeitar as regras de utilização do SAPO Mail?

Se não respeitar as regras de utilização do SAPO Mail (incluindo a Política de Utilização do Portal SAPO - http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556 - e a Política de Privacidade - http://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-portal-sapo-7675), ou as regras legais, podemos, sem aviso prévio, suspender ou encerrar a sua conta de e-mail. Para mais informações, leia as Condições Gerais do Registo SAPO, em http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-sapo-id-61045

 

7. A MEO pode apagar os meus e-mails?

A MEOpode apagar os e-mails que estejam há mais de 7 dias na sua pasta Lixo e os que estejam há mais de 30 dias na sua pasta SPAM, ou no caso de uma conta de e-mail Kids, os que estejam há mais de 30 dias na pasta de e-mails de endereços que não estão na lista autorizada. Não se esqueça por isso de confirmar regularmente se os e-mails que estão nestas pastas lhe interessam, caso em que deve deslocar esses e-mails para outras pastas.

 

8. O que é que posso fazer se receber mensagens com conteúdos ilegais ou ofensivos?

Se receber mensagens de conteúdo ilegal, ofensivo ou não desejadas, pode sempre reportar-nos a situação via SAPO Suporte em http://ajuda.sapo.pt. Procuraremos empregar todos os esforços para tentar resolver a situação. Recomendamos ainda que instale mecanismos de segurança e filtros que impeçam que volte a receber este tipo de mensagens. Tenha no entanto em atenção que a MEO não controla, nem é responsável, pelos conteúdos das mensagens que o utilizador recebe e que envia. Para mais informações, leia a Política de Utilização do Portal SAPO, em http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556

 

9. O que é que devo fazer se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização do SAPO Mail?

Se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização do SAPO Mail (como seja mediante o acesso a uma conta que não é sua), deve contactar-nos imediatamente para o SAPO Suporte - http://ajuda.sapo.pt .

 

10. Quero deixar de receber mensagens enviadas pela MEO. Posso fazer alguma coisa?

Sim, basta que aceda à área de cliente, se autentique com o seu e-mail e password e, na área respeitante aos dados pessoais, selecione as opções para deixar de receber as nossas mensagens.

 

11. A MEO pode terminar o serviço SAPO Mail?

Sim. Para mais informações leia a Política de Utilização do Portal SAPO, em http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556,  ponto 13.

 

12. O que é que acontece se eu não aceder à minha conta SAPO Mail durante um período prolongado?

Se não aceder à sua conta SAPO Mail por um período de 90 dias ou mais, a MEO pode hibernar ou cancelar a sua conta de e-mail, e pode ainda eliminar o conteúdo da sua conta de e-mail, isto é, todas as mensagens que estiverem guardadas na sua caixa de e-mail.

Para efeitos do ponto anterior, entende-se por conta hibernada a Conta Pessoal que se encontra suspensa para efeitos de receção de e-mails, sendo no entanto permitido ao Cliente autenticar-se com sucesso. No caso de o Cliente se autenticar com sucesso, a sua Conta Pessoal será automaticamente reativada. Uma conta, quando reativada, terá o seu funcionamento normal, com envio e receção de e-mails. Chama-se no entanto a atenção que o conteúdo que tenha sido removido não será reposto.

 

13. Como é que posso cancelar a minha conta?

Pode, a qualquer altura, solicitar o cancelamento da sua conta, mediante pedido para o SAPO Suporte, em http://ajuda.sapo.pt.

 

14. Criação e funcionamento de uma conta de e-mail Kids

Todos os termos e condições acima descritos aplicam-se, com as necessárias adaptações a contas de e-mail Kids (contas direcionadas para crianças com idade inferior a 13 anos).

No entanto, deverá ler alguns pontos adicionais sobre a utilização deste tipo contas:

 

14.1. Para que serve uma conta Kids?

O objetivo destas contas é fornecer um serviço específico para menores de 13 anos que privilegia a segurança online do menor. A criação de uma conta de e-mail Kids deverá ser efetuada pelos pais ou encarregado de educação, ficando a conta de e-mail standard do responsável pelo menor associada à conta de e-mail do menor. Será com estes dados de supervisão que serão criadas as regras de envio e receção de e-mails na conta Kids, evitando assim que o menor receba e-mails indesejáveis. 14.2. Como é que posso registar uma conta Kids?

Na página de registo de uma conta SAPO Mail, em https://mail.sapo.pt/registo, preencha o campo “Data nascimento”. Quando a idade do utilizador for inferior a 13 anos, a conta passa automaticamente a ser uma conta de e-mail Kids. Nesta conta será obrigatório o preenchimento de um endereço de e-mail dos pais ou encarregado de educação e de uma password (ATENÇÃO: estes dados deverão ser de uma conta de e-mail SAPO já existente. No caso de não ter ainda uma conta SAPO deverá fazê-lo em https://id.sapo.pt). Será com estes dados que será possível aceder à área de configuração de definições da conta Kids, principalmente à configuração das regras de envio e receção de e-mails.

 

14.3. Quais os passos que devo seguir depois da criação de uma conta Kids? 

Aceda à conta de e-mail Kids, para ativar de imediato a conta. Em seguida, deverá criar regras de envio e receção de e-mails para que a criança não receba e-mails indesejáveis. Caso não o faça, a conta permitirá por omissão apenas a receção e envio de e-mails para o endereço de supervisão associado à conta – dos pais ou encarregado de educação - e os restantes e-mails serão apagados automaticamente.

 

14.4. Como posso criar regras de envio e receção de e-mails?

Para criar regras basta fazer a autenticação na conta de e-mail Kids e ir a “Definições”. Nesse momento, será pedida a autenticação, devendo então ser introduzidos o endereço de e-mail e respectiva password do contacto registado para supervisão da conta de e-mail Kids.

Clique no menu “Regras” e escolha a opção mais adequada:

• Lista de e-mails autorizados desativada – ao selecionar esta opção irá permitir que o menor possa enviar e receber e-mails de qualquer endereço, comportando-se como uma conta de e-mail SAPO Standard;

• Lista de e-mails autorizados activada:

- Receber e enviar e-mails da lista autorizada e restantes e-mails entregues numa pasta – esta opção irá permitir que o menor envie e receba e-mails somente da lista de contactos autorizada. Os restantes emails serão entregues numa pasta específica de e-mails não autorizados, podendo o menor aceder a esta pasta. A MEO pode apagar os e-mails que estejam nesta pasta há mais de 30 dias, nos mesmos termos  da pasta SPAM.

- Receber e enviar e-mails da lista autorizada e restantes e-mails apagados automaticamente – Esta opção permite que o menor envie e receba e-mails somente da lista de contactos autorizados, sendo os e-mails de endereços de contactos não autorizados serão apagados automaticamente sem que os possa recuperar.

 

14.5. E se eu me esquecer dos dados de autenticação da conta Kids?

Poderá recuperar a password através do e-mail do pai ou encarregado de educação associado à conta Kids, pois este endereço será o e-mail alternativo de recuperação. Para confirmar este endereço como e-mail alternativo, é importante que assim que crie a conta de e-mail Kids siga também os passos de validação enviados para o seu e-mail de supervisor.

 

14.6. Não quero que a conta Kids receba conteúdos do SAPO Kids. O que posso fazer?

Se recebe conteúdos do SAPO Kids foi porque no registo de conta aceitou recebê-los, no entanto, para deixar de receber, basta clicar na opção de não receber conteúdos do SAPO Kids que se encontra em rodapé de qualquer newsletter SAPO Kids (ou seja remover o e-mail da lista de envio de comunicações do SAPO KIDS).

 

14.7. Quando é que a conta deixa de ser uma conta Kids?

Assim que a criança atinge os 13 anos de idade a conta deixará automaticamente de ser uma conta de e-mail Kids. Quando esta mudança acontecer, será  enviado para o e-mail de supervisão associado, do pai ou encarregado de educação e para a conta de e-mail Kids  um aviso.

 

15. Informações finais

A recolha dos dados para abertura de uma conta SAPO Mail é efetuada de acordo com a Política de Privacidade - http://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-portal-sapo-7675. Para além das regras acima, leia ainda a Política de Utilização do Portal SAPO, em http://ajuda.sapo.pt/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo-60556, e a Política de Privacidade, em http://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-portal-sapo-7675. É muito importante que leia estes documentos, pois eles contêm regras de utilização e informação adicional que o podem ajudar a utilizar o SAPO Mail da melhor forma.

Recomendamos que leia regularmente este documento, disponibilizado aqui, uma vez que podemos alterar as regras de utilização do SAPO Mail a qualquer altura e sem aviso prévio. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o SAPO Mail

Sem prejuízo do disposto nas regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei local, estas Condiçõesde Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes Condições de Utilização, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Este documento regula a utilização do SAPO Mail nos diversos Portais SAPO, sem prejuízo das regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei local.

 

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Condições de utilização - SAPO ID

Condições de utilização - SAPO ID

 

1. O que é o Registo SAPO?

- Para poder aceder e utilizar determinados canais e serviços do portal www.sapo.pt (“Portal”), disponibilizados pela MEO (“MEO”), tem de proceder previamente a um registo (“Serviços SAPO®”).

- Este registo consiste na criação de uma conta pessoal, que o identificará no Portal (“Conta Pessoal”).

 

2. Em que casos é que me devo registar?

- Deve registar-se sempre que tal seja exigido pelo canal ou serviço a que deseja aceder.

- Deve apenas registar-se se pretender de facto utilizar os Serviços SAPO® e em estrito respeito das suas regras. Não crie Contas Pessoais sob pretextos falsos ou fraudulentos.

 

3. Como é que me posso registar?

- É muito simples. Basta aceder à página de registo que lhe é disponibilizada em cada canal ou serviço cuja utilização exija registo e preencher a informação que lhe pedimos. É obrigatório indicar um e-mail de contacto. Não crie Contas Pessoais por meios automatizados.

- Não se esqueça que toda a informação que nos der deve ser verdadeira, exacta e actualizada. Deve ainda manter e actualizar regularmente os dados que nos der, para que estes se mantenham fidedignos, correctos e actuais.

- Caso opte pelo modelo de registo que requer a introdução de uma palavra-chave escolhida por si, esta deverá incluir letras e algarismos em simultâneo.

- Pode, em qualquer momento, alterar os dados da sua Conta Pessoal, na sua área de cliente.

 

SE TIVERES MENOS DE 16 ANOS, PEDE AJUDA AOS TEUS PAIS OU ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO PARA TE AJUDAREM E TE ACOMPANHAREM DURANTE O PROCESSO DE REGISTO. NÃO TE REGISTES SEM ANTES FALARES COM OS TEUS PAIS, NEM SE ELES NÃO TE DEIXAREM REGISTAR.

 

SE TIVERES MENOS DE 16 ANOS, RECOMENDAMOS-TE AINDA QUE ESCOLHAS UM E-MAIL E NICKNAME QUE NÃO REVELEM INFORMAÇÕES PESSOAIS SOBRE TI, OU QUE AS PESSOAS POSSAM LIGAR A TI. O E-MAIL E O TEU NICKNAME TAMBÉM NÃO DEVEM UTILIZAR PALAVRAS OU EXPRESSÕES QUE POSSAM SER CONSIDERADAS OFENSIVAS OU AMEAÇADORAS. A MEO PODE REJEITAR A ESCOLHA DE E-MAIL E DE NICKNAME.

 

4. Como é que posso aceder aos canais e serviços que exigem registo de cada vez que os queira utilizar?

- Para aceder a um canal ou serviço que exija registo, basta preencher, nos espaços indicados na página de login do canal ou do serviço em causa, os seus dados de acesso.

- Depois de entrar num canal ou serviço que exija registo, pode aceder, automaticamente e sem necessidade de iniciar uma nova sessão, a todos os outros canais e serviços do Portal que exijam a utilização de uma Conta Pessoal.

- Por razões de segurança, não serão permitidos acessos simultâneos aos Serviços SAPO® com os mesmos dados de identificação em endereços IP distintos.

 

5. Que cuidados devo ter com os meus dados de registo?

- Deve manter confidenciais os dados da sua Conta Pessoal que lhe permitem aceder aos Serviços SAPO®, não devendo nomeadamente divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros.

- Não aceda à sua Conta Pessoal com a palavra-chave de outra pessoa. Não se esqueça ainda que qualquer acesso e utilização dos Serviços SAPO® com os dados da sua Conta Pessoal são da sua exclusiva responsabilidade.

- Se tiver conhecimento de alguma violação de segurança do Portal e/ou quebra ou risco de quebra de confidencialidade por terceiro, deve informar imediatamente a MEO através do SAPO Suporte, para que a MEO possa tomar as acções que se mostrem necessárias.

 

6. Que regras tenho de cumprir para utilizar o Portal?

- Sempre que aceda e navegue nos canais ou serviços do Portal que exigem registo, deve cumprir as regras constantes da Política de Utilização do Portal SAPO, da Política de Utilização específica do canal ou serviço a que acede (disponíveis, todos eles, aqui) e da Política de Privacidade.

- Não se esqueça de ler regularmente aqueles documentos, uma vez que podemos alterar as suas regras a qualquer altura e sem aviso prévio. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Portal ou qualquer um dos seus canais e serviços.

 

7. Pode a minha conta pessoal ser suspensa ou cancelada?

- Sim. A sua conta pode ser suspensa ou cancelada nos seguintes casos: em caso de incumprimento das regras aplicáveis à utilização do canal ou serviço ou se não aceder à sua Conta Pessoal durante um determinado número de dias.

a) Incumprimento das regras de utilização dos canais ou serviços:

- Se não cumprir as regras do Registo SAPO, as Condições de Utilização específicos dos Serviços SAPO®, a Política de Utilização do Portal e/ou a Política de Privacidade, ou ainda se incumprir alguma norma legal, podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, cancelar ou suspender a sua Conta Pessoal para todos os Serviços SAPO® ou apenas para o Serviço SAPO® cujas regras incumpriu, de acordo com o nosso critério exclusivo, bem como remover conteúdos alojados nos nossos servidores.

- Em caso de suspensão da Conta Pessoal, a MEOterá o direito de determinar quais as restrições de acesso e de utilização que devem ser aplicáveis e que se manterão em vigor até que a situação de incumprimento seja sanada; a reactivação da Conta Pessoal ser-lhe-á comunicada.

- Durante a suspensão, a MEO poderá cancelar, em qualquer altura, a sua Conta Pessoal, em especial se não sanar, no devido tempo, a situação de incumprimento.

b) Inactividade da sua conta:

- Se não aceder à sua Conta Pessoal por 90 dias ou mais, a MEO pode suspender ou cancelar a sua conta para todos os Serviços SAPO® ou apenas para o Serviço SAPO® ao qual não acedeu nos últimos 90 dias.

- Para efeitos do ponto anterior, entende-se por conta suspensa a Conta na qual o seu nome de utilizador e palavra-chave se mantêm válidos, sendo reactivados logo que volte a fazer o log-in na sua Conta.

- A MEO poderá ainda remover conteúdos alojados nos seus servidores se não aceder à sua Conta Pessoal relativa ao Serviço SAPO® em causa por 90 dias ou mais.

c) Regras comuns:

- Se a sua Conta Pessoal for cancelada, deixará de poder aceder e/ou utilizar as áreas reservadas de todos os Serviços SAPO® (se todos eles tiverem sido cancelados) ou apenas do Serviço SAPO® que tenha sido cancelado.

- A MEO poderá notificá-lo para, querendo, impedir a eliminação dos conteúdos e materiais alojados nos servidores da MEO, o que deverá fazer no prazo máximo que lhe seja indicado para o efeito.

- A MEO enviará um e-mail a informá-lo que a sua conta foi suspensa ou cancelada, usando para o efeito o endereço de e-mail de contacto indicado por si.

- A MEO não se responsabiliza, directa ou indirectamente, por quaisquer danos resultantes do cancelamento ou da suspensão da sua Conta Pessoal.

 

8. Posso cancelar a minha Conta Pessoal?

Sim. Poderá, em qualquer altura, solicitar o cancelamento da Conta Pessoal através do SAPO Suporte, tendo este pedido os mesmos efeitos que o cancelamento da Conta Pessoal por parte da MEO.

 

SE TIVERES MENOS DE 16 ANOS, E ACHARES NECESSÁRIO, DEVES PEDIR AJUDA AOS TEUS PAIS OU ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO PARA CANCELAR O TEU REGISTO.

 

9. Informações finais

- Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre o Registo SAPO e as Condições de Utilização específicos dos Serviços SAPO®, deverão prevalecer as condições estabelecidas nestes últimos; no entanto, as regras do Registo SAPO prevalecem em caso de desconformidade com a Política de Utilização do Portal.

- A MEO reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, parcial ou totalmente, ou actualizar as condições do Registo Sapo.

- Qualquer comunicação a efectuar pela MEO será dirigida para o seu e-mail de contacto que tenha sido escolhido no âmbito da sua Conta Pessoal. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.

- Para efeitos de citações e notificações no âmbito de litígios relacionados com as regras e condições definidas neste documento, convenciona-se que se encontra domiciliado na morada que se encontre registada na Conta Pessoal.

- Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre as regras do Registo SAPO devem ser dirigidas à MEO através do SAPO Suporte.

- Este documento estabelece as regras de registo nos Serviços SAPO® dos diversos Portais SAPO, sem prejuízo das regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei local.

 

10. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

10.1. Os dados identificados no processo de registo como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à disponibilização do "Serviço" pela MEO. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de acesso e utilização do "Serviço".

10.2. Os dados pessoais disponibilizados serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela MEO no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador, para a comercialização e divulgação de produtos e serviços da MEO bem como, de qualquer outra empresa do Grupo PT Portugal ou seus parceiros.

10.3. O registo no "Serviço" implica o consentimento do Utilizador ao tratamento dos seus dados para os fins indicados no número anterior, incluindo o envio de comunicações cuja receção seja independente de intervenção do destinatário. Nos termos da legislação aplicável a MEO assegura ao Utilizador o exercício do direito de oposição por ocasião de cada mensagem enviada ou mediante pedido endereçado a Av. Fontes Pereira de Melo, 40 1069-300 Lisboa Portugal. É igualmente garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação e atualização dos dados pessoais disponibilizados.

10.4. Com o registo no "serviço" o Utilizador autoriza a transmissão dos dados pessoais a empresas do Grupo PT e/ou seus parceiros sempre que tal se revele necessário para a execução do serviço.

10.5. No âmbito do acesso e utilização do "Serviço" e na recolha dos dados pessoais, o Utilizador reconhece e aceita que sendo utilizada a Internet, ainda que a MEO garanta o nível de segurança usual em redes abertas, existe o risco dos seus dados pessoais serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados, não podendo ser imputada à MEO qualquer responsabilidade resultante, nomeadamente, de acesso indevido, eliminação, destruição, modificação e extravio.

 

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Última revisão: 9/2014 - 23 de setembro de 2014

 

 

 

Condições de utilização - SAPO Biz

Condições de utilização - SAPO BIZ

 

Termos de Utilização do Serviço SAPO BIZ & Condições Específicas de Prestação de Serviços SAPO BIZ

 

I. Objeto

1. Os presentes Termos de Utilização destinam-se, em conjunto com o processo de registo e demais elementos referidos nos mesmos, a regular os termos e as condições de utilização do Serviço disponibilizado em http://biz.sapo.pt – Serviço SAPO BIZ – e de outras plataformas associadas ao Serviço (“Serviço”), por Clientes da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., com sede na Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1069-300 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva n.º 504 615 947, com o capital social de €230.000.000,00, adiante designada por “MEO”, e por outros utilizadores (conjuntamente designados por “Cliente”).

2. A utilização do Serviço pelo Cliente pressupõe a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Utilização.

3. A aceitação dos presentes Termos de Utilização, pelo Cliente, não substitui a aceitação das condições contratuais específicas aplicáveis aos produtos e serviços disponíveis na área reservada do Serviço.

4. A MEO reserva-se o direito de modificar unilateralmente, e em qualquer momento, os Termos de Utilização do Serviço, mediante pré-aviso de 8 (oito) dias ao Cliente, para qualquer um dos contactos fornecidos no âmbito do registo no Serviço, sendo da responsabilidade do Cliente garantir a respetiva atualização.

 

II. Descrição do Serviço SAPO BIZ

1. O Serviço SAPO BIZ permite: I. Criar um website de uma empresa, indicando informação tal como, nome, contactos, descrição da atividade ou de produtos e serviços comercializados, ilustrado por fotografias das instalações, e produtos ou serviços; II. Construir um catálogo de produtos online, podendo o detalhe destes mesmos produtos, conter informação específica como preços, tamanhos, cores, descrição fotografias, entre outra informação característica do produto ou serviço, permitir aceitar encomendas online, e demais características e funcionalidades que permitam gerir um negócio de vendas online;

2. As funcionalidades referidas nos pontos (ii) e (iii) do número anterior apenas são disponibilizadas a Clientes devidamente registados/autenticados no Serviço, estando a utilização das mesmas condicionada ao perfil dos utilizadores dos Clientes.

3. Os produtos e serviços disponíveis no Serviço poderão ser fornecidos e/ou prestados (i) pela MEO em nome próprio, (ii) por agentes da MEO ou (iii) por fornecedores ou parceiros da MEO.

 

III. Registo e Acesso ao Serviço SAPO BIZ

1. No âmbito do processo de registo no Serviço, o Cliente deverá indicar os dados solicitados no formulário de registo.

2. O Cliente assume total responsabilidade pela veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade dos dados fornecidos no âmbito do registo no Serviço.

3. Para a criação de um registo no SAPOBIZ é condição prévia que o utilizador detenha já uma conta SAPO.

4. Para efeitos da verificação, pela MEO, da legitimidade da pessoa singular que efetua o registo do Cliente no Serviço, a MEO poderá confirmar junto do Cliente a validade do registo pela pessoa singular que deu início ao mesmo e/ou solicitar o envio, em formato eletrónico, dos documentos comprovativos da referida legitimidade. Caso não seja confirmada e/ou validada a legitimidade da pessoa singular que efetuou o registo, o mesmo poderá ser recusado pela MEO.

5. O Username e a Password do Login são pessoais, intransmissíveis e para conhecimento e uso exclusivo pelo Cliente, pelo que este deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade e segurança dos mesmos, nomeadamente, não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia, devendo o Cliente para este efeito assegurar designadamente que o equipamento terminal utilizado para acesso e utilização do Serviço se encontra devidamente protegido de software malicioso. O Cliente é também exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram na ou através da sua Conta efetuadas com recurso ao Username e à Password, e concorda em notificar de imediato a MEO de qualquer falha de segurança na sua Conta.

6. A MEO não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos referidos nos números anteriores que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

7. A eventual utilização do Serviço por terceiros com recurso aos códigos disponibilizados pela MEO ao Cliente, com ou sem autorização deste último, considera-se realizada pelo Cliente, salvo prova em contrário.

8. A MEO reserva-se o direito de vir a restringir ou limitar o acesso ao Serviço ou a parte do Serviço em virtude de condicionalismos técnicos, comerciais ou estratégicos.

9. O Cliente expressamente reconhece e aceita que a Rede IP (Internet Protocol) constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários clientes e ou utilizadores e, como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a MEO não garante o acesso ao Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

10. A MEO não garante igualmente o acesso ao Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à MEO e que pela mesma não possam ser controladas).

11. Em caso de interrupção de acesso ao Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a MEO compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

 

IV. Condições de Utilização

1. As operações disponíveis no Serviço devem ser efetuadas por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais).

2. Os elementos, informações, instruções e ordens transmitidos pelo Cliente via Serviço gozam de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente MEO as aquisições e demais operações eletrónicas vinculativas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

3. O Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço de modo que provoque, ou seja suscetível de provocar, a interrupção da disponibilização do Serviço ou danos ao regular funcionamento do mesmo e, bem assim, a observar todas as disposições legais aplicáveis à utilização do Serviço, nomeadamente a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, devendo ainda observar as regras de utilização específicas das operações disponibilizadas no Serviço.

4. O Cliente, de acordo com a Lei e com os Termos de Utilização, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o Serviço, incluindo mas não se limitando, para os seguintes fins: i. Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, designadamente, difamatório, invasivo da privacidade de terceiros, que prejudique menores, interditos ou inabilitados; ii. Representar ou fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular ou coletiva; iii. Disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações; iv. Recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações sobre outros Clientes.

5. O Cliente obriga-se, ainda, a não permitir a utilização do Serviço em benefício (comercial ou outro) direto ou indireto de terceiros sem a autorização prévia e por escrito da MEO.

6. Caso o Cliente disponibilize informação errada, desatualizada, incompleta ou falsa, a MEO tem o direito de: i. Suspender ou cancelar o acesso á área do Serviço cuja utilização requer autenticação; ii. Cancelar o fornecimento de quaisquer outros produtos ou serviços disponibilizados, via Serviço ou via outra plataforma associada ao Serviço, em simultâneo pela MEO ao mesmo Cliente; iii. Não permitir o acesso futuro do Cliente a algum ou quaisquer termos de utilização do Serviço SAPO BIZ produtos ou serviços disponibilizados no Serviço pela MEO.

7. O Cliente obriga-se a fazer uma utilização responsável e diligente do Serviço.

8. Por razões de segurança, as operações efetuadas pelo Cliente estão sujeitas à aceitação da MEO.

9. Sempre que o Cliente efetue uma solicitação através do Serviço e esteja em causa um prazo, o mesmo começa a contar a partir do momento em que a MEO aceita a solicitação, independentemente dos contratos e prazos que o Cliente tenha convencionado com a MEO.

 

V. Adesão a Produtos e Serviços

1. Através do Serviço SAPO BIZ, o Cliente poderá aderir, ou manifestar a sua intenção de adesão, a produtos e/ou serviços disponibilizados no mesmo e aos quais estão associados preços.

2. Cada adesão efetuada pelo Cliente no Serviço é considerada pela MEO como uma proposta de compra, estando, nesse sentido, sujeita a aceitação pela MEO. Após a aceitação pela MEO, o Cliente receberá uma mensagem, para os contactos indicados, com os dados relativos ao pedido de adesão efetuado.

3. Os pedidos de adesão a produtos e/ou serviços submetidos pelo Cliente através do Serviço constituem o seu acordo e intenção de se vincular e pagar por tais produtos e/ou serviços. O acordo e intenção de o Cliente se vincular pelas subscrições aplicam-se a todos os registos de todas as transações submetidas através do Serviço, incluindo avisos de cancelamento, políticas, contratos e formulários. De modo a que o Cliente aceda e conserve os seus registos eletrónicos, poder-lhe-á ser solicitado que tenha determinado hardware e software, que são da sua exclusiva responsabilidade.

4. No âmbito da adesão a produtos e serviços, a MEO está a vender ao Cliente uma licença para utilizar os produtos de software e/ou hardware disponibilizados através do Serviço. Existem 2 (duas) categorias de produtos e serviços: i. Produtos e serviços desenvolvidos pela MEO e que são por esta licenciados (“Produtos e Serviços MEO”); ii. Produtos e serviços desenvolvidos por fornecedores/parceiros da MEO e que são por aqueles licenciados.

5. Os termos da licença para cada produto e serviço constam das condições contratuais aplicáveis, as quais serão comunicadas ao Cliente no âmbito da adesão a cada produto e serviço.

6. O Cliente reconhece que a adesão a produtos e/ou serviços pode exigir a utilização de outros produtos ou serviços não disponibilizados no Serviço ou pela MEO.

7. O Cliente expressamente reconhece e aceita que a licença que adquire em relação a cada produto e serviço disponibilizado através do Serviço consubstancia um acordo vinculativo entre o Cliente e a MEO.

8. No caso em que o cliente adere a produtos e serviços de terceiros, o Cliente reconhece e aceita que poderá estar a assumir perante a MEO e o terceiro obrigações relativamente à utilização de tal produto e serviço de terceiro.

9. A MEO reserva o direito de, a todo o momento, remover, alterar e adicionar produtos e serviços no Serviço.

10. Pelos produtos e/ou serviços a que o Cliente adere através do Serviço, aquele obriga-se a pagar o respetivo preço.

 

VI. Propriedade Intelectual

1. O Serviço é um site registado e o serviço prestado através do mesmo é da responsabilidade da MEO.

2. O Cliente reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

3. O Cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

4. O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se referem os números anteriores, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

5. É expressamente proibida a extração e/ou utilização sistemática de parte ou de todo o conteúdo do Serviço sem a autorização prévia e expressa da MEO. Em particular, é proibida qualquer forma de data mining ou a utilização de outras ferramentas e/ou instrumentos de recolha e extração de dados para reutilização de partes do Serviço sem a autorização prévia e expressa da MEO. Não é igualmente permitido ao Cliente a criação e/ou publicação de bases de dados que contenham informação do Serviço (e.g., preços e listagens de produtos e/ou serviços) sem a prévia e expressa autorização da MEO.

6. A MEO tem o direito de, a qualquer momento, e sem aviso prévio, alterar o conteúdo e a configuração do Serviço.

 

VII. Suspensão de acesso ao Serviço

1. A MEO pode, em qualquer altura, suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço (e, eventualmente, a outras plataformas técnicas associadas e/ou subjacentes ao Serviço), quando o Cliente não observe as condições de utilização referidas nos presentes Termos de Utilização, caso em que dará disso conhecimento ao Cliente (prévia ou posteriormente à suspensão, consoante a gravidade dos factos que determinem a suspensão ou a cessação do acesso).

2. A suspensão ou a cessação de acesso ao Serviço pela MEO, nos termos do número anterior e do ponto XI não confere ao Cliente ou a terceiros o direito a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a MEO ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, do barramento ou cancelamento do acesso ao Serviço.

3. A MEO pode ainda, ocasionalmente, restringir ou suspender temporariamente o acesso ao Serviço – no seu todo ou apenas a parte (e, eventualmente, a outras plataformas técnicas associadas e/ou subjacentes ao Serviço) -, para efeitos da realização de ações de manutenção, reparação ou introdução de funcionalidades, produtos e serviços, caso em que a restrição ou suspensão temporária será limitada ao período estritamente necessário para a realização das referidas ações.

 

VIII. Responsabilidade

1. A MEO não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso dos presentes Termos de Utilização, quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por: i. Erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; ii. Danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual; iii. Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do incumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; iv. Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à MEO e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações, outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela MEO que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

2. A MEO envidará os esforços razoáveis para proteger a informação do Cliente residente nas infraestruturas disponibilizadas no Serviço, incluindo relativamente a utilização fraudulenta.

 

IX. Esclarecimentos e Reclamações

1. Sem prejuízo da funcionalidade disponível no Serviço que permite ao Cliente solicitar à MEO que o contacte telefonicamente para efeitos de pedidos de esclarecimentos, as reclamações relativas ao funcionamento do Serviço devem ser apresentadas à MEO, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do conhecimento, pelo Cliente, do facto que está na origem da reclamação, devendo a mesma ser endereçada para os contactos referidos no número seguinte.

2. O Serviço disponibiliza para qualquer contacto, esclarecimento ou reclamação os seguintes contactos: - contacto por formulário disponível no endereço biz.sapo.pt/ajuda

 

X. Comunicações

1. O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e ou notificação relacionada com o Serviço, no telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (e-mail) indicados no processo de registo no Serviço. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações. Neste caso, o Cliente obriga-se a tomar conhecimento de toda e qualquer alteração ao modo de disponibilização do Serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos de Utilização, diretamente através da respetiva consulta no Serviço.

2. Para efeitos de citação e ou notificações judiciais, designadamente de citação no âmbito de ação judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes da adesão a produtos e serviços disponibilizados no Serviço, nos termos do Decreto-Lei 269/98, de 1 de Setembro, as partes convencionam a morada do Cliente existente nas bases de dados da MEO.

3. O Cliente obriga-se a comunicar à MEO por escrito qualquer alteração da morada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da alteração, sob pena de o Cliente se considerar citado, para efeitos do disposto no número anterior, no endereço inicialmente indicado.

 

XI. Cessação

O Serviço é disponibilizado por um prazo indeterminado, podendo cessar mediante comunicação e/ou notificação através de meios eletrónicos com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias relativamente à data da cessação.

 

XII. Proteção de Dados

1. Os dados identificados no processo de registo no Serviço como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à disponibilização, pela MEO, do Serviço. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de acesso e utilização do Serviço.

2. Os dados pessoais disponibilizados serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela MEO no âmbito da relação contratual e ou comercial com o Cliente, para a comercialização de equipamentos e serviços da MEO ou de qualquer outra empresa do Grupo PT Portugal e para fins de marketing, incluindo através do envio de comunicações cuja receção seja independente de intervenção do destinatário.

3. Nos termos previstos e autorizados no processo de registo, os dados disponibilizados pelo Cliente poderão ser comunicados a terceiros para efeitos da comercialização de equipamentos e serviços, através de quaisquer meios, incluindo através do envio de comunicações cuja receção seja independente de intervenção do destinatário, em conformidade com a legislação aplicável.

4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos dados pessoais disponibilizados à MEO, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais (MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, com sede na Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1069-300 Lisboa).

5. Os dados de tráfego e ou de localização geográfica poderão, em caso de autorização do Cliente ser utilizados pela MEO ou disponibilizados pela MEO a terceiros, em conformidade com a legislação aplicável, para efeitos de comercialização de serviços e/ou equipamentos, bem como para a prestação de serviços de valor acrescentado.

6. O Serviço utiliza um canal seguro, onde os dados digitados são encriptados durante a transmissão e oferece a garantia e segurança de que a informação enviada não é acedida por terceiros. Contudo, a Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizadas por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a MEO ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

7. A MEO recorre à utilização de cookies quando o Cliente navega pelo Serviço. Estes cookies não identificam o Cliente, apenas recolhem informação anónima relativa a um utilizador e computador anónimo, não permitindo referências que induzam à identificação do nome ou apelido dos utilizadores do Serviço. Os cookies da MEO não admitem a leitura do disco rígido do Cliente, nem tão pouco ler os arquivos cookies criados por terceiros.

8. No âmbito da utilização do Serviço, o Cliente dá o seu acordo para que a MEO possa recolher e utilizar dados técnicos e informação relacionada — incluindo mas não limitado a informação técnica sobre o seu dispositivo, sistema e software de aplicações, e periféricos — os quais são recolhidos de forma periódica de forma a facilitar a prestação de atualizações de (updates) de software, apoio ao produto e outros serviços ao Cliente (se existentes) relacionados com o produto e/ou serviço a que o Cliente aderiu. A MEO poderá utilizar esta informação, desde que esteja num formato que não identifique pessoalmente o utilizador, de forma a melhorar os seus produtos ou para lhe prestar serviços ou tecnologias.

 

XIII. Lei Aplicável

Em tudo o que não estiver previsto nos presentes Termos e Condições, será aplicável a lei portuguesa.

 

 

Condições Específicas de Prestação de Serviços SAPO BIZ

 

I. Objecto

1. As presentes Condições Específicas regulam, conjuntamente com as condições gerais de prestação do SAPO BIZ disponibilizado pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.. e o respetivo pedido de adesão, a prestação do Serviço ao Cliente.

2. A aceitação e/ou validação do pedido de adesão pelo Cliente ao Serviço, importa a aceitação expressa das presentes Condições Específicas.

3. A MEO reserva-se o direito de modificar unilateralmente, e em qualquer momento, as presentes Condições Específicas do Serviço, mediante pré-aviso de 8 (oito) dias ao Cliente, para qualquer um dos contactos fornecidos, sendo da responsabilidade do Cliente garantir a respetiva atualização.

 

II. Definições

Salvo indicação em sentido contrário, os seguintes termos e expressões terão os significados definidos abaixo:
«Pedido de Adesão ao Serviço»: Pedido realizado pelo Cliente, designadamente, através da área privada ao SAPO BIZ (após login em https://login.sapo.pt).
«Serviço Site Instantâneo ou Serviço»: Serviço Site Instantâneo, tal como definido na Condição III e pelo Cliente, no Pedido de Adesão ao Serviço, quando efetuado através do SAPO BIZ.
«Domínio» ou «Domain Name System»: Dominios com terminação: .com e com sufixo nacional (.pt) registados ou mantidos pela MEO«Plataforma de Serviços»: Hardware, Software e infraestruturas de comunicações eletrónicas, usados pela MEO para prestar ao Cliente o Serviço.
«Àrea de Gestão»: Área reservada ao Cliente no SAPO BIZ, permitindo-lhe efetuar o upgrade/downgrade das Adesões efetuadas, bem como estabelecer as configurações da loja e dos produtos.

 

III. Caracterização do serviço

1. O SAPO BIZ permite criar um website com design à escolha entre as hipóteses de templates disponíveis; o seu alojamento e a respetiva base de dados, domínio e contas de email (pacote base) e ainda serviços adicionais, tais como loja eletrónica, galeria de imagens. A compra de domínio próprio, quando efetuado à MEO, pressupõe a contratualização, pelo Cliente à MEO, do serviço de gestão de domínios pelo período mínimo de 1 (um) ano, renovável automaticamente por iguais períodos.

2. A disponibilização do Serviço implica a existência de conetividade desde as instalações do Cliente até às instalações da MEO, sendo esta da exclusiva responsabilidade do Cliente, designadamente, no que respeita ao custo e largura de banda.

 

IV. Restrições técnicas

1. A utilização do Serviço deve respeitar a Política Aceitável de Utilização (“PAU”), em vigor em cada momento no Grupo PT Portugal, que se encontra publicada, na presente data, em https://conteudos.ptempresas.pt/ptempresas/documentos/politica-utilizacao-responsavel/PAU-Servicos-Internet-datacenter.pdf bem como todas as Restrições Técnicas indicadas no Pedido de Adesão ao Serviço e/ou as nas comunicações remetidas pela MEO ao Cliente através de correio eletrónico.

2. Caso o Cliente não cumpra as regras constantes da PAU ou os requisitos técnicos definidos para a prestação do Serviço, a MEO poderá resolver as presentes Condições Específicas, nos termos da Condição XIV, não estando a MEO, nestes casos, obrigada a proceder ao reembolso de qualquer quantia já despendida pelo Cliente.

3. As especificações do Serviço são as indicadas nas condições da oferta do serviço, disponíveis na página do Serviço no SAPO BIZ. Essas características podem estar sujeitas a restrições técnicas. O Cliente é responsável por conhecer e aceitar esses requisitos e restrições técnicas, no momento em que contrata o Serviço.

4. A MEO reserva-se o direito de levar a cabo ações de manutenção e diagnóstico regulares ao Serviço e respetivos sistemas de suporte de forma a garantir a sua estabilidade e correto funcionamento.

5. A MEO poderá acrescentar novas funcionalidades ao Serviço contratado pelo Cliente sem necessidade de aviso prévio, desde que mantenha todas as funcionalidades originalmente contratadas. No caso de a alteração provocar indisponibilidade de serviço, a MEO obriga-se a comunicar mediante correio eletrónico para a morada fornecida no registo no SAPO BIZ, com um mínimo de 8 (oito) dias de antecedência.

6. A MEO não será responsável, perante o Cliente, por quaisquer danos que possam resultar de ações de manutenção e diagnóstico regulares ao Serviço, bem como de alterações de funcionalidades do Serviço, conforme descrito em 4 e 5.

 

V. Dados pessoais

1. A utilização do Serviço implica o conhecimento e, caso aplicável, a aceitação da Política de Privacidade de dados pessoais da MEO, em vigor em cada momento e que se encontra publicada, na presente data, em http://ajuda.sapo.pt/politica-de-privacidade-portal-sapo-7675

2. A MEO declara e assegura a confidencialidade e a privacidade dos dados alojados na sua infraestrutura, bem como adota as medidas e as condições específicas de prestação de serviços do SAPO BIZ, técnicas e de segurança adequadas e necessárias à preservação da sua integridade.

3. A MEO obriga-se desde já cumprir rigorosamente as disposições legais constantes da Lei de Proteção de Dados Pessoais, e nomeadamente a: a) Manter os dados pessoais recolhidos estritamente confidenciais, utilizando-os única e exclusivamente para efeitos da prestação dos serviços ao abrigo do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre as Partes; b. Implementar as medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos; c. Guardar sigilo profissional relativamente aos dados tratados por conta e sob as instruções do Cliente, mesmo após a cessação de vigência do Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do Artigo 17º da Lei de Proteção de Dados (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro); d. Assegurar que os seus colaboradores cumprem a obrigação de sigilo prevista na alínea anterior; e. Comunicar de imediato ao Cliente quaisquer reclamações ou questões levantadas pelos titulares dos dados no âmbito da execução do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre as Partes que se relacionem com o tratamento ou a proteção dos respetivos dados pessoais.

4. Sempre que, no âmbito da prestação do Serviço, a MEO, enquanto empresa subcontratante do Cliente, tenha de efetuar operações de tratamento de acesso a dados pessoais ou ter acesso, seja a que título for, aos referidos dados, a MEO obriga-se a observar os termos previstos na lei. Em todo o caso, a MEO não é responsável por dados de terceiros (designadamente, utilizadores do Serviço) que, e caso aplicável, possa receber por via do Cliente no âmbito da utilização do Serviço pelo mesmo, já que a MEO não determina a recolha de tais dados, nem os trata, sendo do Cliente a responsabilidade pelos mesmos, na qualidade de “entidade responsável pelo tratamento de dados”, nos termos legais.

 

VI. Responsabilidade

1. A MEO assume a responsabilidade pela prestação do Serviço, nos termos previstos nas presentes Condições Especificas e no SAPO BIZ.

2. No âmbito das presentes Condições Específicas, a MEO apenas poderá ser responsabilizada por danos ou prejuízos que lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando, nomeadamente, por danos indiretos (tais como perdas de receita, entre outros), por prejuízos extraordinários e/ou por atividades da responsabilidade direta do Cliente ou de terceiro.

3. O Cliente expressamente reconhece e aceita que a MEO não é responsável pelo conteúdo da informação ou quaisquer dados disponibilizados ou recebidos através da Internet, nem pela utilização que o Cliente venha a fazer dos serviços adicionais e funcionalidades que integram os vários pacotes em que o Serviço é comercializado pela MEO.

4. A MEO não será responsável por eventuais danos ou prejuízos que o Cliente ou terceiros possam vir a sofrer, nomeadamente na segurança dos sistemas, redes e ou recursos informáticos utilizados, em virtude de informações ou dados disponibilizados ou recebidos através da Internet, de ataques ilícitos de intrusão ou congestão do sistema informático e ou rede, independentemente da tecnologia utilizada pelo Cliente, bem como em virtude de erros (“bugs”) nos sistemas informáticos do Cliente e ou da necessidade de instalação de desenvolvimentos (“upgrades”) nos sistemas informáticos que utiliza.

5. A MEO não se responsabiliza pela perda, extravio ou danificação dos dados enviados entre as instalações físicas do Cliente e o Data Center/Servidor da MEO onde está alojado o Serviço.

6. São da exclusiva responsabilidade do Cliente quaisquer danos sofridos ou causados a terceiros pelo uso inadequado ou não autorizado do Serviço, bem como dos serviços a ele associados.

7. A MEO não poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações por si assumidas, quando tal resulte da ocorrência de uma situação de natureza extraordinária ou imprevisível exterior à MEO e que por ela não possa ser controlada.

8. O Cliente reconhece e aceita que não é possível garantir um uso contínuo, sem interrupções, do Serviço e que podem existir situações em que a plataforma em que os Serviços são prestados está impossibilitada de funcionar corretamente, conduzindo a uma quebra do Serviço prestado.

9. A MEO não será responsável por qualquer litígio em que o Cliente seja parte e que o oponha a um terceiro, devido ao uso, direto ou indireto, do Serviço.

10. O Cliente reconhece que a MEO não é responsável por quaisquer perdas, danos ou litígios resultantes de todas as queixas feitas por entidades terceiras de que os nomes de domínio registados (ou cujo registo é solicitado) pela MEO, ou em seu nome, infrinjam marcas de comércio (quer estejam ou não registadas) ou de certa forma ofendam quaisquer regras, restrições ou direitos de terceiros.

11. O Cliente é exclusivamente responsável pelo acesso à área de Configuração de Serviço e pela gestão do espaço disponível no Serviço contratado, por forma a evitar o bloqueio desse Serviço, nomeadamente, pela aquisição de capacidade adicional através da Área de Gestão de Serviços. O Cliente deverá assegurar a correta gestão das funcionalidades fornecidas pelo Serviço, por forma a evitar o bloqueio desse Serviço.

12. A MEO não será responsável por qualquer tipo de prejuízo, resultante da utilização ilícita, por colaborador do Cliente ou por terceiros, dos recursos de rede ou informáticos do Cliente em ataques a redes do próprio Cliente ou de entidades terceiras.

 

VII. Registo de domínios

1. O Cliente expressamente reconhece e aceita que a validade do pedido de registo de um domínio, quando aplicável, está dependente de vários fatores fora do controlo da MEO, como por exemplo: a) A MEO está dependente dos Termos & Condições de entidades terceiras as quais, em certas circunstâncias, poderão recusar registar um nome de domínio em concreto; e b) Os MDN (Multi-lingual Domain Name) e os esquemas de codificação subjacentes, protocolos e tecnologias de facilitação MDN que permitem o funcionamento MDN na Internet estão fora do controlo da MEO e podem ser alterados sem aviso prévio. Tais alterações poderão impedir ou dificultar a capacidade da MEO de usar o MDN registado pelo Cliente. Podem igualmente querer significar que a MEO tenha que interromper ou negar serviços de registo MDN ao Cliente, temporária ou permanentemente como resultado dessas alterações. Existe igualmente o risco que o sistema de endereços da Internet não reconheça o registo MDN do Cliente ou de outra forma não permita que esse MDN funcione como endereço Internet. A MEO poderá ter que fazer certas alterações num registo MDN, sem comunicação prévia ao Cliente, de forma a colocar um MDN em conformidade com os padrões correntes.

2. A candidatura para o registo de um nome de domínio e a sua utilização decorrente pode estar sujeita à observância de regras importantes, restrições e/ou aos Termos & Condições de utilização de entidades terceiras. O Cliente assume a responsabilidade de que tem conhecimento e capacidade para respeitar tais critérios, bem como os Termos & Condições de qualquer entidade terceira que regule o registo de nomes de domínio, no Top Level Domain escolhido.

3. Qualquer domínio registado pela MEO em nome do Cliente poderá ser posteriormente preterido e/ou cancelado pelas entidades terceiras que fazem a gestão das respetivas hierarquias (top level domains).

4. A MEO compromete-se a empregar todos os meios e recursos para cumprir os prazos para registo dos domínios requeridos pelo Cliente.

 

VIII. Assistência técnica

1. A MEO compromete-se, através de uma equipa de apoio, a facultar ao Cliente uma adequada assistência técnica e a responder com a maior brevidade possível às solicitações e questões técnicas que lhe sejam colocadas pelo Cliente. A equipa deverá empregar todos os meios razoáveis para responder às questões técnicas colocadas pelo Cliente, mas apenas em função daquilo que a MEO considere necessário para garantir tal assistência.

2. O Cliente reconhece que a MEO não será responsável por quaisquer perdas (diretas ou indiretas) ou danos derivados da assistência prestada e aconselhamento, que não resultem de negligência ou desrespeito grave pela execução das obrigações decorrentes das presentes Condições Específicas.

 

IX. Obrigações do cliente
O Cliente garante e compromete-se a: a) Não infringir os direitos de terceiros de qualquer natureza (incluindo os direitos de propriedade intelectual), sendo responsável por quaisquer danos que a MEO sofra na sequência de ações, queixas, perdas, custos, danos e despesas (“Queixas”) e pelos respetivos custos suportados pela MEO com a respetiva defesa; b) Respeitar os termos e condições, regras, restrições ou políticas de qualquer Entidade Terceira relevante para qualquer aspeto do Serviço, que possa ser razoavelmente sujeito à sua atenção, seja para a adequada prestação do Serviço ou no cumprimento das obrigações decorrentes das Condições Específicas incluindo, sem limite, a submissão a qualquer arbitragem que tal Entidade Terceira possa promover; c) Utilizar o Serviço para fins legais e não usar os de forma a, designadamente: i. Violar leis de qualquer jurisdição, convenções internacionais, códigos ou regulamentos aplicáveis à Internet, incluindo, mas não se limitando, a direitos de Propriedade Intelectual, difamação, roubo, fraude, tráfico de droga, lavagem de dinheiro e terrorismo; ii. Incitar a violência, o sadismo, a crueldade ou discriminação racial. d) O Cliente garante e compromete-se ainda a: i. Não criar e/ou introduzir no servidor da MEO quaisquer vírus, programas ou código malicioso que contaminem, nem aconselhar qualquer outra entidade acerca da forma de o fazer; ii. Não invadir a privacidade de utilizadores da Internet nem infringir a Lei de Proteção de Dados Pessoais; iii. Manter confidencialidade do seu Login, palavra-chave e qualquer outra informação confidencial relativa ao acesso do Cliente aos Serviços; iv. Não alterar o routing ou o DNS de forma a "enganar" (spoof) outras redes de computador; v. Não falsificar ou suprimir as prerrogativas legais e morais de qualquer autor; vi. Não adotar ou permitir qualquer comportamento que possa prejudicar o nome e reputação da MEO ou que venha a ser prejudicial para a MEO; vii. Não vender ou alienar a terceiros o Serviço a que aderiu; viii. Respeitar quaisquer outras regras, que a MEO venha a adotar para salvaguardar a adequada prestação de Serviço e que lhe serão dadas a conhecer.

 

X. Direitos de autor e propriedade industrial

1. A titularidade dos Direitos de Propriedade Intelectual/Industrial sobre o Serviço, seus desenvolvimentos, fórmulas, códigos fontes, «know-how», alterações, atualizações e novas versões, incluindo a documentação, pertencem exclusivamente à MEO e/ou aos seus fornecedores, e não se transferem para o Cliente, não podendo ser transferidos, cedidos ou alineados, seja de que forma for, para terceiros.

2. As aceitação das presentes Condições Específicas não implica a cessão e/ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual da MEO e/ou dos seus fornecedores sobre o Serviço, seja a que titulo for, mas apenas a autorização para a utilização do Serviço em modelo Cloud Computing, nos termos e limites previstos.

3. O Cliente obriga-se a não efetuar quaisquer utilizações não permitidas do Software, manuais e demais materiais acima referidos, nomeadamente, a não descompilar, reproduzir ou de qualquer forma alterar ou transmitir a terceiros os mesmos, bem como a não desenvolver outros produtos que incorporem o Software contratado, sendo o Cliente responsável perante a MEO por quaisquer prejuízos sofridos por esta última, em virtude da violação dessas obrigações.

4. O Cliente compromete-se a seguir as instruções que lhe forem transmitidas pela MEO no que respeita à utilização de marcas registadas ou outros direitos de que a MEO seja, direta ou indiretamente, titular.

 

XI. Faturação e preços

1. A MEO enviará, de acordo com a periodicidade indicada pela Cliente no Pedido de Adesão ao Serviço e para o local identificado no processo de registo no Portal SAPO BIZ, salvo se outro for expressamente e por escrito acordado com o Cliente, as faturas correspondentes ao preço do Serviço contratado ao abrigo das presentes Condições Específicas.

2. A todos os preços previstos no tarifário aplicável ao Serviço acresce IVA à taxa legal em vigor.

3. Os preços previstos no número anterior encontram-se sujeitos a atualizações anuais calculadas com base no valor da taxa anual de inflação, devendo tais alterações ser divulgadas ao Cliente com uma antecedência mínima de 1 (um) mês relativamente à respetiva entrada em vigor.

4. As condições de contratação do Serviço estão consideradas para o período de vigência contratado. Assim, em caso de cessação do Serviço pelo Cliente ou por motivo ao mesmo imputável antes de decorrido cada período de vigência contratado (inicial e/ou resultante de eventuais renovações), a MEO tem o direito de receber, de imediato, todos os valores que lhe sejam devidos até ao termo do período de vigência em curso.

 

XII. Pagamentos e mora

1. O Cliente obriga-se a pagar à MEO o valor total das faturas emitidas nos termos da Cláusula anterior, no prazo nelas indicado ou, na falta deste, até ao último dia útil do mês seguinte ao da emissão da fatura.

2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, todos os pagamentos deverão ser efetuados por através de um dos meios indicados na respetiva fatura.

3. A MEO poderá, sempre que considere conveniente, indicar por escrito outra forma de pagamento diferente da indicada no número anterior.

4. Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente à MEO ao abrigo das presentes Condições Específicas, esta poderá cobrar sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, juros comerciais à taxa máxima legal.

5. Os juros de mora serão pagos pelo Cliente na forma e nos termos previstos na Cláusula XI.

 

XIII. Suspensão

1. A MEO reserva-se o direito de suspender o Serviço, em caso de incumprimento pelo Cliente das obrigações emergentes destas Condições Específicas ou dos Termos de Utilização do Portal SAPO BIZ.

2. Para efeitos do número anterior, a MEO deverá notificar, por escrito, o Cliente da suspensão e respetivos fundamentos, com antecedência mínima de 8 (oito) dias.

3. Sempre que os equipamentos ou qualquer Software utilizados pelo Cliente possam de alguma forma afetar a segurança e o normal funcionamento da rede da MEO, de qualquer outro operador de comunicações eletrónicas ou dos outros clientes da MEO, esta reserva-se o direito de suspender, de imediato, a prestação do Serviço ao Cliente.

 

XIV. Resolução

1. Qualquer uma das Partes poderá, a qualquer momento, resolver as presentes Condições Específicas em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer das obrigações assumidas pela outra Parte, através de comunicação escrita.

2. A Parte que pretende exercer o direito de resolução ao abrigo das presentes Condições Específicas deverá comunicar à Parte faltosa, por escrito, através de carta registada com aviso de receção, com invocação dos respetivos fundamentos, que pretende resolver as presentes Condições Específicas, conferindo-lhe um prazo não inferior a 8 (oito) dias para pôr termo à situação de incumprimento ou de cumprimento defeituoso.

3. Findo o prazo conferido no número anterior sem que a Parte faltosa tenha posto termo à situação de incumprimento ou de cumprimento defeituoso, a Parte que pretende exercer o direito de resolução ao abrigo das Condições Específicas deverá comunicar tal facto à Parte que permanece faltosa, por escrito, através de carta registada com aviso de receção, operando a resolução das presentes Condições Específicas automaticamente na data de receção desta comunicação e importando a extinção imediata de quaisquer direitos ou obrigações assumidas pelas Partes em data anterior à data de resolução, com exceção do direito de a MEO receber quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo Cliente (eventualmente acrescidas de juros de acordo com o disposto na Condição XII e de receber quaisquer indemnizações).

 

XV. Vigência

1. As presentes Condições Específicas produzem efeitos na data de Adesão ao Serviço através do Portal SAPO BIZ ou a partir do início da utilização do Serviço, consoante o que se verificar em primeiro lugar, e vigoram pelo período mínimo de 12 (doze) meses, renovando-se no seu termo por iguais períodos sucessivos, salvo denúncia, por escrito, de qualquer uma das partes com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente ao termo do período de vigência em curso (inicial ou decorrente de alguma renovação).

2. A MEO disponibiliza ao Cliente a possibilidade de realizar uma utilização experimental do Serviço, durante o período de 14 (catorze) dias seguidos a contar do Pedido de Adesão ao mesmo, na modalidade de “trial”. Durante a utilização experimental, o Cliente poderá utilizar os serviços que integram o pacote base da oferta, não podendo contudo publicar o site na Internet, mas apenas visualizá-lo. No termo do período de utilização experimental, caso o Cliente opte pela contratação do Serviço poderão existir conteúdos e funcionalidades que não sejam disponibilizadas na oferta que venha a ser contratada pelo Cliente.

3. No caso do Cliente efetuar uma utilização experimental do Serviço e, no prazo de 10 (dez) dias seguidos efetuar a adesão ao Serviço, a MEO disponibiliza os dados inseridos durante aquele período, para que o Cliente continue a usufruir do Serviço.

4. A cessação do Serviço importa: a) a reversão dos “Templates” utilizados no âmbito da prestação do Serviço, cessando assim, o direito de utilização dos mesmos pelo Cliente; b) serem libertados pela MEO os recursos técnicos utilizados na provisão dos Serviços contratados pelo Cliente. Quaisquer dados ou informação serão apagados irreversivelmente, recomendando a MEO ao Cliente que o mesmo efetue o backup de qualquer informação, antes de efetuar um pedido de cessação da prestação dos Serviços.

 

XVI. Lei aplicável

Em tudo o que não estiver previsto nos presentes Condições Específicas, será aplicável a lei portuguesa.

 

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Condições de utilização - Portal SAPO

Condições de utilização - Portal SAPO

 

O Portal SAPO é uma página /sítio na Internet propriedade da MEO, que funciona como ponto de acesso centralizado a informação disponível na Internet, bem como a canais e serviços prestados pela MEO (todos em conjunto de ora em diante designados por “Portal”).


PARA PODER UTILIZAR E TIRAR O MELHOR PARTIDO DO PORTAL E DE CADA UM DOS SEUS CANAIS E SERVIÇOS, TENHA EM ATENÇÃO AS SEGUINTES REGRAS:


• Não aceda, nem tente aceder, ao Portal através de outros meios que não os disponibilizados pela MEO, nem use formas modificadas de software com o objetivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte do Portal.

• Não envie qualquer conteúdo ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, difamatório, injurioso, ordinário, obsceno, indecente, invasivo da privacidade, odioso, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas, especialmente no caso de menores de idade, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da MEO.

• Não disponibilize, envie, utilize ou partilhe qualquer conteúdo ou material que não tenha o direito ou a autorização para utilizar ou disponibilizar ao abrigo de qualquer lei, nomeadamente quando isso viole direitos de propriedade intelectual da MEO ou de terceiros, (por exemplo canções que tenha descarregado ilegalmente e partilha de ficheiros dos quais não possua os respetivos direitos para partilhar), ou ainda deveres de confidencialidade (por exemplo, informações confidenciais obtidas por causa do seu posto de trabalho ou derivadas de acordos com terceiros).

• Em geral, não disponibilize ou transmita conteúdos que violem direitos de terceiros, quaisquer que sejam, nomeadamente direitos de personalidade de terceiros, como sejam o direito à imagem e à reserva da vida privada (por exemplo, fotografias de amigos seus que eles não tenham autorizado a circular na Internet);

• Quando disponibilizar, enviar ou utilizar, por qualquer forma, software, conteúdos ou materiais que não sejam seus (incluindo, nomeadamente, o seu desenho, configuração e forma de apresentação), deve obter dos seus autores/titulares dos direitos de propriedade intelectual e/ou de direitos de personalidade, como imagem e voz, as devidas autorizações por escrito antes de proceder àqueles atos e, caso necessário, proceder aos pagamentos devidos para o efeito. Não disponibilize conteúdos ou materiais sobre os quais existem reclamações ou processos relativos à titularidade dos mesmos.

• Não promova ou disponibilize material instrutivo sobre atividades ilegais, nem material que promova qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou que promova qualquer ato de crueldade sobre animais; isto inclui, mas não se limita a: disponibilizar informações sobre construção de bombas, granadas, fabrico de venenos, etc.;

• Não disponibilize ou transmita, propositada ou negligentemente, qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;

• Não utilize nem explore o Portal para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos, excepto quanto for expressamente autorizado pela MEO. Nomeadamente, não promova, difunda ou publicite qualquer marca, produto ou serviço, ainda que gratuitamente, sem a prévia autorização escrita da MEO, incluindo, designadamente: ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos, mensagens comerciais (banners) de qualquer tipo, incluindo as geradas por serviços de troca de banners. Não disponibilize também quaisquer conteúdos (gráficos ou textuais) que promovam serviços que oferecem dinheiro ou qualquer outro tipo de contrapartidas pelo facto de colocar links para tais páginas através dos serviços e páginas do Portal.

• Não envie materiais que expressem ou indiquem falsamente que são patrocinados ou apoiados pela MEO;

• Não disponibilize nem envie informação que saiba ou desconfie ser falsa ou enganosa;

• Não obtenha informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no Portal, utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afete as funcionalidades do Portal ou de qualquer aplicação.

• Não utilize o Portal, ou qualquer um dos seus canais ou serviços, para fins não permitidos nas presentes Condições de Utilização, nem sublicencie o software que a MEO lhe coloca à disposição.

• Não personifique alguém ou alguma entidade, incluindo mas não limitado a um responsável da MEO, não guie nem receba alguém como se tratasse de um anfitrião, nem testemunhe falsamente parentescos ou ligações com alguém;

• Não oculte a sua identidade, salvo no caso de pseudónimos (nicks, alcunhas), em serviços ou semelhantes ou em serviços de proteção da identidade (anonimato);

• Não forje cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e/ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelos serviços;

• Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como, nomeadamente: e-mails de natureza publicitária, SPAM, junk mail, chain letters, pyramid schemes

• Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados;

• Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;

• Não use qualquer tipo de robô, spider, aplicativos de pesquisa/recuperação de website, ou outro dispositivo para indexar qualquer parte dos canais e serviços do Portal;

• Não utilize os canais e serviços do Portal para fins de partilha de ficheiros protegidos por copyright , e

• Não falsifique (introduzir, modificar, suprimir ou apagar, no todo ou em parte) dados, após a sua produção, com intenção de iludir e induzir em erro os recetores dos mesmos, incluindo, nomeadamente: alteração de endereços IP (IP Spoofing) e alteração da identificação de mensagens de e-mail.

 

DEVE AINDA TER EM ATENÇÃO QUE NÃO SÃO PERMITIDOS QUAISQUER ACTOS QUE POSSAM CAUSAR DANOS OU COLOCAR EM RISCO A INTEGRIDADE, CONTINUIDADE OU QUALIDADE DO PORTAL, NOMEADAMENTE:

• Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;

• Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing;

• Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan);

• Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In);

• Ações de sobrecarga que visem sabotar ou sabotem o funcionamento de serviços da MEO ou de terceiros (Denial of Service);

• Envio em massa de pacotes (Flooding);

• Intercetação e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal;

• Utilização de computadores remotos para o encaminhamento de tráfego;

• Modificação, adaptação, tradução ou descompilação (reverse engineering) de qualquer parte do software propriedade da MEO; e

• Violação ou tentativa de violação das regras de proteção das medidas de carácter tecnológico e das informações para gestão eletrónica dos direitos previstos no Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.


Para além das presentes Condições de Utilização, leia ainda as Condições de Utilização específicas do canal ou do serviço em causa, disponíveis em http://ajuda.sapo.pt/pt-pt/security/politica-de-privacidade . É muito importante que leia estes documentos, pois eles contêm regras de utilização e informação adicional que podem ajudar a utilizar o canal ou o serviço pretendido da melhor forma.

 

SE TIVER MENOS DE 16 ANOS, PEÇA AJUDA AOS SEUS PAIS PARA LHE EXPLICAREM ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. CASO SINTA QUE É NECESSÁRIO, DEVE APENAS UTILIZAR O PORTAL, OU QUALQUER UM DOS SEUS CANAIS E SERVIÇOS, COM A SUPERVISÃO DOS SEUS PAIS OU ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO.

 

Leia ainda a seguinte informação sobre o Portal. Se tiver alguma dúvida, pode falar connosco através do email abuse@suporte.sapo.pt.

 

1. De quem é o Portal?

• O Portal, cada um dos seus canais e serviços nele disponíveis, a sua estrutura, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas e logótipos nele apresentados, são propriedade exclusiva da MEO ou das entidades ou pessoas que autorizaram a esta a respetiva utilização.

• O Portal foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos utilizadores. No entanto, não podemos garantir que o Portal, ou qualquer canal, serviço ou funcionalidade disponível no mesmo, vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.

• Tenha ainda em atenção que cabe à MEO gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no Portal, pelo que podemos, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respectivos URLs.

 

2. Tenho de fazer alguma coisa para utilizar o Portal?

• Para navegar nos canais e serviços SAPO, não precisa, em princípio, de se registar. No entanto, alguns canais e serviços exigem que abra uma Conta Pessoal para poder aceder aos mesmos (doravante designados por “Serviços SAPO®”).

• Está sujeito a estas Condições de Utilização independentemente de se tratar de um utilizador esporádico, frequente ou registado, e da finalidade do acesso ou do tipo de utilização.

 

3. Como é que eu me posso registar nos canais e serviços que exigem registo?

É muito simples abrir uma Conta Pessoal nos Serviços SAPO®. Basta aceder à página de registo que lhe é disponibilizada em cada canal ou serviço em que se pretende registar e preencher a informação que lhe pedimos. Para saber tudo sobre a criação de contas em serviços da MEO, leia as Condições Gerais do Registo SAPO.

SE TIVER MENOS DE 16 ANOS, PEÇA AJUDA AOS SEUS PAIS OU ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO PARA O AJUDAREM E O ACOMPANHAREM DURANTE O PROCESSO DE REGISTO. NÃO SE REGISTE SEM ANTES FALAR COM OS SEUS PAIS, E OBTER DELES A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO. SE TIVER MENOS DE 14 ANOS, SIGA AS REGRAS DE REGISTO ESPECÍFICAS PARA MENORES DE 14 ANOS QUE ESTÃO NAS CONDIÇÕES GERAIS DO REGISTO SAPO.

Em caso de registo em serviços destinados a menores (como sucede com o MAIL KIDS ou o MESSENGER KIDS), consulte as regras de registo constantes das respetivas Condições de Utilização.

 

4. Como é que posso aceder ao Portal de cada vez que o queira utilizar?

• Se o canal ou serviço em causa exigir registo, basta preencher, nos espaços indicados na página de login do serviço em causa, as suas credenciais de acesso; ou no caso de usar um serviço externo para autenticação, autorizar o Login SAPO a aceder aos seus dados.

• Pode aceder à página de acesso do canal ou do serviço por todas as formas e/ou plataformas autorizadas pela MEO, e nomeadamente através do Portal SAPO, ou apenas escrevendo o respectivo endereço de URL na sua página inicial da Internet.

 

5. Que cuidados devo ter ao utilizar o Portal?

• Para utilizar o Portal, deve não só respeitar as presentes condições, como todas as regras imperativas que constam da lei, nomeadamente do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial, da Lei da Criminalidade Informática, da Lei da Proteção de Dados Pessoais e do Código da Publicidade.

• Deve utilizar o Portal de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do Portal.

• A utilização que faça do Portal é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados próprios ou de terceiros, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Portal.

 

6. E se eu não respeitar as condições de utilização do Portal?

• Se não respeitar as condições de utilização do Portal, podemos suspender ou encerrar a sua Conta Pessoal no canal ou serviço em causa, ou mesmo suspender ou encerrar a sua Conta Pessoal para todos os canais e serviços nos quais esteja registado.

• Podemos ainda remover, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material que tenha disponibilizado através do Portal ou que tenha armazenado nos nossos servidores, quando esses conteúdos ou materiais forem manifestamente ilícitos ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.

• A MEO pode ainda pedir-lhe para apagar e/ou remover imediatamente qualquer conteúdo que viole ou seja susceptível de violar direitos da MEO ou de terceiros, ou que infrinja regras legais.

 

7. A MEO controla os conteúdos disponibilizados através do Portal?

• A MEO não está obrigada a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer conteúdos ou materiais disponibilizados através do Portal ou armazenados nos seus servidores, assumindo a MEO que os utilizadores obtiveram todas as autorizações necessárias antes da sua utilização e/ou disponibilização.

• Os conteúdos que disponibilize através do Portal, incluindo opiniões, comentários e sugestões, são da sua exclusiva responsabilidade. Deve por isso ter atenção para não utilizar ou disponibilizar conteúdos ilegais ou cuja utilização ou disponibilização não foi autorizada pelos respetivos autores/titulares dos direitos de propriedade intelectual e/ou de direitos de personalidade, como imagem e voz.

• A MEO não é responsável pela informação, opiniões ou conteúdos de qualquer tipo que sejam inseridos por si ou por outros utilizadores no Portal, nem por qualquer informação, produto ou serviço que possa ser associado ou anunciado no Portal, incluindo em “banners” ou qualquer forma de publicidade.

• Adicionalmente, a MEO não poderá ser responsabilizada, por qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos conteúdos, quaisquer que sejam, que tenha disponibilizado ou tornado acessível através do Portal. A MEO informa que, em regra, não limitará a possibilidade de download ou de edição de tais conteúdos.

A MEO também não garante que:

• Os resultados obtidos através da utilização do Portal sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;

• Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, apresentadas ou disponibilizadas no Portal, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros; a MEO informa que não assume qualquer dever jurídico ou responsabilidade nesta matéria;

• Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Portal seja seguro, legal ou adequado;

• As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos adquiridos ou acedidos através do Portal preencham qualquer expectativa dos utilizadores.

 

8. E os Links?

• A MEO também não está obrigada a pré-visionar, visionar ou controlar os conteúdos, materiais e serviços disponibilizados em páginas da Internet para onde remetam os links disponibilizados através do Portal, pelo que não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis.

• O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a MEO e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, nem a aceitação ou aprovação pela MEO de qualquer dos conteúdos, serviços ou materiais ali disponibilizados.
Sempre que quiser colocar links no Portal, deverá respeitar as seguintes condições:

• O link permitirá unicamente o acesso às páginas da Internet mas não as poderá reproduzir por qualquer forma;

• Não se poderá indicar ou dar a entender que a MEO autorizou o link ou que supervisionou ou assumiu, por qualquer forma, os conteúdos ou serviços oferecidos ou disponibilizados na página linkada;

• À exceção daqueles sinais que façam parte do mesmo link, a página web em que se inclua o link não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à MEO;

• A página web linkada não deverá conter informações, dados ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes, ilegais ou, de outra forma lesivos de direitos de terceiros.

• Os links que coloque são da sua exclusiva responsabilidade.

 

9. O que é que a MEO pode fazer com os meus conteúdos?

• Exceto quando acordado expressamente em contrário, ao alojar, nos servidores da MEO, através do Portal, conteúdos e materiais, quaisquer que sejam, protegidos por direitos de propriedade intelectual, está a autorizar, de forma automática, a MEO a, de forma gratuita, divulgar, publicar, utilizar ou explorar tais conteúdos e materiais com o objetivo de divulgá-los em qualquer espaço ou área do Portal ou em qualquer outro espaço gerido pela MEO ou por uma empresa do Grupo PT Portugal. [Esta autorização cessa no momento em que a sua Conta Pessoal para todos os canais e serviços do Portal for cancelada.]

• Ao disponibilizar no Portal conteúdos ou materiais, está a autorizar que estes possam ser publicitados e incluídos no serviço RSS Feeds do Portal.

 

10. O que é que devo fazer se souber de alguém que esteja a violar as condições de utilização do Portal?

Se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização do Portal, nomeadamente disponibilizando conteúdos que pense serem ilegais ou considere ofensivos, deve contactar-nos imediatamente para o e-mail: abuse@suporte.sapo.pt

 

11.O Portal estará sempre a funcionar e é seguro?

• Fazemos todos os esforços para garantir que o Portal e cada um dos seus canais e serviços estão disponíveis sempre que queira utilizá-los. No entanto, não podemos garantir que o Portal e cada um dos seus canais e serviços funcionem de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

• Tentamos garantir que o Portal e cada um dos seus canais e serviços não contêm qualquer tipo de vírus ou de outros elementos igualmente perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que não conseguimos controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não conseguimos garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador. Da mesma forma, não podemos garantir que os conteúdos trocados ou enviados através do Portal e de cada um dos seus canais e serviços não possam ser visionados por terceiros aos quais os mesmos não se destinavam.

• Para garantir a segurança do Portal, a MEO poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Portal, incluindo restrições ou limitações de acesso.

• Cabe também a si adotar as medidas necessárias para proteger o seu computador. Recomendamos assim que instale um software antivírus e proceda à sua atualização periódica. Deve também informar a MEO sempre que ache que existe uma situação de violação de segurança ou de riscos para a segurança do Portal e/ou de cada um dos seus canais e serviços.

 

12. E se houver falhas de segurança?

• Neste caso, a MEO envidará todos os esforços para repor o funcionamento seguro do Portal.

• No entanto, a MEO não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar, nomeadamente, de:

• Utilização ou impossibilidade de utilização do Portal, incluindo, designadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações;

• Atrasos ou bloqueios na utilização causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente, falhas no acesso a qualquer parte do Portal;

• Suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Portal se encontra alojado e/ou de toda a informação e dados ali alojados;

• Atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais;

• Utilização do nome de utilizador e da palavra-chave por terceiros não autorizados; e

• Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam ocorrer na utilização de um browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-chave ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo.

 

13. O Portal pode fechar?

• Sim. A MEO pode, em qualquer altura e sem avisar os utilizadores do Portal:

• Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte do Portal, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização das mesmas. Quando se trate de operações programadas, e tal seja possível, a MEO divulgará online um aviso sobre a data e duração da intervenção;

• Encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, qualquer parte do Portal.

• A MEO pode ainda restringir, de acordo com o seu critério, o acesso a qualquer parte do Portal ou sujeitá-lo a condicionalismos estratégicos ou comerciais.

• A suspensão ou encerramento do Portal ou de cada um dos seus canais e/ou serviços, por qualquer motivo, não dá direito aos utilizadores a receber qualquer indemnização ou compensação, a que título for, por parte da MEO.

 

14. Informações finais

• Ao utilizar o Portal e/ou qualquer um dos seus canais ou serviços está a aceitar o conhecimento e cumprimento das presentes Condições de Utilização.

• Recomendamos a leitura regular deste documento, disponível em http://ajuda.sapo.pt/pt-pt/security/condicoes-de-utilizacao/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo, uma vez que a MEO pode alterar as presentes condições em qualquer momento e sem aviso prévio. As novas condições de utilização produzirão os seus efeitos assim que forem inseridas neste documento e publicadas em http://ajuda.sapo.pt/pt-pt/security/condicoes-de-utilizacao/condicoes-de-utilizacao-portal-sapo. Caso não concorde com alguma das condições de utilização, não deve utilizar o Portal ou qualquer um dos seus canais e serviços.

• Estas Condições de Utilização são regidas pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação das mesmas, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

• As referências à MEO neste documento consideram-se aplicáveis, com as necessárias adaptações, às outras empresas gestoras dos Serviços SAPO®.

• Em caso de contradição entre as presentes Condições de Utilização e os Condições específicas de cada canal ou serviço do Portal, prevalecem estas últimas.

 

SUMÁRIO

• O Portal SAPO (“Portal”) é uma página que permite aceder a informação disponível na Internet, bem como a canais e serviços da MEO.

• Não aceda, nem tente aceder, ao Portal através de outros meios que não os disponibilizados pela MEO.

• Não envie, disponibilize ou utilize conteúdos ilegais, ofensivos, ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros ou direitos de personalidade (como imagem e privacidade)

• Não disponibilize ou transmita conteúdos com vírus ou outros ficheiros/códigos susceptíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema;

• Não utilize nem explore de forma comercial, o Portal, nem promova, difunda ou publicite qualquer marca, produto ou serviço, ainda que gratuitamente.

• Não envie materiais que expressem ou indiquem falsamente que tais materiais são patrocinados ou apoiados pela MEO;

• Não disponibilize nem envie informações que saiba serem falsas ou enganosas;

• Não personifique alguém ou alguma entidade;

• Não oculte a sua identidade, salvo no caso de pseudónimos (nicks, alcunhas), em serviços ou semelhantes ou em serviços de proteção da identidade (anonimato);

• Não forje cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e/ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelos serviços;

• Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como, nomeadamente: e-mails de natureza publicitária, SPAM, junk mail, chain letters, pyramid schemes

• Não recolha nem utilize informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados;

• Não use qualquer tipo dispositivo para indexar qualquer parte dos canais e serviços do Portal;

• Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;

• Não falsifique dados, incluindo, nomeadamente: alteração de endereços IP (IP Spoofing) e alteração da identificação de mensagens de e-mail.

• Não pratique nenhum dos seguintes actos: • violação de sistemas de autenticação ou segurança, • Phishing, • Scan, • Break In, • Ações de sobrecarga que levem a Denial of Service, • envio em massa de pacotes (Flooding), • Intercetação e/ou interferência ilegal ou indevida em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos, • utilização de computadores remotos para o encaminhamento de tráfego, • modificação, adaptação, tradução ou descompilação de software, • Violação ou tentativa de violação das regras de proteção das medidas de carácter tecnológico e das informações para gestão eletrónica dos direitos (DRM).

• Leia ainda as Condições de Utilização específicas do canal ou do serviço em causa, e a Política de Privacidade, disponiveis em seguranca.sapo.pt.

• SE TIVERES MENOS DE 16 ANOS, APENAS DEVES UTILIZAR O PORTAL, OU QUALQUER UM DOS SEUS CANAIS E SERVIÇOS, COM A SUPERVISÃO DOS TEUS PAIS OU ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO.

• O Portal e os seus conteúdos são propriedade exclusiva da MEO ou das entidades ou pessoas que autorizaram a esta a respectiva utilização.

• Não garantimos que o Portal vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.

• O Portal, os seus conteúdos e serviços, podem ser a qualquer altura modificados ou removidos.

• Para navegar no Portal, não precisa, em princípio, de se registar. No entanto, alguns canais e serviços exigem que abra uma Conta Pessoal para poder aceder aos mesmos (“Serviços SAPO®”). Para saber como se registar, leia as Condições Gerais do Registo SAPO ou as condições de registo aplicáveis aos serviços destinados a menores (como o MAIL KIDS e o MESSENGER KIDS), disponíveis nas respetivas Condições de Utilização.

• A utilização que faça do Portal é por sua conta e risco, sendo responsável por qualquer perda ou danificação de dados.

• Se não respeitar as regras de utilização do Portal, podemos ter de suspender ou encerrar a sua Conta Pessoal no canal ou serviço em causa, ou suspender ou encerrar a sua Conta Pessoal para todos os canais e serviços nos quais esteja registado.

• Podemos ainda remover todo e qualquer conteúdo ou material que tenha disponibilizado através do Portal quando esses conteúdos ou materiais forem manifestamente ilícitos ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.

• Se lhe pedirmos, deve remover os conteúdos que lhe sejam solicitados pela MEO, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

• A MEO não está obrigada a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer conteúdos ou materiais disponibilizados através do Portal.

• Os conteúdos que disponibilize através do Portal são da sua exclusiva responsabilidade.

• A MEO não é responsável pela utilização que terceiros possam dar aos seus conteúdos. A MEO informa que, em regra, não limitará a possibilidade de download ou de edição de tais conteúdos.

• A MEO não garante que qualquer conselho, recomendação ou informação, apresentados no Portal, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros, ou que qualquer material ou conteúdo seja seguro ou legal.

• A MEO não é responsável pelos conteúdos disponibilizados em páginas linkadas.

• Ao colocar links no Portal, não poderá indicar ou dar a entender que a MEO autorizou o link. Os links que coloque são da sua exclusiva responsabilidade.

• Ao colocar conteúdos no Portal, está a autorizar a MEO a, de forma gratuita, utilizar tais conteúdos em qualquer espaço ou área do Portal ou em qualquer outro espaço gerido pela MEO ou por uma empresa do Grupo PT Portugal, bem como a inclui-los no serviço RSS Feeds.

• Se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização do Portal, deve contactar-nos imediatamente para este e-mail.

• Nós fazemos todos os esforços para garantir que o Portal está disponível sempre que queira utilizá-lo. No entanto, não podemos garantir que o Portal funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

• Da mesma forma, não podemos garantir que os conteúdos trocados ou enviados através do Portal e de cada um dos seus canais e serviços não possam ser visionados por terceiros aos quais os mesmos não se destinavam.

• A MEO não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar de, nomeadamente, utilização ou impossibilidade de utilização do Portal que resulte de problemas com os sistemas electrónico, informático ou de telecomunicações, incluindo os servidores, ou que não resultem de atos da MEO.

• A MEO pode, em qualquer altura e sem o avisar antes, suspender ou encerrar o Portal ou qualquer parte dele.

• A suspensão ou cessação do Portal ou cada um dos seus canais e/ou serviços, por qualquer motivo, não lhe dá direito a receber uma indemnização ou compensação da MEO.

• Ao usar o Portal, está a aceitar estas Condições de Utilização e deve por isso respeitá-las.

• Podemos alterar estas Condições de Utilização a qualquer altura e sem aviso prévio. Deve ler regularmente estas Condições de Utilização e, caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Portal.

 

Estas Condições de Utilização são regidas pela lei portuguesa.

 

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